Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003993-07.2021.4.03.6338 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.082,88

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 19º Juiz Federal da 7ª TR SP

Partes do Processo

LYDIA LORENZINA ORTEGA RODRIGUES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 426984·CPF·Representa: Autor

KAREN PASTORELLO KRAHENBUHL

OAB/SP 196045·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(215)

LYDIA LORENZINA ORTEGA RODRIGUES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de LYDIA LORENZINA ORTEGA RODRIGUES em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de LYDIA LORENZINA ORTEGA RODRIGUES em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

12/02/2025, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

12/02/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

10/02/2025, 18:20

Publicado Despacho em 05/02/2025.

10/02/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 17:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

03/02/2025, 17:05

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2025, 16:22

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

23/12/2024, 11:35

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

18/12/2024, 17:23

Juntada de ato ordinatório

18/12/2024, 16:42

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de LYDIA LORENZINA ORTEGA RODRIGUES em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de LYDIA LORENZINA ORTEGA RODRIGUES em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

12/02/2025, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Documentos

Despacho

•03/02/2025, 17:05

Despacho

•03/02/2025, 17:05

12/02/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

10/02/2025, 18:20

Publicado Despacho em 05/02/2025.

10/02/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 17:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

03/02/2025, 17:05

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2025, 16:22

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

23/12/2024, 11:35

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

18/12/2024, 17:23

Juntada de ato ordinatório

18/12/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/12/2024, 14:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/12/2024, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:36

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2024, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

27/11/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.

27/11/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

24/11/2024, 11:36

Juntada de ato ordinatório

24/11/2024, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/11/2024, 18:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/11/2024, 18:56

Juntada de certidão

22/11/2024, 14:01

Juntada de Petição de outras peças

15/10/2024, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:07

Publicado Despacho em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 18:18

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:37

Expedição de outros documentos

24/09/2024, 10:37

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2024, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:42

Juntada de ato ordinatório

18/06/2024, 14:42

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/06/2024, 09:22

Expedição de Informação

18/06/2024, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/06/2024, 19:08

Decorrido prazo de LYDIA LORENZINA ORTEGA RODRIGUES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:16

Publicado Despacho em 20/05/2024.

21/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

19/05/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 12:52

Conclusos para despacho

15/05/2024, 12:14

Juntada de Petição de intimação de pauta

25/04/2024, 10:17

Recebidos os autos

25/04/2024, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

05/10/2023, 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

03/10/2023, 18:09

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 15:40

Juntada de ato ordinatório

15/09/2023, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 09:54

Conclusos para despacho

22/08/2023, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2023, 22:50

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2023.

16/06/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:09

Juntada de ato ordinatório

06/06/2023, 13:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/04/2023, 12:17

Expedição de Informação

12/04/2023, 07:37

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

12/04/2023, 07:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/04/2023, 15:12

Expedição de Informação

30/03/2023, 13:25

Recebidos os autos

30/03/2023, 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

29/03/2023, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:10

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 16:36

Proferida decisão interlocutória

01/03/2023, 16:36

Conclusos para decisão

01/03/2023, 15:02

Transitado em Julgado em 14/02/2023

14/02/2023, 17:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:58

Decorrido prazo de LYDIA LORENZINA ORTEGA RODRIGUES em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:48

Publicado Sentença em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 11:17

Embargos de declaração acolhidos

07/12/2022, 19:27

Conclusos para julgamento

09/10/2022, 19:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:30

Decorrido prazo de LYDIA LORENZINA ORTEGA RODRIGUES em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:04

Publicado Sentença em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 09:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/09/2022, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:00

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 16:00

Decorrido prazo de LYDIA LORENZINA ORTEGA RODRIGUES em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/07/2022, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:05

Publicado Sentença em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:05

Juntada de Petição de recurso inominado

20/07/2022, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:15

Julgado procedente o pedido

18/07/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 13:37

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 18:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de LYDIA LORENZINA ORTEGA RODRIGUES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:02

Juntada de Petição de contestação

03/02/2022, 11:50

Publicado Decisão em 21/01/2022.

01/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 14:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/01/2022, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LYDIA LORENZINA ORTEGA RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: WILSON ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR - SP426984 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003993-07.2021.4.03.6338 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Cuida-se de pedido de alteração a da DIB e DIP do benefício de pensão por morte da qual é titular (NB 201.861.570-4, DER: 24/08/2021). Para tanto, aduz que faz jus ao pagamento desde o óbito em 03/05/2021. Do pedido de gratuidade de justiça. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos dos artigos 98 e 99, § 3º, do CPC/2015, ante a presunção legal de veracidade da declaração de insuficiência financeira firmada pela parte autora e anexada aos autos. Do pedido de tutela provisória. No caso em análise, a parte autora já é titular do benefício, pleiteando apenas a revisão quanto à DIB/DIP. Não vislumbro urgência suficiente a afastar a regra do contraditório prévio. Tampouco estão satisfeitos os requisitos ensejadores da concessão da tutela de evidência, certo que o caso em análise não se amolda a nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do dispositivo do artigo 311 do CPC. Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, sem prejuízo de nova apreciação por ocasião do julgamento da causa. Do trâmite processual. 1. CITE-SE O RÉU, para que, querendo, apresente sua contestação. 2. Após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Cite-se. Intime-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 13 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 08:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/01/2022, 00:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/01/2022, 00:37

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete

13/01/2022, 14:48

Recebidos os autos

13/01/2022, 14:48

Distribuído por sorteio

22/12/2021, 17:48

Recebido pelo Distribuidor

22/12/2021, 17:48

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•18/12/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•24/11/2024, 11:36

Despacho

•24/09/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 14:42

Despacho

•16/05/2024, 19:58

Despacho

•15/05/2024, 12:52

Acórdão

•11/03/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 15:40

Despacho

•23/08/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 13:50

Decisão

•01/03/2023, 16:36

Sentença

•07/12/2022, 19:27

Todos os documentos(20)

Despacho

•03/02/2025, 17:05

Despacho

•03/02/2025, 17:05

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•18/12/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•24/11/2024, 11:36

Despacho

•24/09/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 14:42

Despacho

•16/05/2024, 19:58

Despacho

•15/05/2024, 12:52

Acórdão

•11/03/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 15:40

Despacho

•23/08/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 13:50

Decisão

•01/03/2023, 16:36

Sentença

•07/12/2022, 19:27

Sentença

•19/09/2022, 14:55

Sentença

•18/07/2022, 14:27

Despacho de Inspeção

•20/06/2022, 13:37

Decisão

•14/01/2022, 08:37

Decisão

•14/01/2022, 00:37