Procedimento Comum Cível 5014272-37.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5014272-37.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/06/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 18 de junho de 2026. PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014272-37.2018.4.03.6183 SUCEDIDO: ODORICA MARIA BARBOSA DA SILVA PROCURADOR: SUELI BARBOSA DA SILVA SUCESSOR: SUELI BARBOSA DA SILVA, JOSE BARBOSA DA SILVA, ROBERTO CARLOS BARBOSA DA SILVA ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A PROCURADOR do(a) SUCEDIDO: SUELI BARBOSA DA SILVA

22/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/06/2026, 13:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/06/2026, 08:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/06/2026, 08:45

Conclusão (para julgamento)

18/06/2026, 20:37

Ato ordinatório

12/05/2026, 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Proceda a Serventia à juntada dos extratos de pagamento, como requerido. Após, tornem os autos conclusos para extinção da execução. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje. PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014272-37.2018.4.03.6183 SUCEDIDO: ODORICA MARIA BARBOSA DA SILVA PROCURADOR: SUELI BARBOSA DA SILVA SUCESSOR: SUELI BARBOSA DA SILVA, JOSE BARBOSA DA SILVA, ROBERTO CARLOS BARBOSA DA SILVA ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A PROCURADOR do(a) SUCEDIDO: SUELI BARBOSA DA SILVA

30/04/2026, 00:00

Mero expediente

29/04/2026, 13:56

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Proceda a Serventia à juntada do extrato de pagamento. Nada sendo requerido, em 30 dias, conclusos para extinção da execução. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje. PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014272-37.2018.4.03.6183 SUCEDIDO: ODORICA MARIA BARBOSA DA SILVA PROCURADOR: SUELI BARBOSA DA SILVA SUCESSOR: SUELI BARBOSA DA SILVA, JOSE BARBOSA DA SILVA, ROBERTO CARLOS BARBOSA DA SILVA ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A PROCURADOR do(a) SUCEDIDO: SUELI BARBOSA DA SILVA

27/04/2026, 00:00

Mero expediente

24/04/2026, 18:24

Documentos

Sentença

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente, a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial, resultando na elaboração da manifestação Id. 274109670. Decido. A Contadoria é órgão auxiliar do Juízo, tendo conhecimento para realizar os cálculos. E realizou os cálculos de acordo com os parâmetros utilizados pela própria parte exequente. Além disso, conforme se verifica dos cálculos elaborados pela Contadoria deste Juízo, foram observados os termos do julgado. Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pelo INSS, para homologar os cálculos da contadoria Id. 274109670, equivalente a R$182.753,36 (cento e oitenta e dois mil, setecentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos), atualizado até setembro de 2020. Dos valores apresentados pela parte exequente e pelo executado, em comparação com os cálculos acolhidos nesta decisão, nota-se que houve sucumbência mínima da parte do Exequente. Resta, assim, condenado o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor da impugnação (R$113.808,37) e o acolhido por esta decisão (R$182.753,36), consistente em R$6.894,49. Decorrido o prazo para eventuais recursos, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014272-37.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: ODORICA MARIA BARBOSA DA SILVA PROCURADOR: SUELI BARBOSA DA SILVA SUCESSOR: SUELI BARBOSA DA SILVA, JOSE BARBOSA DA SILVA, ROBERTO CARLOS BARBOSA DA SILVA Advogado do(a) SUCESSOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A Advogados do(a) SUCEDIDO: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A, intime-se a CEAB-DJ para revisão e acerto financeiro de acordo com os cálculos homologados. Defiro o destaque dos honorários contratuais no percentual de 30%, conforme contratos juntados aos autos. Considerando que nada impede que o advogado, credor de honorários, requeira o levantamento dos mesmos em favor da sociedade de advogados por ele integrada, na condição de sócio (artigo 85, § 15, do CPC), determino que conste como beneficiária da verba sucumbencial a Sociedade “Bork Advogados Associados”. Assim, após o decurso do prazo para eventuais recursos, expeçam-se os ofícios para pagamento. Int. SãO PAULO, 25 de abril de 2023.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ODORICA MARIA BARBOSA DA SILVA PROCURADOR: SUELI BARBOSA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente, foi o executado intimado nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Tempestivamente a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial, resultando na elaboração da manifestação Id. 47971548. Decido. A Contadoria é órgão auxiliar do Juízo, tendo conhecimento para realizar os cálculos. E elaborou o seguinte parecer: “A r. sentença julgou procedente o pedido para declarar o direito da parte autora em ter a revisão do seu benefício NB-21/183.197.345-3, originário da aposentadoria NB-46/082.397.797-8, considerando no cálculo, as novas limitações estabelecidas pelas EC-20/98 e 41/03. Desta forma, entendemos que deve ser apurada somente as diferenças da pensão por morte da parte autora. No tocante a limitação da renda mensal, esclarecemos que limitamos a renda mensal devida, a partir de 01/2004 (R$ 2.400,00), conforme EC-41/03.” A sentença declarou o direito da parte autora em ter a revisão da renda mensal do seu benefício previdenciário (NB 21/183.197.345-3), com DIB em 15/05/2017, com o pagamento dos atrasados. Não há que se falar, portanto, que foi aplicada a prescrição nos cálculos, conforme alegado pela exequente. Assim, acolho o parecer da contadoria. Posto isso, ACOLHO parcialmente a impugnação apresentada pelo INSS para homologar os cálculos da contadoria Id. 47971548, equivalente a R$80.868,26 (oitenta mil, oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e seis centavos) atualizado até setembro de 2020. Dos valores apresentados pelo exequente e pelo executado, em comparação com os cálculos acolhidos nesta decisão, nota-se que houve sucumbência de ambas as partes. Resta, assim, condenada a Autarquia Previdenciária ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor de sua impugnação (R$49.781,10) e o acolhido por esta decisão (R$80.868,26), consistente em R$3.108,71. Também condeno o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor posto em execução (R$185.490,80) e o acolhido por esta decisão (R$80.868,26), consistente em R$10.462,25. Decorrido o prazo para eventuais recursos, expeça-se ofício precatório relativo ao principal e requisitório de pequeno valor atinente aos honorários sucumbenciais. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014272-37.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 1 de fevereiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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