Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001855-53.2014.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2014

Valor da Causa

R$ 21.020,28

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 13:15

Transitado em Julgado em 28/09/2023

11/10/2023, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOSUE COMBE em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:04

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2023, 09:54

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:18

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2023, 00:42

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

09/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 14:17

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 13:15

Transitado em Julgado em 28/09/2023

11/10/2023, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOSUE COMBE em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

Documentos

Sentença

•02/08/2023, 10:08

Sentença

•02/08/2023, 09:54

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legal

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04/08/2023, 00:04

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2023, 09:54

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:18

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2023, 00:42

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

09/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 12:31

Conclusos para despacho

06/07/2023, 12:18

Juntada de certidão

06/07/2023, 12:17

Juntada de Petição de certidão

04/07/2023, 11:20

Mandado devolvido cumprido

04/07/2023, 11:20

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023, 16:40

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 16:31

Juntada de ato ordinatório

30/06/2023, 15:56

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/06/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 12:35

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2023, 11:02

Conclusos para despacho

07/06/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2023, 14:37

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 13:11

Conclusos para despacho

02/06/2023, 12:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2023, 12:39

Juntada de certidão

02/06/2023, 12:39

Decorrido prazo de JOSUE COMBE em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2022, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2022, 10:33

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2022, 21:48

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 18:25

Conclusos para despacho

04/05/2022, 14:20

Juntada de certidão

04/05/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 16:48

Juntada de certidão

22/03/2022, 16:32

Decorrido prazo de JOSUE COMBE em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSUE COMBE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA CECILIA DE SOUZA - SP150409 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 242.248.041: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001855-53.2014.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Defiro ao exequente o prazo adicional de quinze dias, sob as mesmas penas. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 10 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de JOSUE COMBE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 09:14

Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 18:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

31/01/2022, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSUE COMBE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA CECILIA DE SOUZA - SP150409 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes acerca do teor das minutas de ofícios requisitórios elaboradas via Sistema PRECWEB, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Após, não havendo óbice ou apontamentos, encaminhem-se os referidos ofícios requisitórios ao E. TRF 3ª Região. Sem prejuízo, diante da informação retro certificada, promova o exequente o necessário para regularização da situação cadastral de seu CPF junto ao órgão da Receita Federal do Brasil no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. São João da Boa Vista, 13 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001855-53.2014.4.03.6127

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 20:26

Conclusos para despacho

13/01/2022, 16:16

Juntada de certidão

13/01/2022, 16:11

Juntada de certidão

19/11/2021, 15:36

Juntada de certidão

07/10/2021, 17:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:07

Decorrido prazo de JOSUE COMBE em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:03

Publicado Decisão em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 08:27

Juntada de certidão

13/07/2021, 08:26

Proferida decisão interlocutória

12/07/2021, 13:23

Juntada de certidão

11/07/2021, 20:43

Conclusos para despacho

11/07/2021, 20:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2021, 16:55

Decorrido prazo de DORACI SERGENT em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:07

Decorrido prazo de JOSUE COMBE em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2020, 21:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2020, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2020

07/10/2020, 00:01

Publicado Despacho em 07/10/2020.

07/10/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 09:35

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 10:13

Juntada de certidão

02/10/2020, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 19:32

Juntada de certidão

01/10/2020, 17:21

Conclusos para despacho

01/10/2020, 17:21

Juntada de certidão

01/10/2020, 17:21

Juntada de Petição de laudo pericial

28/09/2020, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2020, 12:20

Juntada de certidão

21/09/2020, 12:16

Juntada de certidão

21/09/2020, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 02:21

Decorrido prazo de JOSUE COMBE em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 00:01

Publicado Despacho em 05/08/2020.

05/08/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2020, 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2020, 12:32

Juntada de certidão

24/07/2020, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2020, 21:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 03:07

Conclusos para despacho

08/04/2019, 14:48

Decorrido prazo de JOSUE COMBE em 03/04/2019 23:59:59.

04/04/2019, 05:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2019, 00:08

Publicado Despacho em 13/03/2019.

13/03/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 13:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2019, 15:05

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2019, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 15:24

Conclusos para despacho

01/03/2019, 11:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/03/2019, 10:58

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

01/03/2019, 10:58

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2018, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2018, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2018, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2018, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2018, 12:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/11/2018, 15:07

Despacho

•06/07/2023, 14:17

Despacho

•06/07/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 15:56

Despacho

•12/06/2023, 12:22

Despacho

•08/06/2023, 11:02

Despacho

•02/06/2023, 14:20

Despacho

•02/06/2023, 13:11

Despacho

•05/05/2022, 10:10

Despacho

•04/05/2022, 18:25

Despacho

•11/02/2022, 09:41

Despacho

•11/02/2022, 09:14

Despacho

•14/01/2022, 09:34

Todos os documentos(24)

Sentença

•02/08/2023, 10:08

Sentença

•02/08/2023, 09:54

Despacho

•06/07/2023, 14:17

Despacho

•06/07/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 15:56

Despacho

•12/06/2023, 12:22

Despacho

•08/06/2023, 11:02

Despacho

•02/06/2023, 14:20

Despacho

•02/06/2023, 13:11

Despacho

•05/05/2022, 10:10

Despacho

•04/05/2022, 18:25

Despacho

•11/02/2022, 09:41

Despacho

•11/02/2022, 09:14

Despacho

•14/01/2022, 09:34

Despacho

•13/01/2022, 20:26

Decisão

•13/07/2021, 08:27

Decisão

•12/07/2021, 13:23

Despacho

•02/10/2020, 10:13

Despacho

•01/10/2020, 19:32

Despacho

•24/07/2020, 12:32

Despacho

•22/07/2020, 13:09

Despacho

•04/03/2019, 12:09

Despacho

•01/03/2019, 15:24