Execução Fiscal 0054021-14.2002.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0054021-14.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

24/09/2024, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COLUMBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MASSA FALIDA Advogados do(a) EXECUTADO: ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI - SP115188, MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301 D E S P A C H O ID 329646407: Nada a determinar, uma vez que os embargos opostos foram julgados procedentes para reconhecer a prescrição dos créditos. Cumpra-se a decisão de ID 321621143 e retornem os autos ao arquivo - sobrestado, no aguardo de trânsito em julgado dos embargos. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0054021-14.2002.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

13/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/09/2024, 18:27

Mero expediente

12/09/2024, 18:27

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 22:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/06/2024, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/06/2024, 14:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/05/2024, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COLUMBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MASSA FALIDA Advogados do(a) EXECUTADO: ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI - SP115188, MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301 D E S P A C H O Os Embargos a Execução opostos (autos n. 0054021-14.2002.4.03.6182) foram julgados procedentes, reconhecendo-se a prescrição dos créditos. Diante da interposição de recurso de apelação, aguarde-se, no arquivo - sobrestado, trânsito em julgado dos embargos. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0054021-14.2002.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2024, 13:22

Por decisão judicial

12/04/2024, 20:23

Conclusão (para despacho)

27/01/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 07:00

Documentos

Despacho

•13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COLUMBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP117536, MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301 D E C I S Ã O Chamo o feito à ordem. Conforme consta de extensa documentação juntada aos autos pelas partes, houve a decretação de falência da empesa executada nos autos do processo nº 0569507-85.2000.8.26.0100, em trâmite perante à 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo/SP. Em razão do exposto, reconsidero o despacho de 23/06/2021 (ID 55977729) que recebeu a exceção de pré-executividade oposta às fls. 161/168 (Vol. 01 parte B), haja vista que com a decretação de falência a empresa perdeu a sua personalidade jurídica e a capacidade de postulação em nome próprio, cabendo ao administrador judicial da massa falida representá-la em juízo, nos termos do artigo 75, V, do CPC. Prossiga-se, nos seguintes termos: 1-Remetam-se os autos ao SEDI para que seja acrescentada a expressão “MASSA FALIDA” ao nome da executada. 2-Expeça-se mandado de intimação da administradora judicial EXCELIA CONSULTORIA E NEGÓCIOS LTDA, no endereço de ID 56161729 (25/06/2021), para ciência da presente decisão. 3-Intimem-se as partes. 4-Decorrido o prazo legal, promova-se a exclusão do nome do(s) advogado(s) cadastrado(s) como patrono(s) da parte executada. 5-Em seguida, não havendo nada a decidir, bem como considerando que já houve a habilitação de crédito pela Exequente no Juízo falimentar e que o próprio TRF3 já decidiu que os autos desta execução devem ser arquivados até o deslinde do processo de falência (fls. 152/157 – Vol. 01 parte B), remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. São Paulo, data lançada eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0054021-14.2002.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

27/09/2021, 00:00

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Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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