Execução Fiscal 0003805-32.2016.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 0003805-32.2016.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2025, 23:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2025, 23:52

Trânsito em julgado

12/11/2025, 23:52

Mero expediente

19/09/2025, 18:37

Publicação

01/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076, ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: JOSE ROBERTO DARCISIO DA ROCHA S E N T E N Ç A Tendo em vista o pagamento do débito noticiado pelo exequente através da petição de ID 372372227, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, determinando a devolução dos valores bloqueados à executada (fl. 18, ID 24350141 e ID 58497605). A transferência deverá ser efetuada em uma das agências/contas correntes constantes da consulta efetuada junto ao sistema SISBAJUD que deverá acompanhar o ofício. Dou por levantada a penhora efetuada nestes autos através do sistema RENAJUD, fl. 21, ID 24350141 e ID 52857182, com a consequente baixa em seu registro, ficando o depositário liberado do respectivo encargo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Publique-se e EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003805-32.2016.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo intime-se. Registrada eletronicamente. São Bernardo do Campo, 27 de junho de 2025

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2025, 15:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/06/2025, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2025, 15:28

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

26/06/2025, 16:54

Conclusão (para julgamento)

25/06/2025, 17:27

Julgamento em Diligência

25/06/2025, 17:27

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2025, 12:38

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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