Procedimento Comum Cível 5002106-92.2018.4.03.6111 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002106-92.2018.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2022, 10:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2022, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE JESUS SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARILIA VERONICA MIGUEL - SP259460 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002106-92.2018.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos em inspeção. Chamo o feito à conclusão para revogar o determinado no despacho de ID 249661548. Concedo à parte autora novo prazo de 10 (dez) dias para que confirme o levantamento do valor depositado, nos termos do art. 34 da Resolução PRES 482/2021 do TRF da 3ª Região. No silêncio ter-se-á por confirmado o pagamento, nos moldes da disposição regulamentar acima, devendo a zelosa serventia promover o arquivamento dos autos. Intime-se e cumpra-se. Marília, 18 de maio de 2022.

24/05/2022, 00:00

Mero expediente

19/05/2022, 18:25

Conclusão (para despacho)

18/05/2022, 15:21

Mero expediente

06/05/2022, 11:42

Conclusão (para despacho)

06/05/2022, 11:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE JESUS SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARILIA VERONICA MIGUEL - SP259460 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002106-92.2018.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. Diga a parte exequente acerca do levantamento do valor depositado, nos termos do art. 34 da Resolução PRES 482/2021 do TRF da 3ª Região. Prazo: 10 (dez) dias. Confirmado o pagamento, arquivem-se os autos. Intime-se. Marília, 25 de março de 2022.

29/03/2022, 00:00

Mero expediente

27/03/2022, 05:48

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 16:37

Trânsito em julgado

24/03/2022, 15:06

Publicação

09/12/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 07:00

Documentos

Intimação

•24/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DE JESUS SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARILIA VERONICA MIGUEL - SP259460 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002106-92.2018.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. Fica(m) o(s) exequente(s) ciente(s) do(s) depósito(s) disponibilizado(s) pelo E. TRF, a fim de que proceda(m) ao(s) respectivo(s) levantamento(s) diretamente na instituição financeira. Esclareço, outrossim, que em face das limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil em razão das medidas de contenção da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) é possível a transferência dos valores depositados que se encontram liberados para saque para contas bancárias informadas pelos interessados. Enfatizo que a petição para requerimento da transferência bancária deverá ser enviada no sistema do PJe e identificada como “Solicitação de levantamento – oficio de transferência ou alvará”, informando os seguintes dados: -Banco; -Agência; -Número da Conta com dígito verificador; -Tipo de conta; -Nome do titular da conta; -CPF/CNPJ do titular da conta; -Declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES. Registro, finalmente, que as informações inseridas serão de responsabilidade exclusiva do advogado, sem validação dos dados pela Secretaria do Juízo. De modo a evitar a perenização do processo, as providências deverão ser ultimadas no prazo de 05 (cinco) dias. No mais, defiro o pedido de expedição de ofício à agência bancária requerida na petição de ID 56410849. Deverá citada instituição financeira realizar a transferência do valor devido a título de principal, para a conta bancária indicada na referida petição, tal como se requereu. Comprovada a referida transferência, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se com urgência. Marília, 1 de julho de 2021.

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA DE JESUS SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARILIA VERONICA MIGUEL - SP259460 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002106-92.2018.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. Trata-se de impugnação desfiada em fase de cumprimento de sentença. Esgrime o INSS contra o cálculo apresentado pela parte autora, ao argumento de que não se confinou ele aos limites do julgado. Alega que o erro levado a efeito gerou excesso de execução. Vai daí que pede a desconsideração da conta apresentada pela parte credora e a homologação da sua. A parte autora manifestou-se sobre a impugnação apresentada. Os autos foram duas vezes remetidos à Contadoria do Juízo para apuração do valor devido. As partes concordaram com as últimas contas apresentadas pelo órgão. É o relatório. DECIDO: A parte exequente cobra principal de R$13.086,90 (ID 22681904) e pede o arbitramento dos honorários de sucumbência nos termos do acórdão. O INSS aponta devido o valor de R$3.496,88, a título de principal, atualizado até março de 2019 (ID 26594078). Fixada a verba honorária pela decisão de ID 37502729, os autos foram à Contadoria do Juízo, a qual, posicionando seus cálculos em setembro de 2020, apurou principal devido de R$5.538,68 e honorários de sucumbência de R$273,65 (ID 38492258). As partes concordaram com as contas da senhora Contadora, as quais se acham afinadas com os termos do julgado. Aludidas contas apuram importe menor que o cobrado pela parte exequente e superior ao indicado pelo executado. Dessa maneira, merece parcial acolhida a impugnação oposta. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ventilado na impugnação, para reconhecer excesso de execução em R$7.548,22, fixando o “quantum debeatur” em R$5.812,33 (ID 38492258). O INSS sucumbiu com relação a parte mínima da cobrança. Condeno, por outro lado, a parte autora a pagar honorários ao advogado da contraparte, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o importe da sua sucumbência, com a ressalva do artigo 98, §3º, do CPC. Expeçam-se as competentes requisições de pagamento, com a solicitação de pagamento à ordem do juízo do montante devido à parte autora. Intimem-se e cumpra-se. MARíLIA, 12 de novembro de 2020.

23/04/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Trânsito em julgado

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