Execução Fiscal 0000229-14.2018.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000229-14.2018.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

12/05/2022, 10:36

Trânsito em julgado

12/05/2022, 10:35

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: P B ENGENHARIA E PROJETOS LTDA SENTENÇA I – Relatório EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000229-14.2018.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Trata-se de execução fiscal proposta por Conselho de Classe para a cobrança de crédito inscrito em dívida ativa. Houve recolhimento integral das custas judiciais. O exequente informou o parcelamento do débito (fls. 13 – id 41288676) e o processo foi suspenso (fls. 16 – id 41288676). O acordo entre as partes foi rescindido e o credor postulou a realização de Bacenjud (fls. 18 e 20 – id 41288676), o que foi deferido pelo Juízo (fls. 25 – id 41288676), retornando positiva a ordem (fls. 26/30 – id 41288676). Os autos foram digitalizados. Em seguida, o exequente pugnou pela extinção da execução ante o pagamento do débito pela executada e liberações das constrições existentes nos autos, renunciando ao prazo para interposição de recurso (id 35666329). É o que basta. II – Fundamentação Diante da quitação integral do débito pela executada, é caso de extinção da presente execução. III - Dispositivo Face ao exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas. Sem condenação em honorários. Determino o desbloqueio do valor constrito, via Bacenjud, na conta bancária do executado (fls. 26/30 – id 41288676), independentemente do trânsito em julgado. Expeça-se, com urgência, o necessário para a liberação do valor. Diante da renúncia ao prazo recursal pelo exequente, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença para a executada e, após, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Publique-se. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

29/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2022, 13:31

Conclusão (para julgamento)

27/01/2022, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: P B ENGENHARIA E PROJETOS LTDA D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000229-14.2018.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Trata-se de virtualização do processo em epígrafe, em trâmite junto a este Juízo Federal. Proceda a Secretaria: a) à conferência dos dados da autuação, retificando-os se necessário; b) à conferência da inserção de eventuais documentos armazenados em mídias (CDs/DVDs) no processo eletrônico, caso a virtualização tenha sido realizada por empresa contratada pelo TRF da 3ª Região; c) ao encaminhamento dos autos físicos para o arquivo, com Baixa Autos Digitalizados, caso ainda não adotada esta providência. Após, intime(m)-se para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 15 (quinze) dias, se for o caso, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. No mesmo ato fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) de que a partir do dia seguinte ao transcurso do prazo acima assinalado, sem manifestação, cessa a suspensão dos prazos processuais. Em sendo necessária, fica autorizada a ativação dos autos físicos virtualizados. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

21/10/2021, 00:00

Expedida/certificada

20/10/2021, 09:56

Ato ordinatório

05/05/2021, 12:10

Mero expediente

28/04/2021, 16:29

Conclusão (para despacho)

28/04/2021, 10:33

Remessa (outros motivos)

10/07/2020, 14:49

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/07/2020, 12:44