Execução Fiscal 5004579-23.2019.4.03.6109 - TRF3

Execução Fiscal 5004579-23.2019.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2022, 07:11

Transitado em Julgado em 11/03/2022

11/03/2022, 07:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de F S ELOY TRANSPORTES - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:54

Publicado Sentença em 21/01/2022.

01/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: F S ELOY TRANSPORTES - ME Advogados do(a) EXECUTADO: POLYANA DE RESENDE ALVES - MG157737, MAX FERNANDO MENDES - SP378244 SENTENÇA I – Relatório EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004579-23.2019.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Trata-se de execução fiscal proposta para a cobrança de créditos tributários inscritos em Dívida Ativa. Sobreveio petição do exequente requerendo a extinção do feito em virtude do pagamento integral do débito. É o que basta. II - Fundamentação Diante da quitação integral do débito pela parte executada, é caso de extinção da presente execução. III - Dispositivo Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 3º, caput e parágrafo único, da Lei nº 7.711/88, o produto do encargo previsto no art. 1º, do Decreto-lei n. 1025/69, no caso autorizado pelo art. 37-A da Lei nº 10.522/2002, é destinado, entre outras finalidades, ao “custeio de taxas, custas e emolumentos relacionados com a execução fiscal e a defesa judicial da Fazenda Nacional e sua representação em Juízo, em causas de natureza fiscal”. Por tal razão, deixo de condenar a executada ao pagamento de honorários sucumbenciais e custas judiciais, porque abrangidos na cobrança do referido encargo. Considerando não haver penhora a ser levantada, aguarde-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Publique-se. Intime-se. Piracicaba, data abaixo.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2022, 19:12

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 09:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 09:59

Juntada de ato ordinatório

01/12/2021, 09:58

Documentos

Sentença

•14/01/2022, 09:03

Sentença

•13/01/2022, 19:12

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/03/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de F S ELOY TRANSPORTES - ME em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 31/01/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(40)