Apelação Cível 0035258-44.2012.4.03.6301 - TRF3

Apelação Cível 0035258-44.2012.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RITA APARECIDA ASSI CARDOZO DE PAULA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA JOSE GIANNELLA CATALDI - SP66808 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0035258-44.2012.4.03.6301 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 15 de março de 2024.

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RITA APARECIDA ASSI CARDOZO DE PAULA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA JOSE GIANNELLA CATALDI - SP66808 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante as notícias de depósitos de IDs 313319766 e 313319767, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0035258-44.2012.4.03.6301 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente dando ciência de que o(s) depósito(s) encontra(m)-se à disposição para retirada. ID 312055889: Expeça-se a Certidão requerida, a qual ficará à disposição do(s) patrono(s) nos próprios autos, devendo ser apresentado(s) a este Juízo o(s) comprovante(s) de levantamento(s) dos depósitos efetuados, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 31 de janeiro de 2024.

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RITA APARECIDA ASSI CARDOZO DE PAULA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA JOSE GIANNELLA CATALDI - SP66808 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Expeça(m)-se Ofício(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV's em relação às majorações da verba sucumbencial e multa cominada nos autos do agravo de instrumento 0013961-27.2016.4.03.0000. Outrossim, deverá a parte exequente ficar ciente de que, ante os Atos Normativos em vigor, relativos à modalidade de levantamento de depósitos de Precatórios e Requisitórios de Pequeno Valor (RPV), eventual falecimento desse(s) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo pelo patrono da parte exequente. Ciência às partes da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para transmissão dos referidos ofícios. Em seguida, aguarde-se em Secretaria o cumprimento do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPVs expedido(s). Intimem-se as partes. SãO PAULO, 30 de outubro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0035258-44.2012.4.03.6301 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RITA APARECIDA ASSI CARDOZO DE PAULA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA JOSE GIANNELLA CATALDI - SP66808 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ACOLHO os cálculos apresentados pela CONTADORIA JUDICIAL em ID 277618536, fixando o valor total da execução em R$ 9.171,91 (nove mil cento e setenta e um reais e noventa e um centavos) referentes a verba sucumbencial suplementar determinada nos autos do agravo de instrumento 0013961-27.2016.403.00000, para a data de competência 07/2020, bem como fixo o valor de R$ 4.091,41 (quatro mil e noventa e um reais e quarenta e um centavos), referentes a multa a que o INSS fora condenado nos autos do agravo de instrumento acima, para a data de competência 04/2021 ante a expressa concordância das partes com os mesmos. Assim PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0035258-44.2012.4.03.6301 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o(s) benefícios do(s) exequente(s) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento, bem como, comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente (es) e de seu patrono, apresentando documento em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente (es) como de seu patrono(a). Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(es) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Após, venham os autos conclusos para prosseguimento. Int. SãO PAULO, 26 de julho de 2023.

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RITA APARECIDA ASSI CARDOZO DE PAULA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA JOSE GIANNELLA CATALDI - SP66808 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a discordância da PARTE EXEQUENTE de ID 257058813, devolvam-se os autos à Contadoria Judicial para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se ratifica ou retifica seus cálculos de ID 254754597. Após, venham os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0035258-44.2012.4.03.6301 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 17 de janeiro de 2023.

19/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RITA APARECIDA ASSI CARDOZO DE PAULA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA JOSE GIANNELLA CATALDI - SP66808 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Não obstante a concordância da parte exequente de ID 243673061, em relação aos cálculos ofertados pelo INSS em ID 243143222, verificado divergências nos cálculos da Autarquia em relação à multa e majoração de sucumbência arbitradas nos autos do agravo de instrumento 0013961-27.2016.403.0000, no que tange à data de competência (divergências de datas entre a conta relativa a multa e a verba sucumbencial remanescente) e valor da causa informado pelo exequente na exordial deste cumprimento de sentença, considerando que cabe ao Juízo zelar para que a execução se processe nos exatos termos e limites do julgado, bem como, tendo em vista, ainda, a indisponibilidade do interesse público gerido pela autarquia previdenciária, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, verifique se os valores constantes da planilha apresentada pelo INSS em ID acima, encontram-se ou não em consonância com os termos do julgado, apresentando a este Juízo novos cálculos da VERBA SUCUMBENBCIAL REMANESCENTE E MULTA se necessário for, aplicando-se os indexadores, juros de mora e correção monetária nos mesmos índices e termos aplicados pelo INSS em sua conta, em razão da expressa concordância do exequente para com os mesmos, observando os estritos termos das decisões proferidas no agravo de instrumento 0013961-27.2016.403.0000. Após, venham os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0035258-44.2012.4.03.6301 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 25 de março de 2022.

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RITA APARECIDA ASSI CARDOZO DE PAULA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA JOSE GIANNELLA CATALDI - SP66808 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Não obstante o requerido pela PARTE EXEQUENTE em ID 123699867, por ora CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0035258-44.2012.4.03.6301 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente o I. Procurador do INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a determinação constante do despacho de ID 58661393. Após, em não havendo concordância do(a) exequente, remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial para elaboração dos valores de diferenças, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do julgado. Int. SãO PAULO, 4 de novembro de 2021.

08/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RITA APARECIDA ASSI CARDOZO DE PAULA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA JOSE GIANNELLA CATALDI - SP66808 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a notícia de depósito(s) e as informações de ID retro, intime- se a parte exequente dando ciência de que o(s) depósito(s) encontra(m)-se à disposição para retirada, devendo ser apresentado(s) a este Juízo o(s) respectivo(s) comprovante(s) de levantamento(s), no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, manifeste-se o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos cálculos de diferenças de sucumbência e multa apresentados pela parte exequente em ID 52019255. Após, venham os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 29 de julho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0035258-44.2012.4.03.6301 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

30/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RITA APARECIDA ASSI CARDOZO DE PAULA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA JOSE GIANNELLA CATALDI - SP66808 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 42891077: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0035258-44.2012.4.03.6301 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se novamente a PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, retificar seus cálculos de liquidação de ID acima, devendo observar os estritos termos dos V. Acórdãos do TRF-3 proferidos no agravo de instrumento 0013961-27.2016.4.03.0000 em ID´s 31007248, 31007579 e 31007580 que majoraram a verba honorária sucumbencial arbitrada neste cumprimento de sentença, bem como cominaram multa à Autarquia, nos termos do artigo 1012 § 4 do Código de Processo Civil. Após, venham os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 8 de abril de 2021.

12/04/2021, 00:00

Baixa Definitiva

16/03/2016, 16:17

Trânsito em julgado

15/03/2016, 17:36

Publicação

24/02/2016, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2016, 08:35

Provimento em Parte

15/02/2016, 10:14

Documentos

Sentença

•25/03/2024, 00:00

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