Monitória 5025927-90.2020.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5025927-90.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

08/07/2025, 16:13

Trânsito em julgado

08/07/2025, 16:13

Publicação

03/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI - SP108257 EXECUTADO: GIOVAN BATTISTA PALAZZOLO SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5025927-90.2020.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Ação Monitória em fase de cumprimento de sentença, ajuizada com o escopo tornar executável contrato entre a autora e o(s) réu(s) e compelir os réus ao pagamento de valores inadimplidos decorrente deste contrato. Os réu(s) foram devidamente citados. Houve bloqueio de valores e inserção de restrição via RENAJUD. A autora peticionou, informando que foi procurada extrajudicialmente pelo devedor que acertou a dívida em atraso que deu ensejo ao presente feito, razão pela qual vem requerer a extinção sem análise de mérito da presente ação, com fulcro no art. 485, VI CPC por ausência de interesse processual Os autos vieram conclusos para sentença. É o breve relatório. Fundamento e decido. O intuito do presente feito era obter a condenação dos réus ao pagamento do quantum devido. A autora requereu a extinção do feito, nos termos do artigo 485, VI CPC, considerando a inexistência do interesse da parte na continuidade desta execução (ID 354609089). Assim, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Retirem-se eventuais bloqueios de valores via SISBAJUD e restrições via RENAJUD. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. São Paulo, data inserida pelo sistema. RENATO ADOLFO TONELLI JUNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/04/2025, 14:21

Desistência

01/04/2025, 14:21

Conclusão (para julgamento)

01/04/2025, 13:06

Julgamento em Diligência

01/04/2025, 13:00

Conclusão (para julgamento)

01/04/2025, 12:42

Mero expediente

13/09/2024, 15:48

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 10:58

Expedida/certificada

19/06/2024, 16:18

Mero expediente

19/06/2024, 16:18

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: GIOVAN BATTISTA PALAZZOLO SENTENÇA 24ª Vara Cível Federal de São Paulo MONITÓRIA (40) Nº 5025927-90.2020.4.03.6100 Vistos, etc. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente Ação Monitória, em face de e GIOVAN BATTISTA PALAZZOLO visando obter provimento judicial que se lhe reconheça o direito de ver assegurado o pagamento da importância de R$ 40.937,28 (Quarenta mil e novecentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos) referente ao inadimplemento do contrato bancário n. 0000000019523856 firmado entre as partes. Junta instrumento de procuração e documentos. Custas recolhidas. Atribui à causa o valor de R$ 40.937,28 (Quarenta mil e novecentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos). Determinou-se a citação da parte ré para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Devidamente citada (ID 9539281), a parte ré não se manifestou. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamentando, DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de Ação Monitória visando obter provimento judicial que se lhe reconheça o direito de ver assegurado o pagamento de débito referente ao Contrato bancário firmado entre as partes. O fulcro da lide está em estabelecer se a ré é devedora da quantia requerida no pedido inicial, consistente no valor de R$ 40.937,28 (Quarenta mil e novecentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos). O procedimento é idôneo para a constituição do título judicial a partir de um pré-título, a prova escrita da obrigação, em que o título se constitui por fatos processuais, como a falta de apresentação dos embargos, sua rejeição ou improcedência e não por sentença de processo de conhecimento e cognição. De acordo com o previsto na Súmula 247 do Superior Tribunal de Justiça, “o contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo do débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória”. No caso dos autos, os documentos apresentados, quais sejam, Solicitação de emissão de cartão de crédito (ID 43320068), fatura de cartão de credito (ID 43320067) demonstrativo de utilização (ID 43320066), relatório de evolução de cartão (ID 43320065) se prestam a instruir a presente ação monitória. No tocante à citação da ré, foi regularmente realizada (ID 9539281). Caracterizada a revelia da ré, ante a ausência de resposta à pretensão da autora, tem-se também a sua confissão quantos aos fatos descritos na exordial a teor do disposto no art. 344 do Novo Código de Processo Civil. Uma vez demonstrada a existência de relação jurídica de natureza obrigacional entre as partes, através do contrato firmado entre as partes a inadimplência unilateral da ré pelo não pagamento, consoante os documentos juntados aos autos e a não manifestação da mesma quanto aos fatos apresentados, impõe-se a procedência da ação. DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho o pedido formulado pela parte autora nos moldes do artigo 487, inciso I, do Novo Código Processual Civil, determinando o pagamento da quantia de R$ 40.937,28 (Quarenta mil e novecentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos).conforme demonstrativos a posição atualizada da dívida (ID 43320067), razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no artigo 701, parágrafo 2º, do Novo Código de Processo Civil. O valor devido deverá ser atualizado monetariamente nos termos previstos nas cláusulas contratuais do instrumento firmado pelas partes. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Após o trânsito em julgado, intime-se a autora para apresentar a memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo. Após, prossiga-se nos termos do artigo 523, do Novo Código de Processo Civil. P.R.I. São Paulo, 25 de março de 2022 VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal

29/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Desistência

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Julgamento em Diligência

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Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

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