Procedimento Comum Cível 0008137-17.2006.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0008137-17.2006.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 18:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/09/2025, 18:49

Trânsito em julgado

24/09/2025, 18:47

Publicação

05/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE MARECO DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008137-17.2006.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO PAULO, data da assinatura digital.

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2025, 11:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/07/2025, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2025, 14:16

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 18:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE MARECO DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008137-17.2006.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo VISTOS EM INSPEÇÃO. Ante o trânsito em julgado da decisão proferida pelo E. TRF-3 nos autos do agravo de instrumento 5016514-78.2024.4.03.0000, cumpra a Secretaria o determinado no segundo parágrafo de ID 312214603. Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 26 de maio de 2025.

27/05/2025, 00:00

Mero expediente

26/05/2025, 13:52

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 09:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2025, 14:00

Documentos

Sentença

•04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE MARECO DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911, WILSON MIGUEL - SP99858 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID´s 240556329 – pág. 91 e seguintes: Anote-se. Ante o trânsito em julgado do V. Acórdão proferido nos autos embargos à execução 0006516-38.2013.403.6183, bem como considerando os Atos Normativos em vigor, serão expedidos Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor - RPVs para os valores que não ultrapassam o limite previsto na Tabela de Verificação de Valores Limites para as Requisições de Pequeno Valor do E. Tribunal Regional da 3ª Região, bem como, Ofícios Precatórios para os valores que ultrapassam este limite, o qual será considerado na data da expedição das Requisições. Tratando-se de valor de Precatório e pretendendo a parte exequente a renúncia ao valor excedente ao limite deverá ser apresentada nova Procuração contendo também poderes expressos para renunciar a tal limite. Da mesma forma, não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. Assim PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008137-17.2006.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o exequente(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o(s) benefícios do(s) mesmo(es) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento, bem como, comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente(s) e de seu patrono, apresentando documento em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente(s) como de seu patrono(a). No que tange ao destaque da verba contratual, verificado que em ID 135540692 – PÁG. 187 cópia do contrato da prestação de serviços constando como contratado pessoa falecida. Assim, ainda que seja juntada aos autos cópia do contrato de fixação de honorários, o pedido estará prejudicado ante o falecimento do contratante, conforme disposto no art. 682, inc. II do Código Civil. contrato com contratado já falecido, Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(s) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Após, venham os autos conclusos. Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 24 de março de 2022.

29/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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