Procedimento Comum Cível 0002135-94.2007.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002135-94.2007.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2024, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2024, 17:45

Trânsito em julgado

14/03/2024, 17:44

Publicação

21/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANGELINA DE OLIVEIRA MARIANO SUCEDIDO: JOAO MARQUES MARIANO Advogados do(a) EXEQUENTE: ZITA MINIERI - SP106771, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 19 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002135-94.2007.4.03.6183

20/02/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2024, 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2024, 17:19

Conclusão (para julgamento)

17/02/2024, 20:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANGELINA DE OLIVEIRA MARIANO SUCEDIDO: JOAO MARQUES MARIANO Advogados do(a) EXEQUENTE: ZITA MINIERI - SP106771, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente da liberação dos valores da condenação. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores foram depositados. O levantamento deverá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002135-94.2007.4.03.6183 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

10/01/2024, 00:00

Mero expediente

09/01/2024, 15:21

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 23:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2024, 22:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2024, 22:52

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANGELINA DE OLIVEIRA MARIANO SUCEDIDO: JOAO MARQUES MARIANO Advogado do(a) EXEQUENTE: ZITA MINIERI - SP106771, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O In casu, o INSS apresentou recurso contra a seguinte decisão: “Verifico, na oportunidade, que as questões postas pela contadoria, pela parte exequente, bem como pela parte executada, deveriam ter sido articuladas oportunamente, ou seja, antes do decurso do prazo para oposição de embargos à execução. Só há erro material quando os cálculos homologados não observam os comandos contidos na sentença/acórdão judicial exequendo, o que não ocorreu no caso em testilha” Foram expedidas requisições posteriormente estornadas – id. 19855670. Em consulta realizada no site do e. TRF-.3, observo a seguinte ementa quanto ao recurso apresentado pelo INSS: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. I - O erro material pode ser corrigido a qualquer tempo, inclusive após o trânsito em julgado, conforme entendimento adotado pelo E. STJ: AgRg no AgRg no REsp 839.542/MG, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, Julgado em 04/10/2011, DJe 14/11/2011; AgRg no Ag 907.243/SP, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, Julgado em 04/03/2008, DJe 31/03/2008). II - A parte exequente não aplicou os índices de correção monetária na forma definida pelo título judicial, razão pela qual deve a execução prosseguir na forma do cálculo do auxiliar do Juízo, haja vista que a não observância dos índices de correção monetária especificados na decisão exequenda pode ser considerada como erro material, passível de correção a qualquer momento. III - Agravo de instrumento interposto pelo INSS parcialmente provido. (GRIFEI) Como se vê, a e. Instância Recursal entendeu que a execução deverá prosseguir no valor apontado pelo Contador do Juízo. Feitas tais considerações, HOMOLOGO os cálculos da contadoria judicial – id. 13050784 – p. 171. Determino o cancelamento do PRC n. 20150000178. Oficie-se informando ao e. TRF-3. Expeça-se ofício PRC, conforme cálculo homologado. Intimem-se. Decorrido o prazo para eventual recurso, CUMPRA-SE SãO PAULO, 24 de agosto de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002135-94.2007.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

09/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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