Execução Fiscal 5000798-19.2018.4.03.6144 - TRF3

Execução Fiscal 5000798-19.2018.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

29/07/2022, 17:21

Desarquivamento

04/07/2022, 11:03

Baixa Definitiva

30/05/2022, 16:58

Trânsito em julgado

30/05/2022, 16:58

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: DAMARES RODRIGUES LIMA SENTENÇA Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000798-19.2018.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri Vistos. A parte exequente pleiteou a desistência da ação. O artigo 775, do Código de Processo Civil, estabelece: “Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante.” A parte executada, embora citada, não apresentou embargos, tampouco se manifestou nos autos. Assim, cabível a homologação da desistência requerida, independentemente de anuência da parte contrária. Pelo exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exequente, e, consequentemente, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 775 c/c artigo 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários de sucumbência. Custas pela parte exequente. Autorizo o imediato levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se for o caso, ficando o depositário liberado de seu encargo, sem necessidade de lavratura de termo ou auto de levantamento de penhora, bem como qualquer outra diligência a cargo da Secretaria do Juízo, independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista requerimento da parte executada neste sentido. Oportunamente, nada mais sendo requerido, proceda-se ao arquivamento, dando-se baixa na distribuição. Registro. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica.

29/03/2022, 00:00

Desistência

21/01/2022, 20:05

Conclusão (para decisão)

08/12/2021, 23:02

Expedida/certificada

20/09/2021, 09:47

Ato ordinatório

22/05/2020, 16:47

Conclusão (para decisão)

19/03/2020, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2020, 07:00

Mero expediente

05/04/2019, 18:40

Conclusão (para despacho)

26/02/2019, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: DAMARES RODRIGUES LIMA SENTENÇA Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000798-19.2018.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri Vistos. A parte exequente pleiteou a desistência da ação. O artigo 775, do Código de Processo Civil, estabelece: “Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante.” A parte executada, embora citada, não apresentou embargos, tampouco se manifestou nos autos. Assim, cabível a homologação da desistência requerida, independentemente de anuência da parte contrária. Pelo exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exequente, e, consequentemente, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 775 c/c artigo 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários de sucumbência. Custas pela parte exequente. Autorizo o imediato levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se for o caso, ficando o depositário liberado de seu encargo, sem necessidade de lavratura de termo ou auto de levantamento de penhora, bem como qualquer outra diligência a cargo da Secretaria do Juízo, independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista requerimento da parte executada neste sentido. Oportunamente, nada mais sendo requerido, proceda-se ao arquivamento, dando-se baixa na distribuição. Registro. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica.

29/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(23)