Procedimento Comum Cível 0004406-66.2009.4.03.6002 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004406-66.2009.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2024, 14:26

Trânsito em julgado

24/06/2024, 18:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/05/2024, 14:47

Conclusão (para julgamento)

26/04/2024, 13:01

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 32, § 4º, da Portaria DOUR-01V nº 52 de 21 de junho de 2022, fica a parte beneficiária intimada acerca da disponibilização do valor referente à requisição de pagamento expedida, conforme extrato de pagamento retro, bem como de que para proceder ao levantamento deverá comparecer munida de documentação pessoal, à agência bancária indicada (observando que 104 é o código que representa a Caixa Econômica Federal, e 001 o que representa o Banco do Brasil). Servidor(a) da Justiça Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004406-66.2009.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados SUCEDIDO: ALVIRA ALEXANDRE FERREIRA SUCESSOR: DORALICE ALVES FERREIRA, ELIZABETH ALVES FERREIRA, MARIA ALVES FERREIRA, MORALICE ALVES VIANA, SILVANA ALVES FERREIRA, WANDERLEY ALVES FERREIRA, KARINA APARECIDA LEITE FERREIRA, MARCIO LEITE FERREIRA, LUCIA LEITE FERREIRA Advogado do(a) SUCEDIDO: MARCEL MARQUES SANTOS LEAL - MS11225 Advogado do(a) SUCESSOR: MARCEL MARQUES SANTOS LEAL - MS11225

12/01/2024, 00:00

Publicação

06/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do despacho ID 279053917, ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca do teor do Ofício Requisitório expedido, no prazo de 5 (cinco) dias. Servidor(a) da Justiça Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004406-66.2009.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados SUCEDIDO: ALVIRA ALEXANDRE FERREIRA SUCESSOR: DORALICE ALVES FERREIRA, ELIZABETH ALVES FERREIRA, MARIA ALVES FERREIRA, MORALICE ALVES VIANA, SILVANA ALVES FERREIRA, WANDERLEY ALVES FERREIRA, KARINA APARECIDA LEITE FERREIRA, MARCIO LEITE FERREIRA, LUCIA LEITE FERREIRA Advogado do(a) SUCEDIDO: MARCEL MARQUES SANTOS LEAL - MS11225 Advogado do(a) SUCESSOR: MARCEL MARQUES SANTOS LEAL - MS11225

31/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/10/2023, 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. O advogado da parte interessada manejou novo cumprimento de sentença e apresentou os cálculos de liquidação do julgado. 2. A parte executada apresentará sua resposta em 30 dias (artigos 535 e seguintes do CPC). 3. Concordando a parte devedora com o crédito exequendo, ou decorrido o prazo sem manifestação, expeçam-se as requisições de pagamento, nos termos da Resolução CJF 458, de 04 de outubro de 2017, com as seguintes deliberações: a) Os patronos deverão informar (caso ainda não o fizeram), em 5 dias, em nome de qual advogado deverá ser expedida a requisição de eventuais honorários sucumbenciais, bem como o percentual de cada um. No silêncio, será expedida a critério deste Juízo; b) A parte credora, querendo, poderá renunciar ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, se for o caso, a fim de viabilizar a expedição de requisição de pequeno valor. 4. Depois, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o teor do(s) ofício(s) expedido(s), em 5 dias. 5. Havendo concordância das partes ou decurso de prazo, o(s) ofício(s) será(ão) conferido(s) e transmitido(s) ao E. TRF da 3ª Região e adoção das seguintes providências: a) Havendo transmissão de ofício precatório, poderá a Secretaria sobrestar o feito. b) Com a informação sobre o depósito do valor, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004406-66.2009.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados SUCEDIDO: ALVIRA ALEXANDRE FERREIRA SUCESSOR: DORALICE ALVES FERREIRA, ELIZABETH ALVES FERREIRA, MARIA ALVES FERREIRA, MORALICE ALVES VIANA, SILVANA ALVES FERREIRA, WANDERLEY ALVES FERREIRA, KARINA APARECIDA LEITE FERREIRA, MARCIO LEITE FERREIRA, LUCIA LEITE FERREIRA Advogado do(a) SUCEDIDO: MARCEL MARQUES SANTOS LEAL - MS11225 intime-se a parte beneficiária sobre a disponibilização do crédito. c) Em seguida, conclusos para sentença. Intimem-se. JUIZ FEDERAL

20/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2023, 12:42

Mero expediente

17/03/2023, 06:20

Documentos

Ato ordinatório

•12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. O advogado da parte interessada manejou novo cumprimento de sentença e apresentou os cálculos de liquidação do julgado. 2. A parte executada apresentará sua resposta em 30 dias (artigos 535 e seguintes do CPC). 3. Concordando a parte devedora com o crédito exequendo, ou decorrido o prazo sem manifestação, expeçam-se as requisições de pagamento, nos termos da Resolução CJF 458, de 04 de outubro de 2017, com as seguintes deliberações: a) Os patronos deverão informar (caso ainda não o fizeram), em 5 dias, em nome de qual advogado deverá ser expedida a requisição de eventuais honorários sucumbenciais, bem como o percentual de cada um. No silêncio, será expedida a critério deste Juízo; b) A parte credora, querendo, poderá renunciar ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, se for o caso, a fim de viabilizar a expedição de requisição de pequeno valor. 4. Depois, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o teor do(s) ofício(s) expedido(s), em 5 dias. 5. Havendo concordância das partes ou decurso de prazo, o(s) ofício(s) será(ão) conferido(s) e transmitido(s) ao E. TRF da 3ª Região e adoção das seguintes providências: a) Havendo transmissão de ofício precatório, poderá a Secretaria sobrestar o feito. b) Com a informação sobre o depósito do valor, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004406-66.2009.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados SUCEDIDO: ALVIRA ALEXANDRE FERREIRA SUCESSOR: DORALICE ALVES FERREIRA, ELIZABETH ALVES FERREIRA, MARIA ALVES FERREIRA, MORALICE ALVES VIANA, SILVANA ALVES FERREIRA, WANDERLEY ALVES FERREIRA, KARINA APARECIDA LEITE FERREIRA, MARCIO LEITE FERREIRA, LUCIA LEITE FERREIRA Advogado do(a) SUCEDIDO: MARCEL MARQUES SANTOS LEAL - MS11225 intime-se a parte beneficiária sobre a disponibilização do crédito. c) Em seguida, conclusos para sentença. Intimem-se. JUIZ FEDERAL

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALVIRA ALEXANDRE FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCEL MARQUES SANTOS LEAL - MS11225 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO DOURALICE ALVES GEDRO, ELIZABETH ALVES FERREIRA, MARIA ALVES FERREIRA, MORALICE ALVES VIANA, SILVANA ALVES FERREIRA, WANDERLEY ALVES FERREIRA, KARINA APARECIDA LEITE FERREIRA, MARCIO LEITE FERREIRA e LÚCIA LEITE FERREIRA requerem habilitação, sendo os 6 (seis) primeiros na condição de filhos da falecida exequente Alvira Alexandre Ferreira, e os 3 (três) últimos na condição de exercentes do direito de representação do também filho Vanderli Alves Ferreira (pré-morto), como titulares do direito ao recebimento do crédito oriundo do presente feito (ID 68718248). O INSS se manifestou pela necessária declaração de inexistência de bens a inventariar firmada pelos pretensos habilitantes, caso não considere aplicável o art. 112 da Lei 8.213/91 (ID 84234841). Decide-se. Inicialmente, deferem-se aos requerentes a gratuidade judiciária. A exequente, falecida em 15/11/2016, percebia o benefício assistencial (LOAS), o qual não confere direito à pensão por morte. Com efeito, o artigo 112 da Lei 8.213/90 dispõe que "O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento." Ora, não sendo o caso em apreço hipótese de habilitação de dependentes à pensão por morte, há necessidade de habilitação de todos os herdeiros para o prosseguimento do feito quanto ao crédito deixado. Os requerentes comprovaram o óbito da exequente Alvira Alexandre Ferreira (certidão ID 68759716) e a condição de herdeiros da falecida (documentos ID 68728147 a ID 68759737). Sublinhe-se que o também filho da exequente, Jean Carlos Alves Ferreira, é pré-morto falecido em 14/08/1995, solteiro e não deixou filhos (ID 68759732). Por sua vez, o viúvo da exequente, José Pedro Alves, faleceu posteriormente a ela, em 25/03/2017, deixando os mesmos filhos em comum (ID 68759717). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004406-66.2009.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados Diante do exposto, defere-se a habilitação de todos os requerentes acima nominados para o recebimento do crédito deixado pela exequente. Assim: 1) Retifique-se a autuação, a fim de incluir os requerentes ora habilitados no polo ativo da ação, na qualidade de sucessores da exequente falecida. 2) O valor deixado pela aludida exequente será dividido em cotas iguais (1/7), por aplicação analógica das disposições da Lei nº 6.858, de 24/11/1980. Sublinhe-se que a soma de direitos de KARINA APARECIDA LEITE FERREIRA, MARCIO LEITE FERREIRA e LÚCIA LEITE FERREIRA, constituem apenas uma das cotas-partes mencionadas, cabíveis a eles pelo direito de representação, por serem filhos de Vanderli Alves Ferreira, filho pré-morto da sucedida. 3) Forneçam todos os credores habilitados, em 15 dias, os respectivos dados bancários para fins de ulterior transferência eletrônica dos seus créditos, cujo montante (decorrente de RPV) está depositado em conta judicial à disposição deste juízo. 4) Destaquem-se honorários contratuais, no percentual fixado nas avenças, em favor da sociedade de advogados, conforme requerido. Intimem-se. JUIZ FEDERAL

29/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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