Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001575-83.2021.4.03.6310 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 16.821,45

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 38º Juiz Federal da 13ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Americana TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 38 de Juiz Federal da 13ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 09:06

Conclusos para despacho

23/04/2026, 14:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de intimação de pauta

25/03/2026, 11:08

Recebidos os autos

25/03/2026, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

28/03/2025, 13:37

Juntada de informação

28/03/2025, 11:23

Decorrido prazo de SANALIA ALVES DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de SANALIA ALVES DA SILVA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:13

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

09/03/2025, 02:20

Publicado Despacho em 06/03/2025.

09/03/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 11:03

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 09:06

Conclusos para despacho

23/04/2026, 14:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 09:06

Despacho

•28/04/2026, 09:06

23/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de intimação de pauta

25/03/2026, 11:08

Recebidos os autos

25/03/2026, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

28/03/2025, 13:37

Juntada de informação

28/03/2025, 11:23

Decorrido prazo de SANALIA ALVES DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de SANALIA ALVES DA SILVA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:13

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

09/03/2025, 02:20

Publicado Despacho em 06/03/2025.

09/03/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 11:03

Conclusos para despacho

28/02/2025, 10:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:58

Juntada de Petição de recurso inominado

13/02/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

10/02/2025, 17:39

Publicado Sentença em 03/02/2025.

10/02/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:27

Julgado improcedente o pedido

30/01/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 09:44

Juntada de Petição de impugnação

23/01/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2025, 15:43

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:54

Expedição de outros documentos

07/01/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

22/12/2024, 18:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/12/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:06

Juntada de ato ordinatório

18/12/2024, 12:06

Juntada de Petição de laudo (outros)

16/12/2024, 21:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2024, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 20:01

Publicado Despacho em 21/11/2024.

22/11/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 12:12

Conclusos para despacho

13/11/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2024, 08:20

Publicado Despacho em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 18:33

Conclusos para despacho

02/10/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2023, 11:39

Decorrido prazo de SANALIA ALVES DA SILVA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 11:27

Publicado Despacho em 20/07/2023.

20/07/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 20:30

Conclusos para despacho

17/07/2023, 17:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2023, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:10

Publicado Despacho em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 09:41

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2023, 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/05/2023, 15:42

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 09:23

Conclusos para despacho

12/05/2023, 10:30

Recebidos os autos

02/05/2023, 12:34

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

02/05/2023, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

27/05/2022, 13:40

Decorrido prazo de SANALIA ALVES DA SILVA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de SANALIA ALVES DA SILVA em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 21:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 21:45

Decorrido prazo de SANALIA ALVES DA SILVA em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 21:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 21:10

Decorrido prazo de SANALIA ALVES DA SILVA em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 20:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:02

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 08:24

Conclusos para despacho

10/03/2022, 17:52

Juntada de Petição de recurso inominado

08/03/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:16

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SANALIA ALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001575-83.2021.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Vistos, etc. Trata-se de ação proposta no âmbito deste Juizado Especial Federal. No ato da distribuição foi verificada irregularidade em relação a qual foi expedida Informação no processo, que possibilita a parte autora efetuar a regularização. A parte autora, contudo, não promoveu, adequadamente, o respectivo saneamento da(s) irregularidade(s) verificada(s) dentro do prazo estabelecido. Assim, este Juízo vê-se compelido a extinguir o feito sem julgamento do mérito, uma vez que trata-se de documentação indispensável à propositura da ação. Do exposto, ausente os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o feito SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. AMERICANA, 16 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/02/2022, 18:18

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 14:09

Decorrido prazo de SANALIA ALVES DA SILVA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:08

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SANALIA ALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O REGULARIZE a parte autora, no prazo de 10 (DEZ) dias, as irregularidades apontadas na CERTIDÃO DE IRREGULARIDADES anexada aos autos, sob pena de extinção do feito. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001575-83.2021.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Intime-se. AMERICANA, 13 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 07:55

Conclusos para despacho

13/01/2022, 18:54

Recebidos os autos

13/01/2022, 18:44

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/01/2022, 18:44

Expedição de Informação de Irregularidade

13/01/2022, 18:40

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2021, 10:27

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 10:27

Acórdão

•03/02/2026, 16:39

Despacho

•28/02/2025, 11:03

Despacho

•28/02/2025, 11:03

Sentença

•30/01/2025, 14:27

Sentença

•30/01/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 12:06

Despacho

•18/11/2024, 07:57

Documento Comprobatório

•24/10/2024, 08:20

Despacho

•02/10/2024, 18:33

Despacho

•18/07/2023, 20:30

Despacho

•14/06/2023, 09:41

Despacho

•15/05/2023, 09:23

Todos os documentos(21)

Despacho

•28/04/2026, 09:06

Despacho

•28/04/2026, 09:06

Acórdão

•03/02/2026, 16:39

Despacho

•28/02/2025, 11:03

Despacho

•28/02/2025, 11:03

Sentença

•30/01/2025, 14:27

Sentença

•30/01/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 12:06

Despacho

•18/11/2024, 07:57

Documento Comprobatório

•24/10/2024, 08:20

Despacho

•02/10/2024, 18:33

Despacho

•18/07/2023, 20:30

Despacho

•14/06/2023, 09:41

Despacho

•15/05/2023, 09:23

Acórdão

•08/03/2023, 08:55

Despacho

•11/03/2022, 08:24

Documento Comprobatório

•08/03/2022, 09:58

Documento Comprobatório

•08/03/2022, 09:58

Sentença

•16/02/2022, 18:18

Despacho

•14/01/2022, 07:55