Execução de Título Extrajudicial 5002913-33.2019.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

CICERO NOBRE CASTELLO

OAB/SP 71140·

CPF

·

Representa: Autor

FABIANO FERRARI LENCI

OAB/SP 192086·CPF·Representa: Autor

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP 235460·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2024, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/11/2024, 17:37

Expedida/certificada

11/09/2024, 15:45

Mero expediente

10/09/2024, 16:54

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 16:43

Desarquivamento

09/09/2024, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2024, 16:43

Baixa Definitiva

29/01/2024, 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/01/2024, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CICERO NOBRE CASTELLO - SP71140, FABIANO FERRARI LENCI - SP192086, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: ADEILSON ANTONIO DE ALBUQUERQUE - ME, ADEILSON ANTONIO DE ALBUQUERQUE D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002913-33.2019.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se o exequente para o pagamento das custas complementares. Com o recolhimento, arquivem-se os autos. SANTO ANDRé, 7 de dezembro de 2023.

12/12/2023, 00:00

Mero expediente

07/12/2023, 18:06

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 15:45

Trânsito em julgado

23/11/2023, 15:08

Publicação

25/10/2023, 07:00

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

05/11/2024, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/11/2024, 17:37

Expedida/certificada

11/09/2024, 15:45

Mero expediente

10/09/2024, 16:54

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 16:43

Documentos

•12/12/2023, 00:00

Desarquivamento

09/09/2024, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2024, 16:43

Baixa Definitiva

29/01/2024, 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/01/2024, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CICERO NOBRE CASTELLO - SP71140, FABIANO FERRARI LENCI - SP192086, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: ADEILSON ANTONIO DE ALBUQUERQUE - ME, ADEILSON ANTONIO DE ALBUQUERQUE D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002913-33.2019.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se o exequente para o pagamento das custas complementares. Com o recolhimento, arquivem-se os autos. SANTO ANDRé, 7 de dezembro de 2023.

12/12/2023, 00:00

Mero expediente

07/12/2023, 18:06

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 15:45

Trânsito em julgado

23/11/2023, 15:08

Publicação

25/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CICERO NOBRE CASTELLO - SP71140, FABIANO FERRARI LENCI - SP192086, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: ADEILSON ANTONIO DE ALBUQUERQUE - ME, ADEILSON ANTONIO DE ALBUQUERQUE SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002913-33.2019.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial em cujo curso foi atravessado, pela CEF, pedido de extinção à vista de afirmado pagamento. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado o fato jurídico do pagamento, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes, circunstância que impõe a adoção da solução prefigurada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isto posto, julgo extinta a presente execução de título extrajudicial, nos termos do mencionado art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se, oportunamente, ao levantamento de eventual constrição/garantia, se houver, ficando o depositário liberado do seu encargo. Oficie-se, se necessário. Sendo devido o pagamento de custas, intime-se para tanto, nos termos do artigo 16 da Lei 9.289/96. Havendo renúncia ao direito de apelar, com a publicação da sentença, certifique-se o trânsito em julgado e, superadas as providências antes determinadas, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Caso contrário, intime-se a Caixa acerca desta sentença. Não sobrevindo recurso, certifique-se e arquivem-se conforme determinado no parágrafo anterior. Intime-se. Cumpra-se. Santo André, 23 de outubro de 2023.

24/10/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/10/2023, 10:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2023, 10:39

Conclusão (para julgamento)

23/10/2023, 07:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2023, 07:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2023, 07:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/01/2023, 15:47

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

28/01/2023, 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CICERO NOBRE CASTELLO - SP71140, FABIANO FERRARI LENCI - SP192086, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: ADEILSON ANTONIO DE ALBUQUERQUE - ME, ADEILSON ANTONIO DE ALBUQUERQUE D E S P A C H O Tendo em vista que não foram encontrados bens passíveis de penhora, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002913-33.2019.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André defiro o pedido de suspensão do feito, conforme preconizado pelo artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo, ficando a cargo da exequente se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. SANTO ANDRé, 9 de dezembro de 2022.

13/12/2022, 00:00

Mero expediente

09/12/2022, 15:04

Conclusão (para despacho)

09/12/2022, 07:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CICERO NOBRE CASTELLO - SP71140, FABIANO FERRARI LENCI - SP192086, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: ADEILSON ANTONIO DE ALBUQUERQUE - ME, ADEILSON ANTONIO DE ALBUQUERQUE D E S P A C H O Tendo em vista que a audiência restou infrutífera, tornem os autos ao arquivo. SANTO ANDRé, 16 de novembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002913-33.2019.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

18/11/2022, 00:00

Mero expediente

16/11/2022, 18:36

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 17:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/11/2022, 14:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/09/2022, 10:40

Mero expediente

23/09/2022, 19:27

Conclusão (para despacho)

22/09/2022, 17:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/09/2022, 17:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/09/2022, 17:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/05/2022, 11:28

Por decisão judicial

13/05/2022, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CICERO NOBRE CASTELLO - SP71140, FABIANO FERRARI LENCI - SP192086, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: ADEILSON ANTONIO DE ALBUQUERQUE - ME, ADEILSON ANTONIO DE ALBUQUERQUE D E S P A C H O Manifeste-se a exequente acerca da pesquisa realizada pelos sistemas Infojud e Renajud, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Silente, arquivem-se os autos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002913-33.2019.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se. SANTO ANDRé, 25 de março de 2022.

29/03/2022, 00:00

Mero expediente

25/03/2022, 12:06

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 10:13

Mero expediente

09/03/2022, 16:25

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 16:11

Mero expediente

18/02/2022, 13:47

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 12:20

Mero expediente

25/01/2022, 13:56

Conclusão (para despacho)

25/01/2022, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL INVENTARIANTE: ADEILSON ANTONIO DE ALBUQUERQUE - ME, ADEILSON ANTONIO DE ALBUQUERQUE D E S P A C H O Aguarde-se no arquivo manifestação da exequente capaz de promover o regular andamento da execução. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002913-33.2019.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se. SANTO ANDRé, 11 de novembro de 2021.

12/11/2021, 00:00

Mero expediente

11/11/2021, 13:35

Conclusão (para despacho)

11/11/2021, 12:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/11/2021, 19:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/10/2021, 13:41

Mero expediente

08/10/2021, 18:48

Conclusão (para despacho)

08/10/2021, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/10/2021, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/10/2021, 17:49

Por decisão judicial

08/10/2020, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2020, 07:00

Mero expediente

11/09/2020, 13:49

Conclusão (para despacho)

11/09/2020, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2020, 07:00

Mero expediente

29/07/2020, 12:51

Conclusão (para despacho)

29/07/2020, 12:06

Mero expediente

21/01/2020, 16:49

Conclusão (para despacho)

21/01/2020, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2019, 07:00

Mero expediente

08/10/2019, 15:03

Conclusão (para despacho)

08/10/2019, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2019, 07:00

Mero expediente

30/08/2019, 12:55

Conclusão (para despacho)

30/08/2019, 12:54

Mero expediente

03/07/2019, 15:17

Conclusão (para despacho)

03/07/2019, 14:23

Remessa (outros motivos)

26/06/2019, 10:13

Distribuição (sorteio)

25/06/2019, 14:48

Sentença

•24/10/2023, 00:00

•13/12/2022, 00:00

•18/11/2022, 00:00

•29/03/2022, 00:00

•12/11/2021, 00:00