Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006466-26.2020.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2020

Valor da Causa

R$ 65.835,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 19:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de LUCIA APARECIDA DA ROSA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

14/05/2025, 22:59

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2025.

14/05/2025, 22:59

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 18:42

Juntada de certidão

07/05/2025, 18:41

Juntada de ato ordinatório

07/05/2025, 18:40

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

06/05/2025, 18:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 14:04

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

31/03/2025, 14:04

Juntada de ato ordinatório

27/03/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:32

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 19:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de LUCIA APARECIDA DA ROSA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

14/05/2025, 22:59

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 18:40

14/05/2025, 22:59

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 18:42

Juntada de certidão

07/05/2025, 18:41

Juntada de ato ordinatório

07/05/2025, 18:40

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

06/05/2025, 18:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 14:04

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

31/03/2025, 14:04

Juntada de ato ordinatório

27/03/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 17:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/03/2025, 18:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/03/2025, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de LUCIA APARECIDA DA ROSA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2025, 15:02

Juntada de ato ordinatório

03/02/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

29/01/2025, 11:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

29/01/2025, 11:22

Juntada de certidão

19/01/2025, 09:26

Juntada de certidão

19/01/2025, 09:26

Juntada de Petição de outros documentos

02/10/2024, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

24/09/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/09/2024, 13:08

Juntada de ato ordinatório

20/09/2024, 13:07

Recebidos os autos

20/09/2024, 12:44

Expedição de Informação

20/09/2024, 12:44

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de LUCIA APARECIDA DA ROSA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2024, 18:08

Publicado Despacho em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

16/08/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 19:29

Conclusos para despacho

11/03/2024, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/02/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2024, 14:57

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 13:38

Juntada de ato ordinatório

07/02/2024, 13:38

Juntada de Petição de outros documentos

05/02/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2024, 11:35

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

23/01/2024, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 12:23

Juntada de ato ordinatório

22/01/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 12:00

Juntada de ato ordinatório

09/01/2024, 11:59

Expedição de Informação

13/11/2023, 08:45

Recebidos os autos

13/11/2023, 08:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 19:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

02/10/2023, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 19:03

Conclusos para despacho

02/10/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 11:49

Juntada de ato ordinatório

02/10/2023, 11:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2023, 16:54

Decorrido prazo de LUCIA APARECIDA DA ROSA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2023, 13:37

Publicado Despacho em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 08:43

Conclusos para despacho

27/04/2023, 13:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/04/2023, 13:29

Recebidos os autos

13/04/2023, 14:41

Juntada de Petição de decisão

13/04/2023, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/12/2022, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:04

Juntada de Petição de apelação

24/10/2022, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:13

Publicado Sentença em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 12:37

Julgado improcedente o pedido

30/09/2022, 15:44

Juntada de certidão

28/09/2022, 16:43

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 11:13

Juntada de certidão

30/08/2022, 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:56

Juntada de Petição de alegações finais

02/03/2022, 20:05

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 21:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de LUCIA APARECIDA DA ROSA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:50

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUCIA APARECIDA DA ROSA Advogado do(a) AUTOR: JANAINA MOURA MACHADO - SP359722 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 67/2021, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre a juntada de documentos aos autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias." PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006466-26.2020.4.03.6103

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:59

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 14:50

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCIA APARECIDA DA ROSA Advogado do(a) AUTOR: JANAINA MOURA MACHADO - SP359722 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 57867219: Tendo em vista o tempo decorrido desde a data designada para a perícia, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006466-26.2020.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se a perita para apresentação do laudo no prazo de 10 dias. Com a apresentação, dê-se ciência as partes pelo prazo de 15 dias.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 09:35

Juntada de certidão

14/01/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 16:45

Conclusos para despacho

13/01/2022, 11:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:58

Decorrido prazo de LUCIA APARECIDA DA ROSA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:19

Publicado Despacho em 20/07/2021.

20/07/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 18:32

Nomeado perito

16/07/2021, 15:23

Juntada de certidão

15/07/2021, 17:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 02:08

Conclusos para despacho

25/06/2021, 09:39

Decorrido prazo de LUCIA APARECIDA DA ROSA em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:13

Publicado Despacho em 16/06/2021.

19/06/2021, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

19/06/2021, 22:20

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 18:05

Conclusos para despacho

14/06/2021, 16:21

Juntada de certidão

14/06/2021, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 20:05

Decorrido prazo de LUCIA APARECIDA DA ROSA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:39

Publicado Despacho em 20/05/2021.

20/05/2021, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 06:30

Conclusos para despacho

17/05/2021, 18:13

Juntada de Petição de outras peças

15/05/2021, 10:48

Publicado Despacho em 14/05/2021.

14/05/2021, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 18:01

Conclusos para despacho

11/05/2021, 17:45

Juntada de certidão

11/05/2021, 17:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de LUCIA APARECIDA DA ROSA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:23

Publicado Despacho em 29/03/2021.

29/03/2021, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

27/03/2021, 20:37

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 13:28

Conclusos para despacho

23/03/2021, 11:50

Juntada de certidão

23/03/2021, 11:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 22:08

Juntada de Petição de impugnação

19/02/2021, 18:09

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2021.

01/02/2021, 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2021 23:59.

31/01/2021, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

30/01/2021, 04:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:30

Juntada de ato ordinatório

27/01/2021, 16:29

Juntada de Petição de contestação

26/01/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 07:18

Decorrido prazo de LUCIA APARECIDA DA ROSA em 25/01/2021 23:59.

26/01/2021, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 17:18

Conclusos para despacho

22/01/2021, 14:55

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 14:15

Conclusos para despacho

13/01/2021, 17:57

Juntada de Petição de outras peças

30/12/2020, 14:10

Publicado Decisão em 09/12/2020.

09/12/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 16:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/11/2020, 15:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/11/2020, 15:35

Conclusos para decisão

23/11/2020, 16:40

Juntada de certidão

23/11/2020, 16:28

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/11/2020, 16:28

Recebidos os autos

23/11/2020, 16:28

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2020, 16:57

Distribuído por sorteio

22/11/2020, 16:57

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 13:07

Despacho

•16/08/2024, 16:00

Despacho

•15/07/2024, 19:29

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 11:59

Despacho

•02/10/2023, 19:21

Todos os documentos(44)

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 13:07

Despacho

•16/08/2024, 16:00

Despacho

•15/07/2024, 19:29

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 11:59

Despacho

•02/10/2023, 19:21

Despacho

•02/10/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 11:49

Despacho

•20/06/2023, 13:57

Despacho

•02/05/2023, 08:43

Decisão

•08/02/2023, 13:09

Sentença

•04/10/2022, 12:37

Sentença

•30/09/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 14:50

Despacho

•14/01/2022, 09:35

Despacho

•13/01/2022, 16:45

Despacho

•16/07/2021, 18:32

Despacho

•16/07/2021, 15:23

Despacho

•14/06/2021, 18:38

Despacho

•14/06/2021, 18:05

Despacho

•18/05/2021, 09:44

Despacho

•18/05/2021, 06:30

Despacho

•12/05/2021, 09:16

Despacho

•11/05/2021, 18:01

Despacho

•25/03/2021, 18:23

Despacho

•23/03/2021, 13:28

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 16:30

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 16:29

Despacho

•22/01/2021, 17:18

Despacho

•14/01/2021, 18:00

Despacho

•14/01/2021, 14:15

Decisão

•03/12/2020, 16:35

Decisão

•24/11/2020, 15:35