Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000676-52.2021.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 16:16

Transitado em Julgado em 30/09/2024

02/10/2024, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de DENIVALDO GUIMARAES VIEIRA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 20:03

Publicado Sentença em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 15:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:19

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 12:30

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/02/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:06

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 16:16

Transitado em Julgado em 30/09/2024

02/10/2024, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de DENIVALDO GUIMARAES VIEIRA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

Documentos

Sentença

•06/08/2024, 15:46

Sentença

•06/08/2024, 15:39

08/08/2024, 20:03

Publicado Sentença em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 15:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:19

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 12:30

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/02/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:06

Publicado Decisão em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:06

Recebidos os autos

14/02/2022, 17:00

Expedição de Informação

14/02/2022, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: DENIVALDO GUIMARAES VIEIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: ALEXANDRE NATANAEL MAGALHAES DE ANDRADE - SP417453 IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Em 21/01/2022, o INSS vem informar que em 12/07/2021 (data anterior ao acórdão), o processo foi remetido para um órgão da União. Todavia, a determinação a determinação judicial (acórdão – id 187021724) foi para a apreciação “de toda a documentação apresentada com a consequente conclusão do requerimento administrativo”, que é de competência do INSS (ainda que, na tramitação, eventualmente possa haver questões prejudiciais de competência de outra pessoa jurídica). Portanto, a informação apresentada no id 240376847 - Pág. 1 não pode ser óbice ao cumprimento do acórdão. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000676-52.2021.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Ante o exposto, determino ao INSS o cumprimento integral do acórdão, em 10 dias úteis, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais). Intime-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 11 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

11/02/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 17:30

Proferida decisão interlocutória

11/02/2022, 17:05

Conclusos para decisão

10/02/2022, 11:12

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 00:35

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

08/02/2022, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: DENIVALDO GUIMARAES VIEIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: ALEXANDRE NATANAEL MAGALHAES DE ANDRADE - SP417453 IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 240.376.847: Ciência ao impetrante. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 24 de janeiro de 2022. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000676-52.2021.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 13:39

Conclusos para despacho

24/01/2022, 13:25

Expedição de Informação

21/01/2022, 21:40

Recebidos os autos

21/01/2022, 21:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: DENIVALDO GUIMARAES VIEIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: ALEXANDRE NATANAEL MAGALHAES DE ANDRADE - SP417453 IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Nada sendo requerido em quinze dias, arquivem-se. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 13 de janeiro de 2022. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000676-52.2021.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

14/01/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 20:26

Conclusos para despacho

13/01/2022, 14:17

Juntada de informação

16/12/2021, 11:35

Recebidos os autos

16/12/2021, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/08/2021, 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:54

Decorrido prazo de DENIVALDO GUIMARAES VIEIRA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 11:13

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 17:38

Conclusos para despacho

17/05/2021, 16:41

Juntada de Petição de apelação

13/05/2021, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 16:36

Publicado Sentença em 12/05/2021.

12/05/2021, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 16:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/05/2021, 13:55

Conclusos para julgamento

29/04/2021, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 16:14

Decorrido prazo de DENIVALDO GUIMARAES VIEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:13

Decorrido prazo de CHEFE DA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:11

Juntada de Petição de informação

06/04/2021, 20:10

Juntada de Petição de contestação

17/03/2021, 17:26

Publicado Decisão em 15/03/2021.

16/03/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 04:51

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2021, 10:21

Juntada de certidão

11/03/2021, 10:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/03/2021, 13:47

Proferida decisão interlocutória

10/03/2021, 13:47

Determinada Requisição de Informações

10/03/2021, 13:47

Conclusos para decisão

09/03/2021, 17:48

Recebidos os autos

09/03/2021, 13:48

Juntada de certidão

09/03/2021, 13:48

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/03/2021, 13:48

Distribuído por sorteio

09/03/2021, 11:09

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2021, 11:09

Decisão

•11/02/2022, 17:29

Decisão

•11/02/2022, 17:05

Despacho

•24/01/2022, 14:42

Despacho

•24/01/2022, 13:39

Despacho

•14/01/2022, 09:38

Despacho

•13/01/2022, 20:26

Decisão

•25/08/2021, 10:53

Decisão

•24/08/2021, 14:02

Decisão

•09/08/2021, 18:20

Despacho

•18/05/2021, 11:29

Despacho

•17/05/2021, 17:38

Sentença

•07/05/2021, 16:29

Sentença

•03/05/2021, 13:55

Todos os documentos(18)

Sentença

•06/08/2024, 15:46

Sentença

•06/08/2024, 15:39

Decisão

•11/02/2022, 17:29

Decisão

•11/02/2022, 17:05

Despacho

•24/01/2022, 14:42

Despacho

•24/01/2022, 13:39

Despacho

•14/01/2022, 09:38

Despacho

•13/01/2022, 20:26

Decisão

•25/08/2021, 10:53

Decisão

•24/08/2021, 14:02

Decisão

•09/08/2021, 18:20

Despacho

•18/05/2021, 11:29

Despacho

•17/05/2021, 17:38

Sentença

•07/05/2021, 16:29

Sentença

•03/05/2021, 13:55

Decisão

•23/04/2021, 16:14

Decisão

•11/03/2021, 10:21

Decisão

•10/03/2021, 13:47