Execução Fiscal 5000480-69.2018.4.03.6133 - TRF3

Execução Fiscal 5000480-69.2018.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TACIANE DA SILVA - SP368755 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSENILSON BARBOSA MOURA - SP242358 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411 EXECUTADO: SI SERVICOS RADIOLOGICOS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA - ME, ISAIAS DE SOUZA MELO, SILVANIO JOSE DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM(ª). Juiz(a) Federal da 7ª Vara Federal de Santos, nos termos do art. 2º, XIII, da Portaria 64/2023, fica a PARTE EXEQUENTE intimada a apresentar o demonstrativo atualizado do débito executado. Prazo 30 (trinta) dias. Santos, data registrada na assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000480-69.2018.4.03.6133

23/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/02/2026, 16:59

Conclusão (para despacho)

20/06/2025, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2025, 16:38

Conclusão (para decisão)

15/01/2025, 01:44

Julgamento em Diligência

15/01/2025, 01:41

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 15:44

Conclusão (para decisão)

02/12/2024, 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSENILSON BARBOSA MOURA - SP242358, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, TACIANE DA SILVA - SP368755 EXECUTADO: SI SERVICOS RADIOLOGICOS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA - ME, ISAIAS DE SOUZA MELO, SILVANIO JOSE DO NASCIMENTO D E S P A C H O No caso em tela, não se verifica a ausência de movimentação útil do processo por mais de 1 ano. Assim, embora não seja cabível a extinção do feito pelo artigo 1º da Resolução nº 547 do CNJ, é possível a extinção pelos artigos 2º e 3º, do qual o exequente não foi ainda intimado para se manifestar especificamente. Observe-se que o cumprimento dos requisitos é cumulativo, e não alternativo, devendo, desta forma, o exequente comprovar, além da tentativa de conciliação, prevista no artigo 2º, exemplificativamente, uma das seguintes condições: o protesto da CDA, a comunicação aos serviços de proteção ao crédito, a anotação da CDA em órgãos de registro de bens e direitos ou a indicação de bens ou direitos penhoráveis do devedor, na petição inicial da execução fiscal. Dessa forma, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando o tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal, determino que o exequente comprove o cumprimento dos arts. 2º e 3º da Resolução 547/2024 do CNJ, nos termos em que especificado, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Intime(m)-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. GIOVANA APARECIDA LIMA MAIA Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000480-69.2018.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

26/11/2024, 00:00

Mero expediente

21/11/2024, 14:33

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2024, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2024, 14:19

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/06/2022, 13:14

Documentos

Ato ordinatório

•23/07/2026, 00:00

—

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Julgamento em Diligência

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Todas as movimentações(41)