Procedimento Comum Cível 5000393-86.2018.4.03.6142 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000393-86.2018.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2022, 11:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2022, 11:09

Trânsito em julgado

30/09/2022, 11:08

Publicação

26/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA ANTONIETA GASPARINI Advogado do(a) EXEQUENTE: RONALDO TOLEDO - SP181813 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000393-86.2018.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins Vistos. Trata-se ação em fase de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública. Fundamento e Decido. O cumprimento da obrigação ou pagamento do débito pelo executado, tal como ocorrido nestes autos, implica no reconhecimento do pedido, dando ensejo à extinção da execução. Dispositivo. Considerando o cumprimento da obrigação ou o pagamento do débito, com resolução do mérito, extingo a execução, nos termos do art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. LINS, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMARGO Juiz Federal

25/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2022, 17:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/07/2022, 18:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/07/2022, 18:15

Conclusão (para julgamento)

02/05/2022, 13:19

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA ANTONIETA GASPARINI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RONALDO TOLEDO - SP181813 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento ao determinado nos autos, foi remetida ao Diário da Justiça Eletrônico Nacional publicação com o seguinte teor: “Efetivado o depósito, 1ª Vara Federal de Lins CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000393-86.2018.4.03.6142 intime-se a parte autora a manifestar-se sobre a satisfação do crédito, devendo ficar ciente de que seu silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da dívida.” Lins, 28 de março de 2022

29/03/2022, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2022, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2022, 13:09

Documentos

Sentença

•25/07/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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