Execução de Título Extrajudicial 5004478-42.2021.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5004478-42.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

17/06/2026, 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY - SP120478-A EXECUTADO: JOSE HAMILTON PEREIRA BATISTA DESPACHO Ciência às partes acerca do desarquivamento do feito. Petição de ID nº 584162456 – Primeiramente, promova a Caixa Econômica Federal a regularização de sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, retornem os autos ao arquivo permanente. PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004478-42.2021.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, data de assinatura no sistema.

28/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2026, 21:28

Mero expediente

25/05/2026, 10:33

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 20:02

Desarquivamento

22/05/2026, 20:02

Baixa Definitiva

22/05/2025, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 EXECUTADO: JOSE HAMILTON PEREIRA BATISTA D E S P A C H O Petição de ID 359385579 – Regularize a CEF sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, visto que o signatário do substabelecimento apresentado não possui procuração nos autos. Prejudicado o pedido de anotação para fins de intimação dos atos processuais, eis que a intimação da Caixa Econômica Federal é realizada via sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004478-42.2021.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro o prazo adicional de 15 (quinze) dias, conforme requerido. Silente, retornem os autos ao arquivo permanente. Intime-se. SãO PAULO, data da assinatura no sistema.

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2025, 22:25

Mero expediente

14/04/2025, 17:11

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 EXECUTADO: JOSE HAMILTON PEREIRA BATISTA D E S P A C H O Petição de ID nº 357238053 – Primeiramente, promova a Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularização de sua representação processual, devendo apresentar a planilha de débito atualizada. Silente, retornem os autos ao arquivo permanente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004478-42.2021.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, data de assinatura no sistema.

27/03/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 EXECUTADO: JOSE HAMILTON PEREIRA BATISTA D E S P A C H O Petição de ID nº 281378207 – Pretende a Caixa Econômica Federal a realização de consulta ao INFOJUD, visando localizar bens penhoráveis. Diante do resultado infrutífero obtido com a adoção dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, imperiosa se faz a quebra do sigilo fiscal do devedor, na esteira das reiteradas decisões jurisprudenciais. Confira-se, nesse sentido, o teor da ementa do seguinte julgado: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES À RECEITA FEDERAL. POSSIBILIDADE. 1. Esgotados os meios para localização dos bens do executado, é admissível a requisição, através do juiz da execução, de informações à Receita Federal, face ao interesse da justiça na realização da penhora. 2. Recurso especial conhecido e provido. (REsp 161.296/RS, Rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 21.03.2000, DJ 08.05.2000, p. 80). Todavia, a requisição de informações à Secretaria da Receita Federal, no tocante às declarações anteriores a do último exercício financeiro, é medida adequada apenas na hipótese de o executado não ter apresentado a sua declaração de Imposto de Renda, em relação ao referido exercício. Contudo, esta requisição de informações de anos anteriores restringe-se à última declaração prestada pelo contribuinte, pois nesta presume-se que houve a declaração de todos os bens de sua propriedade. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004478-42.2021.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado pela exequente, para decretar a quebra do sigilo fiscal do executado JOSÉ HAMILTON PEREIRA BATISTA, em relação à última declaração de Imposto de Renda prestada pelo mesmo. Junte-se a via da consulta ao INFOJUD, em relação à declaração de Imposto de Renda do devedor. Considerando-se a natureza sigilosa do referido documento, decreto a tramitação deste sob Segredo de Justiça. Anote-se no sistema processual. Dê-se ciência à Caixa Econômica Federal acerca da consulta realizada. Em nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo permanente. SÃO PAULO, 5 de junho de 2023.

08/06/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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