Execução Fiscal 0003479-04.2012.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 0003479-04.2012.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2023, 10:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2023, 10:16

Trânsito em julgado

17/10/2023, 10:15

Mero expediente

20/09/2023, 09:52

Mero expediente

05/05/2023, 21:21

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: GLAUCE SOARES DA SILVA D E S P A C H O Reitere-se a intimação do exequente para indicar os dados bancários da executada e, se possível, juntar aos autos cópia do documento de identificação pessoal da parte, a fim de viabilizar a transferência eletrônica dos valores depositados nestes autos em conta judicial. Campo Grande/MS, assinado e datado digitalmente EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003479-04.2012.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

19/08/2022, 00:00

Mero expediente

18/08/2022, 17:07

Conclusão (para despacho)

18/08/2022, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: GLAUCE SOARES DA SILVA D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência. O exequente requereu a extinção do presente processo, tendo em vista o marco da vigência da lei 12.514/2011, em que as anuidades anteriores ao ano de 2012 foram declaradas inexigíveis (f. 12, ID 244194378 – f. 32 dos autos físicos). Diante disso, foi prolatada sentença de extinção, em virtude da inexigibilidade das anuidades cobradas (f. 14, ID 244194378), nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80. Intimado a fornecer os dados bancários da parte executada, para devolução dos valores penhorados nos autos, o exequente ingressou com petição de extinção do feito por pagamento integral da dívida. Entretanto, considerando que já houve o encerramento da prestação jurisdicional no feito, dou por prejudicado o requerimento do exequente, formulado nos IDs 247485960 e 247492695. Pelo exposto, reitere-se a intimação do Conselho para que forneça os dados bancários da executada e, se possível, juntar aos autos cópia do documento de identificação pessoal da parte, a fim de viabilizar a transferência eletrônica dos valores depositados nestes autos, tendo em vista a restrição de acesso a esta unidade judicial (Portaria conjunta PRES/CORE 02/2020 e posteriores) e das agências bancárias. Prazo: 5 (cinco) dias. Caso não disponha de meios para tanto, deverá o exequente informar o endereço atualizado do(a) executado(a) a fim de viabilizar sua intimação por mandado devendo o oficial de justiça, nesse caso, solicitar os dados bancários diretamente à parte executada, o que fica desde já determinado. Expeça-se o necessário Cumpra-se. Intimem-se. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003479-04.2012.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

06/05/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/05/2022, 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2022, 13:48

Publicação

18/04/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: GLAUCE SOARES DA SILVA D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência. O exequente requereu a extinção do presente processo, tendo em vista o marco da vigência da lei 12.514/2011, em que as anuidades anteriores ao ano de 2012 foram declaradas inexigíveis (f. 12, ID 244194378 – f. 32 dos autos físicos). Diante disso, foi prolatada sentença de extinção, em virtude da inexigibilidade das anuidades cobradas (f. 14, ID 244194378), nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80. Intimado a fornecer os dados bancários da parte executada, para devolução dos valores penhorados nos autos, o exequente ingressou com petição de extinção do feito por pagamento integral da dívida. Entretanto, considerando que já houve o encerramento da prestação jurisdicional no feito, dou por prejudicado o requerimento do exequente, formulado nos IDs 247485960 e 247492695. Pelo exposto, reitere-se a intimação do Conselho para que forneça os dados bancários da executada e, se possível, juntar aos autos cópia do documento de identificação pessoal da parte, a fim de viabilizar a transferência eletrônica dos valores depositados nestes autos, tendo em vista a restrição de acesso a esta unidade judicial (Portaria conjunta PRES/CORE 02/2020 e posteriores) e das agências bancárias. Prazo: 5 (cinco) dias. Caso não disponha de meios para tanto, deverá o exequente informar o endereço atualizado do(a) executado(a) a fim de viabilizar sua intimação por mandado devendo o oficial de justiça, nesse caso, solicitar os dados bancários diretamente à parte executada, o que fica desde já determinado. Expeça-se o necessário Cumpra-se. Intimem-se. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003479-04.2012.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

06/05/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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