Execução Fiscal 5004612-73.2020.4.03.6110 - TRF3

Execução Fiscal 5004612-73.2020.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2024, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2024, 15:48

Trânsito em julgado

16/10/2024, 10:02

Publicação

14/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL CRESS-21.REGIAO /MS Advogados do(a) EXEQUENTE: EMANUELLE ROSSI MARTIMIANO - MS13260, FABIANA PEREIRA MACHADO - MS13349 EXECUTADO: FATIMA CUNHA COSTA MARQUES S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004612-73.2020.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Recebo a conclusão nesta data. Cuida-se de ação de execução fiscal ajuizada em 11/08/2020, para cobrança de créditos insertos na certidão de dívida ativa acostada aos ID 36802799 e 36802851. No ID 267146861 a parte exequente noticiou que a parte executada entrou em contato com o Conselho a fim de informar o bloqueio de valores em suas contas bancárias, conforme comprovantes juntados em anexo (ID 267146885, 267146886 e 267146888), e ficou definido um acordo realizado entre as partes a fim de que o valor bloqueado seja abatido do valor atualizado do débito e abatido das parcelas avençadas. Bloqueio de valores SISBAJUD positivo no ID 267195626. Transferência de valores para conta à ordem do juízo ao ID 267426081. Convertido o valor em renda em favor do exequente (ID 281964336). Suspensão da execução com fulcro no artigo 40, “caput”, da Lei n. 6.830/80, em razão do silêncio da parte exequente no ID 293283328. Bloqueio SISBAJUD positivo no ID 339879211 para cobrir o débito exequendo. Entrementes, o exequente noticia ao ID 340413763 e 340415127 o pagamento total do débito, requerendo, assim, a extinção do processo nos termos do art. 924, II, CPC; por fim, pugnou pelo desbloqueio de eventuais bens e valores constritos. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Tendo em vista o pagamento total da dívida, a extinção da presente ação é medida que se impõe. Do exposto, JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda a Secretaria ao desbloqueio dos valores constritos (ID 339879211), conforme requerido pelo exequente. Por fim, cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

11/10/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/10/2024, 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2024, 16:32

Conclusão (para julgamento)

02/10/2024, 23:50

Mero expediente

26/08/2024, 15:51

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 09:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/07/2024, 09:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/07/2024, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL CRESS-21.REGIAO /MS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRESSA NAYARA MOULIE RODRIGUES BASMAGE MACHADO - MS12529 EXECUTADO: FATIMA CUNHA COSTA MARQUES DESPACHO Considerando o silêncio do exequente, suspendo o curso da presente execução, com fulcro no artigo 40, “caput”, da Lei nº 6.830/80, devendo o feito ser remetido ao arquivo, na forma sobrestado, para aguardo de manifestação da parte interessada. Intimem-se. Cumpra-se. MARGARETE MORALES SIMÃO MARTINEZ SACRISTAN JUÍZA FEDERAL EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004612-73.2020.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba

06/07/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL CRESS-21.REGIAO /MS Advogados do(a) EXEQUENTE: EMANUELLE ROSSI MARTIMIANO - MS13260, FABIANA PEREIRA MACHADO - MS13349 EXECUTADO: FATIMA CUNHA COSTA MARQUES S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004612-73.2020.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Recebo a conclusão nesta data. Cuida-se de ação de execução fiscal ajuizada em 11/08/2020, para cobrança de créditos insertos na certidão de dívida ativa acostada aos ID 36802799 e 36802851. No ID 267146861 a parte exequente noticiou que a parte executada entrou em contato com o Conselho a fim de informar o bloqueio de valores em suas contas bancárias, conforme comprovantes juntados em anexo (ID 267146885, 267146886 e 267146888), e ficou definido um acordo realizado entre as partes a fim de que o valor bloqueado seja abatido do valor atualizado do débito e abatido das parcelas avençadas. Bloqueio de valores SISBAJUD positivo no ID 267195626. Transferência de valores para conta à ordem do juízo ao ID 267426081. Convertido o valor em renda em favor do exequente (ID 281964336). Suspensão da execução com fulcro no artigo 40, “caput”, da Lei n. 6.830/80, em razão do silêncio da parte exequente no ID 293283328. Bloqueio SISBAJUD positivo no ID 339879211 para cobrir o débito exequendo. Entrementes, o exequente noticia ao ID 340413763 e 340415127 o pagamento total do débito, requerendo, assim, a extinção do processo nos termos do art. 924, II, CPC; por fim, pugnou pelo desbloqueio de eventuais bens e valores constritos. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Tendo em vista o pagamento total da dívida, a extinção da presente ação é medida que se impõe. Do exposto, JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda a Secretaria ao desbloqueio dos valores constritos (ID 339879211), conforme requerido pelo exequente. Por fim, cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

11/10/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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