Execução Fiscal 5011041-97.2021.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5011041-97.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/06/2022, 10:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2022, 10:38

Trânsito em julgado

14/06/2022, 21:10

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILLA PECORARO VILLA - SP293457, FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233, GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371 EXECUTADO: JULIANA AUGUSTA OLIVEIRA PEREIRA S E N T E N Ç A Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vista à satisfação do crédito constante das Certidões de Dívida Ativa juntadas à exordial. Proferido o despacho de citação, voltou a diligência negativa (ID 11426489). No curso da ação, o exequente requereu a suspensão da execução em razão de parcelamento do débito, pedido deferido (ID 167906135). Posteriormente, o exequente pugnou pela extinção da execução em razão do pagamento integral do débito (ID 2443086221). É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação do exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a ser recolhido é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Após a intimação do exequente, nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5011041-97.2021.4.03.6182 Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

29/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/03/2022, 11:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2022, 11:09

Conclusão (para julgamento)

03/03/2022, 10:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2022, 10:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2022, 10:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/11/2021, 15:13

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/11/2021, 14:43

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2021, 07:00

Documentos

Sentença

•29/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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