Procedimento Comum Cível 0003629-84.2011.4.03.6140 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003629-84.2011.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

29/07/2025, 10:01

Baixa Definitiva

19/08/2024, 19:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2024, 19:15

Trânsito em julgado

19/08/2024, 19:14

Publicação

20/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A FRANCISCO MANOEL DE SOUSA NETO e outros (2) requereu o(a) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Houve a satisfação da obrigação, sem impugnação. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003629-84.2011.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá SUCESSOR: ELIANA MANTOVANI DE SOUZA, CAMILA MANTOVANI DE SOUZA Advogado do(a) SUCESSOR: JOZELITO RODRIGUES DE PAULA - SP137177 Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela satisfação da obrigação. Transcorrido o prazo legal, ao arquivo, com as formalidades de estilo, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2024, 16:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/06/2024, 21:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2024, 21:05

Conclusão (para julgamento)

07/06/2024, 17:35

Publicação

13/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por determinação judicial, intimo as partes para que requeiram o que de direito, no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos serão remetidos para extinção. Mauá, d.s. 1ª VARA FEDERAL DE MAUÁ/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003629-84.2011.4.03.6140 SUCESSOR: ELIANA MANTOVANI DE SOUZA, CAMILA MANTOVANI DE SOUZA Advogado do(a) SUCESSOR: JOZELITO RODRIGUES DE PAULA - SP137177

10/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/05/2024, 17:45

Documentos

Sentença

•19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Tendo em vista que os valores foram colocados à ordem do Juízo por conta da proximidade do prazo para a apresentação dos precatórios e que não há impedimento processual ao soerguimento dos valores, prossiga-se com a transferência bancária pretendida. Oficie-se o Banco do Brasil, na pessoa do senhor gerente ou quem lhe faça às vezes, para que transfira, mediante depósito bancário, no prazo de até 10 dias, em favor da(s) pessoa(s) abaixo indicada(s), a(s) quantia(s) ali informada(s), referente(s) ao LEVANTAMENTO TOTAL da(s) conta(s) vinculada(s) no processo em epígrafe, movida contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. CAMILA MANTOVANI DE SOUZA a - Conta do depósito judicial: 4100124047738 (id 312069767) b – Dados da conta para transferência (id 312486159): - Beneficiário do valor: CAMILA MANTOVANI DE SOUZA - Titularidade da conta bancária: CAMILA MANTOVANI DE SOUZA - CPF/CNPJ do titular da conta: 450.885.638-17 - Banco: Santander - Agência: 0678 - Número da Conta com dígito verificador: c/c 01051739-5 c - importância a ser levantada: R$ 47.975,52 (quarenta e sete mil, novecentos e setenta e cinco reais, cinquenta e dois centavos), em 22/12/2023, mais consectários legais, COM a incidência da alíquota de Imposto de Renda de 3% a ser retida na Fonte. ELIANA MANTOVANI DE SOUZA a - Conta do depósito judicial: 200124048000 (id 312069768) b – Dados da conta para transferência (id 312486159): - Beneficiário do valor: ELIANA MANTOVANI DE SOUZA - Titularidade da conta bancária: ELIANA MANTOVANI DE SOUZA - CPF/CNPJ do titular da conta: 149.432.958-19 - Banco: Banco do Brasil - Agência: 0264-X - Número da Conta com dígito verificador: c/c 83.831-4 c - importância a ser levantada: R$ 47.975,52 (quarenta e sete mil, novecentos e setenta e cinco reais, cinquenta e dois centavos), em 22/12/2023, mais consectários legais, COM a incidência da alíquota de Imposto de Renda de 3% a ser retida na Fonte. JOZELITO RODRIGUES DE PAULA (CONTA 1) a - Conta do depósito judicial: 4100124047737 (id 312069767) b – Dados da conta para transferência (id 312486159): - Beneficiário do valor: JOZELITO RODRIGUES DE PAULA - Titularidade da conta bancária: JOZELITO RODRIGUES DE PAULA - CPF/CNPJ do titular da conta: 553.098.796-68 - Banco: Banco do Brasil - Agência: 5984-6 - Número da Conta com dígito verificador: c/c 2816-9 c - importância a ser levantada: R$ 20.560,92 (vinte mil, quinhentos e sessenta reais e noventa e dois centavos), em 22/12/2023, mais consectários legais, COM a incidência da alíquota de Imposto de Renda de 3% a ser retida na Fonte. JOZELITO RODRIGUES DE PAULA (CONTA 2) a - Conta do depósito judicial:: 200124047999 (id 312069768) b – Dados da conta para transferência (id 312486159): - Beneficiário do valor: JOZELITO RODRIGUES DE PAULA - Titularidade da conta bancária: JOZELITO RODRIGUES DE PAULA - CPF/CNPJ do titular da conta: 553.098.796-68 - Banco: Banco do Brasil - Agência: 5984-6 - Número da Conta com dígito verificador: c/c 2816-9 c - importância a ser levantada: R$ 20.560,92 (vinte mil, quinhentos e sessenta reais e noventa e dois centavos), em 22/12/2023, mais consectários legais, COM a incidência da alíquota de Imposto de Renda de 3% a ser retida na Fonte. ESTA DECISÃO NÃO SERVE COMO OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA. Noticiada a transferência de valores, cientifiquem-se as partes para que requeiram o que de direito, no prazo de 5 dias. Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. Int. Mauá, d.s. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003629-84.2011.4.03.6140 SUCESSOR: ELIANA MANTOVANI DE SOUZA, CAMILA MANTOVANI DE SOUZA Advogado do(a) SUCESSOR: JOZELITO RODRIGUES DE PAULA - SP137177

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 32/2021, da 1. Vara Federal de Mauá, cientifiquem-se as partes acerca dos ofícios requisitórios expedidos, nos termos do artigo 11 da resolução CJF nº 458/2017 devendo, em caso de divergência de dados, apresentar os corretos no prazo 5 (cinco) dias. Ressalve-se que compete à parte exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência a respeito, o que, se o caso, poderá resultar no cancelamento da ordem de pagamento expedida. Após, estando em termos os ofícios expedidos, o Juízo providenciará, oportunamente, a transferência dos requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Os autos permanecerão sobrestados até que sobrevenha notícias de pagamento das requisições, salvo se houver questão processual em discussão. Noticiada a liberação do pagamento pelo Tribunal, o(s) beneficiário(s) será(serão) intimado(s), pelo prazo de 5 dias, para ciência da disponibilidade dos valores requisitados (Precatório/RPV) junto às instituições financeiras responsáveis (Caixa Econômica Federal e/ou BANCO DO BRASIL), bem como para que efetuem o levantamento do montante depositado, quando desbloqueados, sob pena de estorno dos valores, conforme preceitua o artigo 2º da Lei 13.463, de 6 de julho de 2017. Por fim, cientifique-se que o saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Mauá, d.s. 1ª VARA FEDERAL DE MAUÁ/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003629-84.2011.4.03.6140 SUCESSOR: ELIANA MANTOVANI DE SOUZA, CAMILA MANTOVANI DE SOUZA Advogado do(a) SUCESSOR: JOZELITO RODRIGUES DE PAULA - SP137177 Advogado do(a) SUCESSOR: JOZELITO RODRIGUES DE PAULA - SP137177

14/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Ante a manifestação da parte exequente, HOMOLOGO o cálculo da Autarquia (ID 47798058), no valor de R$ 103.669,80, a título de principal e R$ 10.366,98, a título de honorários advocatícios, em 10/2020. Autorizo o destaque de verba honorária contratual, limitado a 30% do valor do principal, desde que trazidos aos autos o referido contrato de honorários. Caso o representante judicial da parte autora pretenda destacar os honorários contratuais a que tem direito, deverá, antes da expedição dos ofícios requisitórios, trazer aos autos cópia do contrato de honorários, nos termos do art. 19, da Resolução CJF n. 405/2016, sob pena de preclusão. Caso pretenda a verba honorária, sucumbencial ou contratual, em favor da Sociedade de Advogados, além do contrato de honorários pactuado em favor da Sociedade, deverá providenciar cópia do contrato social, do registro societário perante a Ordem dos Advogados do Brasil e cópia da situação cadastral do CNPJ perante a Receita Federal. Deverá também a parte credora apresentar extrato atualizado de seu Cadastro de Pessoa Física junto à Receita Federal, a fim de comprovar sua regularidade e viabilizar a expedição dos ofícios, no prazo de 15 dias. Expeçam-se os ofícios requisitórios. Após, dê-se vista às partes dos ofícios expedidos antes de suas transmissões, pelo prazo de 5 dias, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/17 do Conselho da Justiça Federal. Oportunamente, transmitida a requisição ao Eg. TRF3, sobreste-se o presente feito. Com a informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003629-84.2011.4.03.6140 SUCESSOR: ELIANA MANTOVANI DE SOUZA, CAMILA MANTOVANI DE SOUZA Advogado do(a) SUCESSOR: JOZELITO RODRIGUES DE PAULA - SP137177 Advogado do(a) SUCESSOR: JOZELITO RODRIGUES DE PAULA - SP137177 intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, venham conclusos para extinção da execução. Int. Cumpra-se. Mauá, d.s.

07/07/2021, 00:00

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Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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