Procedimento Comum Cível 0001296-16.2011.4.03.6123 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001296-16.2011.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2024, 18:27

Trânsito em julgado

08/05/2024, 19:08

Publicação

24/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELISA MARIA DE LIMA CAMARGO Advogado do(a) EXEQUENTE: MAGDA TOMASOLI - SP172197 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo b) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0001296-16.2011.4.03.6123 Trata-se de cumprimento de sentença na qual se pretende cumprir decisão proferida nos autos. Foram expedidos ofícios requisitórios. É o relatório. Fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que expedidos os ofícios requisitórios. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

23/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2023, 08:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/10/2023, 18:41

Conclusão (para julgamento)

19/10/2023, 21:58

Publicação

31/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ELISA MARIA DE LIMA CAMARGO Advogado do(a) EXEQUENTE: MAGDA TOMASOLI - SP172197 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e em cumprimento à regra prevista no artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, INTIMO as partes e procuradores do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos. Nada sendo requerido no prazo de três dias, o(s) ofício(s) será(ão) encaminhado(s) ao MM. Juiz Federal para transmissão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Bragança Paulista, 29 de agosto de 2023. ARNALDO FORTUNATO DOS SANTOS JUNIOR Técnico/Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0001296-16.2011.4.03.6123

30/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

29/08/2023, 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELISA MARIA DE LIMA CAMARGO Advogado do(a) EXEQUENTE: MAGDA TOMASOLI - SP172197 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [] DESPACHO Considerando a concordância da exequente com os cálculos apresentados pela contadoria judicial (id. 261151849) e a inércia da autarquia previdenciária quanto a retificação contábil, decorrendo-lhe o prazo, acolho integralmente o parecer contábil e homologo os seguintes valores para o cumprimento de sentença, atualizados até o mês 10 de 2019: a) no valor de R$ 23.449,02, a título de liquidação. Considerando que não houve impugnação, aplica-se ao caso a regra do artigo 85, § 7º, do Código de Processo Civil, pelo que deixo de condenar a executada ao pagamento de honorários advocatícios à parte exequente. Decorrido o prazo para recurso, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento. a) no valor de R$ 21.317,30, em favor da parte requerente Elisa Maria de Lima Camargo - CPF: 097.000.028-61; b) no valor de R$ 2.131,72, a título de honorários advocatícios em favor da advogada Magda Tomasoli - OAB/SP 172197. Em seguida, intimem-se as partes para conferência do(s) ofício(s) requisitório(s), no prazo de 3 (três) dias. Nada sendo requerido, providencie a transmissão do(s) ofício(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intime(m)-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0001296-16.2011.4.03.6123

17/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/07/2023, 06:40

Documentos

Sentença

•23/10/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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