Procedimento Comum Cível 0004143-90.2007.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0004143-90.2007.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2025, 13:21

Publicação

11/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO MARCONDES PIMENTA Advogado do(a) AUTOR: JOSE LUIZ DE FARIA JUNIOR - SP80241 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: FLAVIA ELISABETE DE OLIVEIRA FIDALGO SOUZA - SP80404-B ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 212/2024, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Intimem-se as partes sobre o trânsito em julgado/retorno dos tribunais superiores para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito." PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004143-90.2007.4.03.6103

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 12:22

Recebimento

22/05/2025, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270-A, DUILIO JOSE SANCHEZ OLIVEIRA - SP197056-A, FELIPE CHIARI DO NASCIMENTO - SP479608-A APELADO: FRANCISCO MARCONDES PIMENTA Advogado do(a) APELADO: JOSE LUIZ DE FARIA JUNIOR - SP80241 [ialima] D E C I S Ã O Manifestação da Caixa Econômica Federal na qual informa a realização de acordo, nos mesmos parâmetros do pacto coletivo firmado e homologado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 591.797/SP (Id 313320408). É o relatório. Decido. In casu, o acordo foi firmado por advogado com poderes para transigir, receber e dar quitação (Id 107824101, p. 18) e o documento Id 313320408 comprova o pagamento dos créditos reclamados e da verba sucumbencial. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004143-90.2007.4.03.6103 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre a CEF e Francisco Marcondes Pimenta, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil, e declaro prejudicada a apelação. Pedido de expedição de alvará de levantamento de valores depositados deverá ser formulado perante o juízo de origem. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, observadas as cautelas legais.

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: DUILIO JOSE SANCHEZ OLIVEIRA - SP197056-A APELADO: FRANCISCO MARCONDES PIMENTA Advogado do(a) APELADO: JOSE LUIZ DE FARIA JUNIOR - SP80241 [ialima] D E S P A C H O À vista da ausência de manifestação sobre a proposta de acordo, determino o sobrestamento o curso do processo, nos exatos termos da decisão de Id 107824101, p. 95. Anote-se no sistema eletrônico de acompanhamento processual. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004143-90.2007.4.03.6103 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Intime-se. Cumpra-se. Aguarde-se em secretaria.

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: DUILIO JOSE SANCHEZ OLIVEIRA - SP197056-A APELADO: FRANCISCO MARCONDES PIMENTA Advogado do(a) APELADO: JOSE LUIZ DE FARIA JUNIOR - SP80241 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Manifeste-se o autor sobre a proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal. Prazo: 05 (cinco) dias. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004143-90.2007.4.03.6103 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Intime-se. [mpratti] São Paulo, 18 de junho de 2021.

23/06/2021, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/12/2019, 09:24

Remessa (em grau de recurso)

18/03/2014, 12:42

Petição (Petição (outras))

11/03/2014, 14:59

Recebimento

06/03/2014, 15:55

Entrega em carga/vista

27/02/2014, 15:55

Mero expediente

17/01/2014, 11:52

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2025, 00:00