Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003850-80.2008.4.03.6105 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003850-80.2008.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MAURO VILLACA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO APARECIDO MENENDES - SP58044 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Manifeste-se o exequente acerca dos cálculos apresentados pelo INSS (ID 241181167), no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que o silêncio será interpretado como aquiescência. 2. Remetam-se os autos ao Setor de Contadoria, para que verifique se os cálculos apresentados pelo INSS estão de acordo com o julgado. 3. Concordando o exequente com os cálculos apresentados e sendo positiva a resposta do Setor de Contadoria, expeçam-se dois Ofícios Requisitórios, da seguinte forma: a) um em nome de Mauro Villaca, no valor de R$ 1.480.734, 25 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil, setecentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos), apurado em janeiro de 2022, na modalidade PRC; b) outro, a título de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 131.561,67 (cento e trinta e um mil, quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos), apurado em janeiro de 2022, na modalidade PRC, devendo o exequente indicar, no prazo de 10 (dez) dias, em nome de quem deve ser expedido. 4. Caso o exequente pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá apresentar o respectivo contrato, devidamente assinado. 5. Cumprida a determinação contida no item 4, expeçam-se os Ofícios Requisitórios, observando o percentual indicado no contrato, a título de honorários. 6. Sem prejuízo, deverá, havendo destaque dos honorários contratuais, ser o exequente pessoalmente intimado de que nada mais será devido a seus advogados em decorrência desta ação. Servirá este despacho como mandado, constando dos autos que o exequente reside na Rua Joaquim Ulisses Sarmento, 722, Jd. Aurelia, Campinas/SP. 7. Após a transmissão, dê-se vista às partes. 8. Intimem-se. CAMPINAS, 1 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003850-80.2008.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

03/02/2022, 00:00

—

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAURO VILLACA em 27/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAURO VILLACA em 27/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAURO VILLACA em 27/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAURO VILLACA em 26/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2024.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(105)

legal

Todos os documentos(18)