Execução de Título Extrajudicial 5000044-44.2020.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000044-44.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2023, 17:01

Publicação

26/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: M. A DI CUNTO JUNIOR - ME, MARCO ALFREDO DI CUNTO JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO ROSOLIA - SP285564 SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000044-44.2020.4.03.6100 Vistos etc. ID 267566335: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b"e considerando o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.I. São Paulo, 28 de novembro de 2022. 7990

24/01/2023, 00:00

Publicação

01/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: M. A DI CUNTO JUNIOR - ME, MARCO ALFREDO DI CUNTO JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO ROSOLIA - SP285564 SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000044-44.2020.4.03.6100 Vistos etc. ID 267566335: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b"e considerando o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.I. São Paulo, 28 de novembro de 2022. 7990

30/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: M. A DI CUNTO JUNIOR - ME, MARCO ALFREDO DI CUNTO JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO ROSOLIA - SP285564 SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000044-44.2020.4.03.6100 Vistos etc. ID 267566335: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b"e considerando o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.I. São Paulo, 28 de novembro de 2022. 7990

30/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/11/2022, 16:40

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/11/2022, 18:16

Conclusão (para julgamento)

28/11/2022, 15:19

Julgamento em Diligência

06/09/2022, 16:53

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: M. A DI CUNTO JUNIOR - ME, MARCO ALFREDO DI CUNTO JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO ROSOLIA - SP285564 D E S P A C H O Para apreciação do pedido de penhora das quotas sociais pertencentes ao executado, apresente e exequente, no prazo de 20 (vinte) dias, a cópia da última alteração do contrato social junto à respectiva Junta Comercial e, se disponível, últimos balanços registrados. Com a juntada da documentação acima referida, para que se possa aferir a utilidade da medida, expeça-se de mandado de constatação, de modo a confirmar se permanece em atividade, além de pesquisa de bens, para que se possa conferir a existência de ativo/passivo movimentação financeira. Após, tornem conclusos. Int. SãO PAULO, 27 de junho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000044-44.2020.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

30/06/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 EXECUTADO: M. A DI CUNTO JUNIOR - ME, MARCO ALFREDO DI CUNTO JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO ROSOLIA - SP285564 DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000044-44.2020.4.03.6100 Defiro as medidas constritivas abaixo, visando ao arresto de bens do executado, observando-se o disposto no art. 835, do CPC, quanto à ordem de preferência: 1- Com fundamento na autorização contida nos arts. 835, I, e 854, ambos do CPC, e parágrafo único do art. 1º da Res. CJF nº 524/2006, defiro a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(s) executado(s): M. A DI CUNTO JUNIOR - ME - CNPJ: 10.777.697/0001-65 MARCO ALFREDO DI CUNTO JUNIOR - CPF: 298.136.948-23 por meio do sistema informatizado Sisbajud, protegidas as verbas descritas no art. 833, IV, CPC, e, respeitado o limite do valor atualizado da execução (R$ 293.053,78 em 03/2021). 2- Caso venham a ser indisponibilizados valores em mais de uma conta bancária ou instituição financeira, em montante superior ao valor indicado na execução, o excedente deverá ser desbloqueado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar do recebimento das informações prestadas pelas instituições financeiras revelando tal fato (art. 854, parágrafo 1º, CPC). 3- Efetivada a indisponibilidade, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado constituído nos autos, nos termos do artigo 513, §2°, I, do CPC, ou, pessoalmente, caso não tenha(m) procurador constituído, para que se manifeste(m) no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, parágrafo 3º, CPC). 4- Decorrido o prazo sem manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, caso em que, os valores serão transferidos, por meio do sistema BacenJud, para o PA da Justiça Federal neste Fórum Cível (agência 0265 da CEF), a fim de serem mantidos em depósito judicial à ordem deste juízo (art. 854, parágrafo, 5º, CPC), e a parte executada será imediatamente intimada, nos termos do art. 841 do CPC. 5- Caso seja constatado que os valores, além de insuficientes para saldar a dívida, não bastam para pagar sequer as custas da execução, determino, nos termos do art. 836, do CPC, o seu imediato desbloqueio. Na mesma esteira, caso os valores bloqueados sejam provenientes de conta salário ou conta poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, deverão ser imediatamente desbloqueados, nos termos do art. 833, do CPC. 6- Caso reste negativa ou parcialmente cumprida a tentativa de bloqueio de ativos financeiros da parte executada, defiro a consulta ao sistema Renajud. Com fundamento no Termo de Adesão do E. TRF da 3ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica para implementação do Sistema de Restrição Judicial de veículos automotores, proceda a Secretaria à pesquisa por meio do sistema informatizado Renajud, visando a obtenção de informações referentes a eventuais veículo(s) automotor(es) em nome dos executados. No mesmo ato da consulta, deverá ser efetuada a restrição judicial de transferência do(s) veículo(s) em âmbito nacional, desde que não gravados com cláusula de alienação fiduciária. 7- Efetivada a restrição supramencionada, expeça-se carta/mandado de penhora, avaliação e intimação aos executados. 8- Com o retorno do mandado devidamente cumprido, providencie a Secretaria o registro da penhora por meio do sistema Renajud. 9- Restando também negativa a tentativa de restrição de veículos por meio do sistema Renajud, defiro consulta ao sistema de banco de dados da Receita Federal, via Infojud, a fim de obter cópias das últimas declarações de bens e rendimentos do executado. 10- Juntadas as informações, decreto o sigilo de tais documentos, anotando-se. 11- Após, diante dos resultados obtidos, nas consultas BacenJud/Renajud/Infojud, intime-se a EXEQUENTE para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento (sobrestado). 12- Restando negativas as diligências e considerando-se que já foram realizadas as pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud em busca de bens passíveis de penhora em nome do executado, sem nenhum resultado, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a exequente se manifeste a fim de promover o prosseguimento da execução. 13- Decorrido o prazo supra sem manifestação, determino a suspensão da presente execução a teor do disposto no artigo 921, III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano. 14- Por derradeiro, remetam-se os autos ao arquivo (sobrestados em Secretaria), no aguardo de eventual provocação da exequente. Int. São Paulo, 22 de junho de 2021.

29/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

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