Execução Fiscal 0001667-26.2001.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO KASUO MIURA

OAB/SP 30075·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TROPICAL - ESCAPAMENTOS E AMORTECEDORES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.313/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

09/09/2025, 12:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/09/2025, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/08/2022, 17:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/08/2022, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 12:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 17:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/07/2022, 17:47

Conclusos para despacho

13/07/2022, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 11:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.68/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

09/02/2022, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2022, 12:45

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

01/02/2022, 00:15

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.313/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

09/09/2025, 12:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/09/2025, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/08/2022, 17:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•13/07/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 08:57

Reportar Problema

legal

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29/08/2022, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 12:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 17:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/07/2022, 17:47

Conclusos para despacho

13/07/2022, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 11:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.68/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

09/02/2022, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2022, 12:45

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

01/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de TROPICAL - ESCAPAMENTOS E AMORTECEDORES LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

31/01/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

31/01/2022, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TROPICAL - ESCAPAMENTOS E AMORTECEDORES LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARIO KASUO MIURA - SP30075-B C E R T I D Ã O CERTIFICO que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Sistema/Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “Fica a parte EXECUTADA devidamente intimada acerca da petição da exequente de ID 239567880 (o parcelamento foi rescindido).” EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001667-26.2001.4.03.6124

17/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TROPICAL - ESCAPAMENTOS E AMORTECEDORES LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARIO KASUO MIURA - SP30075-B C E R T I D Ã O Certifico haver conferido os dados de autuação nos termos do ítem a), inciso I, do art. 12 da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, relativamente à digitalização e inserção dos autos no sistema PJE, pela parte exequente. Certifico que caberá à parte contrária conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001667-26.2001.4.03.6124

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 08:57

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 08:55

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 08:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 18:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/11/2021, 11:29

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/11/2021, 17:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Prooesso triado para VIRTUALIZAÇÃO e inserção no PJE Complemento Livre: Conforme RESOLUÇÃO TRF3 PRES Nº 418/2021

10/05/2021, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT 202061070001727

10/12/2020, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2020, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/11/2020, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

17/09/2020, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2020, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2020, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2019, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE. PROTOCOLO Nº 201961070003401 Complemento Livre:

22/08/2019, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2019, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/05/2019, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

07/05/2019, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2019, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2019, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2019, 07:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/04/2019, 12:33

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.302/2012 (1a. Vara)

14/12/2012, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2012, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/10/2012, 06:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.N.201261070015035 Complemento Livre: REQUERIMENTO UNIAO

01/10/2012, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2012, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/08/2012, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FEITA COM ANTECEDENCIA Complemento Livre: AUTOS RETIRADOS EM 17/08/2012

13/08/2012, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2012, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2012, 16:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2012, 16:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.N.201207000009348 Complemento Livre: MANIFESTACAO UNIAO - EXEQUENTE

10/07/2012, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2012, 07:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/05/2012, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FEITA COM ANTECEDENCIA Complemento Livre: AUTOS RETIRADOS DA SECRETARIA AOS 25/05/2012

24/05/2012, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2012, 12:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/05/2012, 12:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 88/2007: PACOTE: 865

05/06/2007, 09:38

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.88/2007 (1a. Vara)

31/05/2007, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2007, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/03/2007, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2006, 16:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2006, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2006, 16:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/10/2006, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2006, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2006, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2006, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/08/2006, 13:32

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL 1 SEMESTRE DE 2006

24/10/2005, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2005, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2005, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

23/09/2005, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

26/08/2005, 09:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA A FAZENDA NACIONAL

19/08/2005, 12:10

Ato ordinatório - SOBRESTAMENTO DO PROCESSO OUTROS

31/03/2005, 10:58

Ato ordinatório - SOBRESTAMENTO DO PROCESSO OUTROS

04/02/2005, 17:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CIENCIA DA FAZENDA NACIONAL

16/12/2004, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2004, 16:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2004, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

03/11/2004, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/11/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, AGUARDANDO CARGA.

21/10/2004, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2004, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2004, 13:32

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 62

29/01/2004, 12:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/01/2004, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2003, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/08/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2003, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2003, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2003, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2003, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/03/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/03/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2003, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2003, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2003, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2003, 15:45

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 66

29/01/2003, 16:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

24/01/2003, 16:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/01/2003, 16:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2003, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2003, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2003, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2003, 15:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 70/71

03/12/2002, 13:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/04/2002, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2002, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/02/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2001, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2001, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2001, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 119/120

17/09/2001, 06:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/07/2001, 06:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2001, 06:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/05/2001, 14:50

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 08:55