Execução Fiscal 0001586-64.2017.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363

·

CPF

·

Representa: Autor

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

19/12/2024, 13:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/09/2022, 18:21

Expedida/certificada

26/09/2022, 18:15

Mero expediente

20/09/2022, 19:00

Conclusão (para despacho)

20/09/2022, 18:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/08/2022, 20:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/08/2022, 20:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/08/2022, 16:04

Por decisão judicial

17/08/2022, 13:02

Expedida/certificada

22/07/2022, 12:28

Mero expediente

22/07/2022, 12:03

Conclusão (para despacho)

22/07/2022, 10:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/07/2022, 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/07/2022, 16:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/07/2022, 19:56

Todas as movimentações(68)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

19/12/2024, 13:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/09/2022, 18:21

Expedida/certificada

26/09/2022, 18:15

Mero expediente

20/09/2022, 19:00

Conclusão (para despacho)

20/09/2022, 18:40

Documentos

•29/03/2022, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/08/2022, 20:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/08/2022, 20:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/08/2022, 16:04

Por decisão judicial

17/08/2022, 13:02

Expedida/certificada

22/07/2022, 12:28

Mero expediente

22/07/2022, 12:03

Conclusão (para despacho)

22/07/2022, 10:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/07/2022, 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/07/2022, 16:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/07/2022, 19:56

Expedida/certificada

18/07/2022, 19:56

Mero expediente

14/07/2022, 12:35

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 12:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2022, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2022, 15:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/06/2022, 11:19

Execução frustrada

06/06/2022, 11:19

Expedida/certificada

13/05/2022, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076, ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: ROBERTO COELHO FELINTO MONGAGUA, ROBERTO COELHO FELINTO DESPACHO 1- Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001586-64.2017.4.03.6141 Vistos. 2- Petição retro. Defiro a decretação da indisponibilidade de bens através do respectivo lançamento na Central de Indisponibilidade (ARISP). 3- Contudo, indefiro os requerimentos formulados de expedição de novos ofícios para diversos órgãos de controle de ativos, os quais objetivam apenas nova busca de bens, sem a efetiva indisponibilidade futura de bens, considerando que tais órgãos não possuem mecanismos eletrônicos de manutenção da indisponibilidade futura, restringindo-se apenas a realizar nova busca no momento do recebimento do ofício. Ao contrário, somente o sistema ARISP é capaz de manter a indisponibilidade futura, o que já foi efetivado nos autos. 4- Sendo assim, efetivado o lançamento da Central de Indisponibilidade, determino o sobrestamento desta execução até ulterior manifestação por parte do Exequente. 5- Na hipótese de nova manifestação do Exequente requerendo exclusivamente a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independentemente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. 6- Cumpra-se. Intimem-se. SÃO VICENTE, 23 de março de 2022.

29/03/2022, 00:00

Mero expediente

24/03/2022, 09:51

Conclusão (para despacho)

23/03/2022, 23:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2022, 16:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2022, 16:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/03/2022, 18:42

Expedida/certificada

21/03/2022, 18:41

Mero expediente

07/03/2022, 13:04

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2022, 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2022, 15:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/02/2022, 21:23

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/02/2022, 21:23

Expedida/certificada

22/02/2022, 21:22

Mero expediente

22/02/2022, 07:31

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 15:53

Mero expediente

20/01/2022, 21:13

Conclusão (para despacho)

20/01/2022, 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/12/2021, 10:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/12/2021, 10:06

Por decisão judicial

23/10/2019, 06:46

Expedida/certificada

23/10/2019, 06:45

Mero expediente

22/10/2019, 13:16

Conclusão (para despacho)

21/10/2019, 16:57

Mero expediente

02/09/2019, 12:22

Conclusão (para despacho)

16/07/2019, 11:44

Expedida/certificada

31/05/2019, 13:19

Mero expediente

15/05/2019, 16:49

Conclusão (para despacho)

16/04/2019, 10:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/02/2019, 13:42

Remessa (outros motivos)

27/02/2019, 15:51

Mero expediente

27/02/2019, 15:34

Conclusão (para despacho)

27/02/2019, 15:33

Mero expediente

24/08/2018, 12:28

Conclusão (para despacho)

22/08/2018, 11:16

Petição (Petição (outras))

14/06/2018, 11:25

Recebimento

14/06/2018, 10:35

Entrega em carga/vista

18/05/2018, 16:41

Mero expediente

17/05/2018, 13:43

Conclusão (para despacho)

14/05/2018, 13:30

Mero expediente

07/11/2017, 15:06

Conclusão (para despacho)

07/11/2017, 14:21

Conclusão (para despacho)

23/05/2017, 15:18

Distribuição (sorteio)

18/04/2017, 16:24