Execução Fiscal 0002992-10.2017.4.03.6113 - TRF3

Execução Fiscal 0002992-10.2017.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2022, 12:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2022, 12:57

Trânsito em julgado

19/05/2022, 16:27

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WL INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE PACHECO - MG61809, MAIZA APARECIDA MARTINS FALEIROS - SP347563, ELIZABETH PARANHOS - SP303172 SENTENÇA FRANCA / EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002992-10.2017.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima mencionadas, na qual a exequente informou que o débito cobrado foi satisfeito (id 55656388). DIANTE DO EXPOSTO, como ocorreu a hipótese prevista no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 925 do mesmo Código. Declaro levantadas eventuais constrições. Promova a Secretaria o cancelamento dos gravames correlatos. A partir da publicação desta sentença, tem a parte executada o prazo de quinze dias para comprovar o recolhimentos das custas judiciais a seu cargo (R$ 1.915,38), sob de inscrição do valor em dívida ativa da União (art. 16 da Lei 9.289/96). Se não houver comprovação do recolhimento no prazo assinalado, intime-se a Fazenda Nacional para providenciar a inscrição do valor apurado. Após a certificação do trânsito em julgado e finalizadas as providências quanto às custas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Int. Franca, datada e assinada eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

29/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2022, 12:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2022, 19:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2022, 19:14

Conclusão (para julgamento)

15/02/2022, 15:39

Julgamento em Diligência

15/02/2022, 15:39

Conclusão (para julgamento)

15/02/2022, 15:38

Mero expediente

09/02/2022, 22:54

Conclusão (para despacho)

09/02/2022, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2022, 15:14

Documentos

Sentença

•29/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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