Execução Fiscal 5005583-02.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5005583-02.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

27/06/2022, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2022, 14:51

Trânsito em julgado

27/06/2022, 14:50

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: WELTON BALDASSIN S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005583-02.2021.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o exequente requereu a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação pelo Executado. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição do exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas satisfeitas. Não há constrições a resolver. Transcorrido o prazo recursal para a executada, certifique-se o trânsito em julgado ante a renúncia do exequente ao referido prazo. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 18 de março de 2022.

29/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2022, 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2022, 17:44

Conclusão (para julgamento)

14/03/2022, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2022, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2022, 13:16

Por decisão judicial

11/05/2021, 14:40

Expedida/certificada

13/04/2021, 18:38

Mero expediente

12/04/2021, 15:43

Conclusão (para despacho)

05/03/2021, 11:04