Procedimento Comum Cível 5012387-77.2017.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5012387-77.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO., INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES - SP254719 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCOS JOAO SCHMIDT - SP67712 EXECUTADO: RENK'S INDUSTRIAL LTDA. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIEL CARVALHO DE ANDRADE - SP244508 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: BRUNO FRANCISCO NADALIN - SP368537 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MAURICIO TASSINARI FARAGONE - SP131208 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIZ FERNANDO NUBILE NASCIMENTO - SP272698 TERCEIRO INTERESSADO: 6. TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DESPACHO Considerando que a parte executada não cumpriu a parte final do despacho ID. 542401829, qual seja, deixou de juntar aos autos instrumento de procuração constando a sociedade de advogados e, tampouco, indicou contas dos exequentes ou do procurador (pessoa física) para constar no ofício de transferência, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. JOSE CARLOS MOTTA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5012387-77.2017.4.03.6100

08/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 18:20

Expedida/certificada

12/03/2026, 13:40

Expedida/certificada

26/01/2026, 12:40

Mero expediente

26/01/2026, 08:22

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO., INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES - SP254719, MARCOS JOAO SCHMIDT - SP67712 EXECUTADO: RENK'S INDUSTRIAL LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO FRANCISCO NADALIN - SP368537, DANIEL CARVALHO DE ANDRADE - SP244508, LUIZ FERNANDO NUBILE NASCIMENTO - SP272698, MAURICIO TASSINARI FARAGONE - SP131208 TERCEIRO INTERESSADO: 6. TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS D E S P A C H O Oficie a CPE à Caixa Econômica Federal, Agência 0265, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, o saldo atualizado da conta nº 0265.635.719513-6. Após, tornem os autos conclusos para apreciação da transferência do saldo remanescente em favor da executada, conforme requerido na petição ID. 299525822. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Guilherme Markossian de Castro Nunes Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5012387-77.2017.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/10/2025, 17:07

Mero expediente

19/09/2025, 16:24

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO., INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES - SP254719, MARCOS JOAO SCHMIDT - SP67712 EXECUTADO: RENK'S INDUSTRIAL LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO FRANCISCO NADALIN - SP368537, DANIEL CARVALHO DE ANDRADE - SP244508, LUIZ FERNANDO NUBILE NASCIMENTO - SP272698, MAURICIO TASSINARI FARAGONE - SP131208 TERCEIRO INTERESSADO: 6. TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS D E S P A C H O Proceda a CPE a intimação da Caixa Econômica Federal, Agência 0265, por meio de Oficial de Justiça, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe sobre o cumprimento do ofício (ID 323347709), sob pena de descumprimento de ordem judicial. Uma vez noticiado o cumprimento das determinações requeridas à CEF, intimem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, tornem os autos conclusos para apreciação da transferência do saldo remanescente em favor da executada, conforme requerido na petição ID. 299525822. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Guilherme Markossian de Castro Nunes Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5012387-77.2017.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 15:15

Mero expediente

25/04/2025, 16:13

Documentos

Despacho

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO., INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS JOAO SCHMIDT - SP67712, HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES - SP254719 EXECUTADO: RENK'S INDUSTRIAL LTDA. - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ FERNANDO NUBILE NASCIMENTO - SP272698, MAURICIO TASSINARI FARAGONE - SP131208, DANIEL CARVALHO DE ANDRADE - SP244508, BRUNO FRANCISCO NADALIN - SP368537 D E S P A C H O Diante da certidão de trânsito em julgado ID nº 43780269 e do procedimento do cumprimento definitivo da sentença advindo de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, cumpra a parte autora, ora devedora, a obrigação de pagar as quantias de: a) R$ 1.780,27 (um mil, setecentos e oitenta reais e vinte e sete centavos), calculado em 04.05.2021, à UNIÃO FEDERAL – INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO – PRF 3ª Região, no prazo de 15 (quinze) dias, cabendo ao devedor atualizar o valor do débito quando o pagamento, sob pena de multa no percentual de 10 % (dez por cento) nos termos do artigo 523, do CPC (2015), considerando, ainda, o teor da petição ID’(s) nº(s). 52757017 e documento(s) ID’(s) nº(s). 52757018. Na hipótese de não cumprimento da obrigação no prazo supra, arbitro o valor dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor total da dívida (principal e multa) – art. 523, parágrafo 1º do CPC (2015). Outrossim, os valores devidos ao INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO) – PRF 3ª REGIÃO, deverão ser recolhidas por meio de GUIA GRU – GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO/GRU – nos termos das instruções e documento anexos (ID nº 52757017) – em caso de vencimento, a parte devedora poderá gerar a referida guia GRU no site: “https://sapiens.agu.gov.br/honorarios”, sendo necessário a parte devedora comprovar a efetivação do depósito devidamente atualizado, no prazo supramencionado. Para fins de depósito voluntário do valor executado, a importância deverá ser recolhida por intermédio de “GRU – UG 110060/00001 (unidade gestora de arrecadação e controle)”, de código nº 91710-9, juntando-se cópia do referido documento aos autos. b) R$ 1.769,65 (um mil, setecentos e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), calculado em 27.04.2021, ao INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – IPEM/SP, cabendo ao devedor atualizar o valor do débito quando o pagamento, sob pena de multa no percentual de 10 % (dez por cento), nos termos do artigo 523, do CPC (2015), considerando, ainda, o teor da petição e documento(s) de fl(s). ID nº(s). 52384807 e 52385040. Na hipótese de não cumprimento da obrigação no prazo supra, arbitro o valor dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor total da dívida (principal e multa) – art. 523, parágrafo 1º do CPC (2015). Outrossim, os valores devidos a título de honorários advocatícios deverão ser recolhidos por meio de depósito judicial à disposição desta 19ª Vara Federal, vinculado ao presente feito (CEF – PAB Justiça Federal Ag. nº 0265). Em seguida, manifeste(m)-se o(s) credor(es), no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo oposição, caso necessário, expeça-se o alvará de levantamento e/ou ofício de conversão em renda dos valores e, oportunamente, arquivem-se os autos. Silente a parte devedora, manifestem-se as partes credoras (UNIÃO FEDERAL – INMETRO - PRF 3ª Região e INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – IPEM/SP), no prazo de 20 (vinte) dias, devendo na hipótese de não cumprimento da obrigação supramencionada: 1) Requerer expressamente o prosseguimento da execução, informando o valor atualizado da dívida, correspondente a cada devedor, observando o disposto no art. 524 do CPC (2015); 2) Indicar o endereço atualizado para intimação do(s) devedor (es) e os bens livres e desembaraçados passíveis de penhora, recolhendo as custas judiciais e de diligência do Sr. oficial de justiça estadual em guias próprias, se necessário, ou requeira outro meio de constrição judicial. Após, expeça-se mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, deprecando-se quando necessário. No silêncio da(s) parte(s) credora(s) em cumprir as determinações supra, remetam-se os autos ao arquivo, até eventual manifestação conclusiva das partes interessadas (credoras). Cumpra-se. Intimem-se. SãO PAULO, 6 de outubro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5012387-77.2017.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/10/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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