Execução Fiscal 0006606-70.2011.4.03.6133 - TRF3

Execução Fiscal 0006606-70.2011.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2024, 13:43

Mero expediente

30/09/2024, 12:59

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 11:19

Desarquivamento

27/09/2024, 15:43

Baixa Definitiva

14/06/2023, 18:20

Ato ordinatório

26/05/2023, 08:33

Mero expediente

15/05/2023, 12:20

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 10:38

Publicação

04/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO CARLOS CARDOSO LOPES Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO - SP100459 A T O O R D I N A T Ó R I O Ato Ordinatório praticado nos termos da Portaria MGCR-01V nº 0668792, de 18/09/2014 INTIMAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) - PRAZO 5 (CINCO) DIAS - DR. JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO - OAB/SP 100.459. Fica o(a) executado(a) intimado, por meio do advogado constituído nos autos, do trânsito em julgado da sentença de extinção, bem como do levantamento da penhora ID 25658118 - pág. 90 e ID 25658118 - pág. 168 (fls. 76 e fls. 147 dos autos físicos). Fica intimado(a) ainda, que eventuais custas e emolumentos do registro do levantamento da penhora ficará a cargo do executado, devendo entra em contato com o 2º Cartório de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes-SP. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, os autos serão arquivados. MOGI DAS CRUZES, 2 de maio de 2023. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006606-70.2011.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

03/05/2023, 00:00

Trânsito em julgado

13/05/2022, 17:54

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO CARLOS CARDOSO LOPES Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO - SP100459 SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de EXECUTADO: ANTONIO CARLOS CARDOSO LOPES, na qual pretende a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) aos autos. O(a) exequente noticiou o cancelamento administrativo do débito, requerendo a extinção do feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Consideração a informação de cancelamento administrativo do débito em cobro, é o caso de extinção do feito. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006606-70.2011.4.03.6133 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Vistos. Trata-se de Execução Fiscal movida por em face de Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 26 da Lei nº 6.830/80 c/c os artigos 924, inciso III, e 925, ambos do Código de Processo Civil, com relação à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa de nº(s) 80103008270-50. Em consequência, determino o levantamento de eventuais penhoras. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, pois, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80, se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Mogi das Cruzes/SP, datado e assinado eletronicamente.

29/03/2022, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•03/05/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(57)