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Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2015

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

ELEKTRO REDES S/A

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/12/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOGI MIRIM em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELEKTRO REDES S.A. em 25/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

Publicado Intimação em 04/10/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 26/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELEKTRO REDES S.A. em 16/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP em 15/08/2024 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(183)

Todos os documentos(37)