Procedimento Comum Cível 5007134-48.2020.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5007134-48.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2023, 15:37

Trânsito em julgado

12/04/2023, 15:37

Publicação

07/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GENI ALVES DE LIMA MELQUIADES, FABRICIO GABRIEL DE LIMA MELQUIADES REPRESENTANTE: GENI ALVES DE LIMA MELQUIADES Advogado do(a) EXEQUENTE: VALTER DE OLIVEIRA PRATES - SP74775 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 4 de março de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007134-48.2020.4.03.6183 SUCEDIDO: FABRICIO MELQUIADES

06/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

05/03/2023, 19:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/03/2023, 19:04

Conclusão (para julgamento)

04/03/2023, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GENI ALVES DE LIMA MELQUIADES, FABRICIO GABRIEL DE LIMA MELQUIADES REPRESENTANTE: GENI ALVES DE LIMA MELQUIADES Advogado do(a) EXEQUENTE: VALTER DE OLIVEIRA PRATES - SP74775 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A requerida não é uma certidão comum, em que apenas constam os atos e termos do processo. Na verdade, a certidão de habilitação de advogado, juntamente com a cópia da procuração simples juntada aos autos, autenticada, é uma verdadeira autorização para que o advogado saque os valores depositados em conta de titularidade da parte autora. Não é, portanto, uma simples certidão prevista no artigo 152. O parágrafo 5º do artigo 40, da Resolução 458/2017 do CJF, incluído pela Resolução 670/2020 do CJF, determina: “O saque por meio de procurador somente poderá ser feito mediante procuração específica, da qual conste o número da conta de depósito ou o número de registro da requisição de pagamento no tribunal e, em caso de dúvida de autenticidade, com firma reconhecida. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020)” É exatamente o caso dos autos, em que o advogado postula a expedição da certidão para viabilizar o saque dos valores que estarão à disposição da parte autora. Assim, determino a juntada aos autos de procuração específica, nos termos da mencionada Resolução, no prazo de 15 dias. Cumprida a determinação supra, proceda a Secretaria à expedição da certidão como requerida. Silente, conclusos para extinção da execução. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007134-48.2020.4.03.6183 SUCEDIDO: FABRICIO MELQUIADES

03/02/2023, 00:00

Mero expediente

02/02/2023, 17:25

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 21:01

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GENI ALVES DE LIMA MELQUIADES, FABRICIO GABRIEL DE LIMA MELQUIADES REPRESENTANTE: GENI ALVES DE LIMA MELQUIADES Advogado do(a) EXEQUENTE: VALTER DE OLIVEIRA PRATES - SP74775 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. SãO PAULO, 19 de dezembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007134-48.2020.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: FABRICIO MELQUIADES

20/12/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•06/03/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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