Procedimento Comum Cível 5014785-94.2017.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5014785-94.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2025, 15:21

Mero expediente

26/02/2025, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALANA FIEDLER ZIROLDO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRESSA MARTINS DE SOUZA - SP358668, REINALDO ROBERTO GHESSO - SP306339 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835 D E S P A C H O Ciência às partes da redistribuição dos autos a este Juízo. Id 332486904: manifeste-se a parte exequente. Não apresentando oposição, expeça-se ofício de transferência/apropriação em favor da CEF referente ao saldo remanescente depositado na conta judicial nº 0265.005.86421238-3. Confirmada a operação, arquive-se o processo. Int. SãO PAULO, 21 de outubro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5014785-94.2017.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/10/2024, 18:19

Mero expediente

22/10/2024, 16:19

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 19:40

Julgamento em Diligência

21/10/2024, 19:36

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

18/10/2024, 13:57

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 17:25

Publicação

08/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALANA FIEDLER ZIROLDO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRESSA MARTINS DE SOUZA - SP358668, REINALDO ROBERTO GHESSO - SP306339 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835 A T O O R D I N A T Ó R I O Considerando a resposta do PA Justiça Federal ao ofício de transferência (IDs 330855196 / 330855197), abro, nesta data, expediente para intimação das partes, em cumprimento ao item 2 da decisão de ID 32645954: "2. Com a resposta, dê-se vista às partes, inclusive sobre o valor remanescente." SãO PAULO, 4 de julho de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5014785-94.2017.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

05/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/07/2024, 15:29

Publicação

01/07/2024, 07:00

Documentos

Despacho

•25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALANA FIEDLER ZIROLDO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRESSA MARTINS DE SOUZA - SP358668, REINALDO ROBERTO GHESSO - SP306339 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O 1. Ids 297760510 e 288331555 – Providencie a CEF o pagamento voluntário de R$238,74 (atualizado para maio/23 - honorários arbitrados no Cumprimento de Sentença), devendo ser corrigido até a data do efetivo depósito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, CPC). Ressalte-se que, não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, §1º, CPC). Sem prejuízo e considerando a realização do depósito de id 35937435, manifeste-se ainda sobre a cobrança do valor remanescente (R$2.376,00 para 07/2020), bem como sobre eventual compensação, no mesmo prazo. 2. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Comprovado o pagamento do débito, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5014785-94.2017.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte Exequente para manifestação no prazo 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, volte concluso para extinção do cumprimento de sentença. 4. Ofertada impugnação, dê-se nova vista à Exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Mantida a divergência entre as partes acerca dos valores da condenação quanto à atualização, remeta-se o presente feito à Contadoria Judicial para elaboração de parecer conclusivo de acordo com o julgado, nos termos do Provimento 1/2020, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 3ª Região, art. 433 ("Compete às partes a apresentação dos cálculos de liquidação, nos termos legais, incumbindo ao setor de contadoria assessorar os magistrados no que tange aosaspectos aritméticos"). 5. Não efetuado o pagamento e sem apresentação da Impugnação, intime-se a parte Exequente para dar prosseguimento ao feito, acostando a memória de cálculos do valor atualizado da execução, bem como dos valores históricos para a transferência do principal e dos honorários (código de incidência/retenção do IR), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano (CPC, art. 921, III), com a remessa dos autos ao arquivo (sobrestados em Secretaria), no aguardo de eventual provocação da exequente. Int. SÃO PAULO, 16 de novembro de 2023.

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALANA FIEDLER ZIROLDO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRESSA MARTINS DE SOUZA - SP358668, REINALDO ROBERTO GHESSO - SP306339 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5014785-94.2017.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em decisão. ID 35937422: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL, em face de ALANA FIEDLER ZIROLDO, em virtude do pedido de execução do montante de R$ 43.379,66 (quarenta e três mil, trezentos e setenta e nove reais e sessenta e seis centavos), posicionado para maio/2020 (ID 32043990), a título de cumprimento da sentença de ID 9729274, que reconheceu a inexistência dos débitos decorrentes das transações fraudulentas e condenou a CEF à retirada do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito e ao pagamento de indenização a título de danos morais, além de honorários de sucumbência. A CEF alega excesso de execução, defendendo a incorreção dos juros moratórios e correção monetária aplicados pela parte exequente. Em decorrência disso, aponta como correto o valor de R$ 36.678,40 (trinta e seis mil e seiscentos e setenta e oito reais e quarenta centavos), para julho/2020. Diante da discordância da parte exequente em relação à impugnação apresentada pela CEF (ID 39954172), os autos foram remetidos à Contadoria Judicial (ID 84183355 e ss.), que, inicialmente, apurou como devido o valor de R$ 36.579,40 (trinta e seis mil e quinhentos e setenta e nove reais e quarenta centavos) para maio de 2020. Foi deferido o levantamento do valor incontroverso (ID 42290259) e o ofício de transferência foi cumprido (ID 44356714). Instadas a se manifestar acerca do parecer apresentado pela Contadoria, a CEF concordou com os cálculos apresentados (ID 165887780), enquanto a parte exequente discordou, reiterando seu entendimento (ID 166461736). Foi proferida decisão (ID 241351770) determinando o retorno dos autos à Contadoria, para reelaboração dos cálculos, considerando que a apelação, interposta pela instituição financeira –, para aplicação da taxa SELIC e consideração dos critérios do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal –, não foi provida. A Contadoria Judicial apresentou novo parecer (ID 246873613), apurando o montante de R$ 39.054,40 (trinta e nove mil, cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), posicionado para julho/2020. Em resposta, a parte exequente solicitou esclarecimentos (ID 247439901), que foram apresentados pelo setor, com correção de erro no cabeçalho da tabela de cálculos anteriormente apresentada (ID 267147746). Após, ambas as partes concordaram com o parecer apresentado (ID 275283119 e ID 276036842). Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Fundamento e decido. Partindo da premissa de que os cálculos elaborados pela Contadoria utilizam adequadamente os critérios de correção[1] e considerando a concordância das partes, homologo o valor apresentado no parecer contábil (ID 267147746 e ss.), por reputá-lo representativo da decisão exequenda. Diante do exposto, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, c/c artigo 535, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação apresentada pela CEF e DETERMINO o prosseguimento da execução no montante de R$ 39.054,40 (trinta e nove mil, cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), atualizado para julho de 2020. Sem condenação em custas. Em virtude da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor inicialmente apontado, por cada uma das partes, como devido e o ora homologado, nos termos do artigo 85, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade em relação à exequente, em razão da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. A incidência de correção monetária e de juros de mora deverá observar o disposto no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução CJF n.º 134, de 21/12/2010, e suas posteriores alterações. Certificado o trânsito em julgado, requeira a exequente o que entender de direito. Sem prejuízo, na mesma oportunidade, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer. P.I. [1] De acordo com o entendimento jurisprudencial, “em caso de incorreções nos cálculos que apuraram o valor incontroverso, devem ser acolhidos os cálculos elaborados pelo contador judicial, pois, em virtude da função em que está investido, merecem a presunção juris tantum de exatidão, mormente quando efetuados com observância da res judicata.” (TRF1. Apelação Cível n. 0026394-18.2006.4.01.3800, Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, Oitava Turma, DJ 15/01/2016, destaques inseridos). SãO PAULO, 8 de março de 2023. 8136

10/03/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

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Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

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