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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Araçatuba

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Partes do Processo

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ELEKTRO REDES S.A. em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCOES em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCOES em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELEKTRO REDES S.A. em 28/03/2025 23:59.

Publicado Despacho em 06/03/2025.

Publicado Intimação em 06/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(144)

Todos os documentos(20)