Execução Fiscal 0052221-04.2009.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0052221-04.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2022, 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2022, 16:24

Trânsito em julgado

20/06/2022, 16:24

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: PATRICIA TAVARES PIMENTEL - SP166991-E, CELIA APARECIDA LUCCHESE - SP55203-B EXECUTADO: INAH CAMARGO DE MORAES REGO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0052221-04.2009.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o Exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista o pedido de extinção do débito tributário em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Custas satisfeitas. Não há constrições a serem resolvidas. Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 18 de março de 2022.

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: PATRICIA TAVARES PIMENTEL - SP166991-E, CELIA APARECIDA LUCCHESE - SP55203-B EXECUTADO: INAH CAMARGO DE MORAES REGO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0052221-04.2009.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o Exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista o pedido de extinção do débito tributário em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Custas satisfeitas. Não há constrições a serem resolvidas. Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 18 de março de 2022.

29/03/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/03/2022, 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2022, 17:43

Conclusão (para julgamento)

01/02/2022, 17:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/01/2022, 18:50

Remessa (outros motivos)

25/10/2021, 14:51

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2021, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2021, 15:23

Documentos

Sentença

•29/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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