Execução Fiscal 5000627-60.2021.4.03.6143 - TRF3

Execução Fiscal 5000627-60.2021.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2025, 11:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/07/2025, 11:18

Trânsito em julgado

28/05/2025, 12:53

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/01/2025, 20:05

Publicação

12/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: LAERCIO BRAGA GRANADO JUNIOR S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000627-60.2021.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de execução fiscal, regularmente processada, em que a parte exequente requereu a extinção por conta do pagamento integral do débito. Decido. Considerando o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Se o caso, cobre-se a devolução da carta precatória e proceda-se ao levantamento de penhora/bloqueio, bem como certifique-se a prolação desta sentença nos autos de eventuais embargos. Havendo processo apensado, desapense-se para prosseguimento autônomo. Como a parte exequente renunciou ao direito de recorrer, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 7 de agosto de 2024.

09/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/08/2024, 15:17

Mero expediente

07/08/2024, 16:17

Conclusão (para julgamento)

07/08/2024, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2024, 15:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2024, 15:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/11/2022, 16:25

Por decisão judicial

11/11/2022, 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•09/08/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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