Procedimento Comum Cível 0003217-95.2010.4.03.6106 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003217-95.2010.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552-A SUCEDIDO: JOSE ANTONIO CACERES SANCHES, ALCINA CACERES DURAN, ANDREA SANCHEZ PORRAS APELADO: APARECIDA CACERES SANCHEZ, DENILSON CACERES DURAN, NILZA RODRIGUES, FERNANDA RODRIGUES DURAN, JENNIFER DE FATIMA RODRIGUES DURAN, NANCI TUNES CACERES TRAZZI, NEIVALDO TUNES CACERES Advogado do(a) SUCEDIDO: JULIANA TAMIRES DRAGO DE OLIVEIRA - SP398816 Advogado do(a) APELADO: FERNANDO AUGUSTO CANDIDO LEPE - SP201932-A OUTROS PARTICIPANTES: jcc D E S P A C H O À vista da não concordância da parte autora com a proposta de acordo apresentada pela CEF (Id. 281601486), e do sobrestamento do curso do processo, nos exatos termos da decisão de Id. 102680563, aguarde-se o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal dos Recursos Extraordinários nº 626.307/SP, nº 591.797/SP e nº 632.212/SP. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003217-95.2010.4.03.6106 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Intime-se. Cumpra-se.

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552-A SUCEDIDO: JOSE ANTONIO CACERES SANCHES, ALCINA CACERES DURAN, ANDREA SANCHEZ PORRAS APELADO: APARECIDA CACERES SANCHEZ, DENILSON CACERES DURAN, NILZA RODRIGUES, FERNANDA RODRIGUES DURAN, JENNIFER DE FATIMA RODRIGUES DURAN, NANCI TUNES CACERES TRAZZI, NEIVALDO TUNES CACERES Advogado do(a) SUCEDIDO: JULIANA TAMIRES DRAGO DE OLIVEIRA - SP398816 Advogado do(a) APELADO: FERNANDO AUGUSTO CANDIDO LEPE - SP201932-A jcc D E S P A C H O Manifestem-se os apelados sobre a proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal (Id. 279671223). Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003217-95.2010.4.03.6106 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Intime-se.

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552-A APELADO: JOSE ANTONIO CACERES SANCHES, APARECIDA CACERES SANCHEZ, DENILSON CACERES DURAN, NILZA RODRIGUES, FERNANDA RODRIGUES DURAN, JENNIFER DE FATIMA RODRIGUES DURAN SUCEDIDO: ALCINA CACERES DURAN, ANDREA SANCHEZ PORRAS Advogado do(a) APELADO: FERNANDO AUGUSTO CANDIDO LEPE - SP201932-A Advogados do(a) APELADO: FERNANDO AUGUSTO CANDIDO LEPE - SP201932-A, JULIANA TAMIRES DRAGO DE OLIVEIRA - SP398816 OUTROS PARTICIPANTES: jcc D E C I S Ã O Pedido de sucessão processual formulado devido ao falecimento do coapelado José Antônio Caceres Sanches. Intimados, a Caixa Econômica Federal não se manifestou e o Ministério Público Federal informou que não se opõe ao pedido (Id. 278210977). PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003217-95.2010.4.03.6106 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Ante o exposto, a teor dos documentados juntados, restou comprovada a morte da parte, razão pela qual determino a habilitação de seus sucessores Nanci Tunes Caceres Trazzi e Neivaldo Tunes Caceres para figurarem no polo ativo da ação, com fulcro nos artigos 110, 689 e 692, todos do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os autos a Subsecretaria de Registros e Informações Processuais (UFOR) para as anotações cabíveis. Publique-se. Intime-se.

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552-A APELADO: JOSE ANTONIO CACERES SANCHES, APARECIDA CACERES SANCHEZ, DENILSON CACERES DURAN, NILZA RODRIGUES, FERNANDA RODRIGUES DURAN, JENNIFER DE FATIMA RODRIGUES DURAN SUCEDIDO: ALCINA CACERES DURAN, ANDREA SANCHEZ PORRAS Advogado do(a) APELADO: FERNANDO AUGUSTO CANDIDO LEPE - SP201932-A Advogados do(a) APELADO: FERNANDO AUGUSTO CANDIDO LEPE - SP201932-A, JULIANA TAMIRES DRAGO DE OLIVEIRA - SP398816 OUTROS PARTICIPANTES: jcc D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003217-95.2010.4.03.6106 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Intime-se o Dr FERNANDO AUGUSTO CANDIDO LEPE para que cumpra o despacho Id. 274287185, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de habilitação. Publique-se

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552-A APELADO: JOSE ANTONIO CACERES SANCHES, APARECIDA CACERES SANCHEZ, DENILSON CACERES DURAN, NILZA RODRIGUES, FERNANDA RODRIGUES DURAN, JENNIFER DE FATIMA RODRIGUES DURAN SUCEDIDO: ALCINA CACERES DURAN, ANDREA SANCHEZ PORRAS Advogado do(a) APELADO: FERNANDO AUGUSTO CANDIDO LEPE - SP201932-A Advogados do(a) APELADO: FERNANDO AUGUSTO CANDIDO LEPE - SP201932-A, JULIANA TAMIRES DRAGO DE OLIVEIRA - SP398816 OUTROS PARTICIPANTES: jcc D E S P A C H O Informe o patrono, Dr FERNANDO AUGUSTO CANDIDO LEPE, no prazo de 05 (cinco) dias se foi aberto inventário em razão do falecimento do coautor JOSE ANTONIO CACERES SANCHES. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003217-95.2010.4.03.6106 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

01/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/05/2023, 18:20

Reativação

08/05/2023, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552-A APELADO: JOSE ANTONIO CACERES SANCHES, APARECIDA CACERES SANCHEZ, DENILSON CACERES DURAN, NILZA RODRIGUES, FERNANDA RODRIGUES DURAN, JENNIFER DE FATIMA RODRIGUES DURAN SUCEDIDO: ALCINA CACERES DURAN, ANDREA SANCHEZ PORRAS Advogado do(a) APELADO: FERNANDO AUGUSTO CANDIDO LEPE - SP201932-A OUTROS PARTICIPANTES: jcc D E C I S Ã O À vista da morte do coautor JOSE ANTONIO CACERES SANCHES noticiada nos Id. 266437163 e Id. 266437165, suspendo o curso do processo, nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil. A fim de se promover a habilitação do espólio, PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003217-95.2010.4.03.6106 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE intime-se o patrono, Dr FERNANDO AUGUSTO CANDIDO LEPE, nos termos dos artigos 110, 687 e seguintes do mesmo diploma legal, para que traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os documentos pertinentes à sucessão processual, tais como certidão de óbito e termo de inventariante, bem como proceda à regularização da representação processual mediante a juntada de procuração outorgada pelo espólio. Intime-se. Cumpra-se. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos.

03/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2022, 18:11

Recebimento

18/05/2022, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552-A SUCEDIDO: MARCELINO CACERES ZIEZA REPRESENTANTE: APARECIDA CACERES SANCHEZ APELADO: JOSE ANTONIO CACERES SANCHES, APARECIDA CACERES SANCHEZ, ALCINA CACERES DURAN, ANDREA SANCHEZ PORRAS Advogado do(a) APELADO: FERNANDO AUGUSTO CANDIDO LEPE - SP201932-A, Advogado do(a) APELADO: FERNANDO AUGUSTO CANDIDO LEPE - SP201932-A, Advogado do(a) APELADO: FERNANDO AUGUSTO CANDIDO LEPE - SP201932-A, Advogado do(a) APELADO: FERNANDO AUGUSTO CANDIDO LEPE - SP201932-A, [ialima] D E S P A C H O Providencie o patrono a juntada dos documentos pessoais das sucessoras Nilza Rodrigues, Fernanda Rodrigues Duran e Jennifer de Fátima Rodrigues Duran. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003217-95.2010.4.03.6106 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Intime-se.

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552-A SUCEDIDO: MARCELINO CACERES ZIEZA REPRESENTANTE: APARECIDA CACERES SANCHEZ APELADO: JOSE ANTONIO CACERES SANCHES, APARECIDA CACERES SANCHEZ, ALCINA CACERES DURAN, ANDREA SANCHEZ PORRAS Advogado do(a) APELADO: FERNANDO AUGUSTO CANDIDO LEPE - SP201932-A, Advogado do(a) APELADO: FERNANDO AUGUSTO CANDIDO LEPE - SP201932-A, Advogado do(a) APELADO: FERNANDO AUGUSTO CANDIDO LEPE - SP201932-A, Advogado do(a) APELADO: FERNANDO AUGUSTO CANDIDO LEPE - SP201932-A, [ialima] D E S P A C H O Manifeste-se o patrono sobre a eventual habilitação de Nilza Rodrigues, convivente de Daniel Caceres Duran, conforme consta da certidão de óbito Id 189959481. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003217-95.2010.4.03.6106 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Intime-se.

26/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552-A SUCEDIDO: MARCELINO CACERES ZIEZA REPRESENTANTE: APARECIDA CACERES SANCHEZ APELADO: JOSE ANTONIO CACERES SANCHES, APARECIDA CACERES SANCHEZ, ALCINA CACERES DURAN, ANDREA SANCHEZ PORRAS Advogado do(a) APELADO: FERNANDO AUGUSTO CANDIDO LEPE - SP201932-A, Advogado do(a) APELADO: FERNANDO AUGUSTO CANDIDO LEPE - SP201932-A, Advogado do(a) APELADO: FERNANDO AUGUSTO CANDIDO LEPE - SP201932-A, Advogado do(a) APELADO: FERNANDO AUGUSTO CANDIDO LEPE - SP201932-A, [ialima] D E S P A C H O À vista da informação do falecimento das autoras Andrea Sanchez Porras e Alcina Caceres Duran, obtida em consulta ao sítio eletrônico da Secretaria da Receita Federal, suspendo o curso do processo, com fulcro nos artigos 313, inciso I, do Código de Processo Civil, bem como determino ao advogado que: a) informe quem é o inventariante para fins de habilitação do espólio, a teor dos artigos 110, 687 a 692 do Código de Processo Civil; b) traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os documentos pertinentes à sucessão processual; e c) manifeste-se sobre a proposta de acordo feita pela Caixa Econômica Federal (Id XXXXX). Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003217-95.2010.4.03.6106 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Intime-se. Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil Comprovante de Situação Cadastral no CPF No do CPF: 192.309.648-67 Nome: ANDREA SANCHEZ PORRAS Data de Nascimento: 15/02/1918 Situação Cadastral: TITULAR FALECIDO Data da Inscrição: 26/03/1993 Digito Verificador: 03 ATENÇÃO: consta, na base de dados da Receita Federal do Brasil, a informação de falecimento do titular deste CPF. Ano de óbito: 2012 Comprovante emitido às: 09:20:18 do dia 06/08/2021 (hora e data de Brasília). Código de controle do comprovante: 95D1.4F65.CEBD.FFE8 Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil Comprovante de Situação Cadastral no CPF No do CPF: 331.324.008-90 Nome: ALCINA CACERES DURAN Data de Nascimento: 10/04/1944 Situação Cadastral: TITULAR FALECIDO Data da Inscrição: 04/06/2002 Digito Verificador: 03 ATENÇÃO: consta, na base de dados da Receita Federal do Brasil, a informação de falecimento do titular deste CPF. Ano de óbito: 2014 Comprovante emitido às: 09:22:15 do dia 06/08/2021 (hora e data de Brasília). Código de controle do comprovante: C154.ECFA.4F62.6F11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552-A SUCEDIDO: MARCELINO CACERES ZIEZA REPRESENTANTE: APARECIDA CACERES SANCHEZ APELADO: JOSE ANTONIO CACERES SANCHES, APARECIDA CACERES SANCHEZ, ALCINA CACERES DURAN, ANDREA SANCHEZ PORRAS Advogado do(a) APELADO: FERNANDO AUGUSTO CANDIDO LEPE - SP201932, Advogado do(a) APELADO: FERNANDO AUGUSTO CANDIDO LEPE - SP201932, Advogado do(a) APELADO: FERNANDO AUGUSTO CANDIDO LEPE - SP201932, Advogado do(a) APELADO: FERNANDO AUGUSTO CANDIDO LEPE - SP201932, OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Paulo Domingues, Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, reitero a intimação da parte contrária para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal, conforme e-mail arquivado eletronicamente neste Gabinete, nos valores de: R$ 6.529,44 do principal e R$ 652,94 da sucumbência. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. São Paulo, 9 de abril de 2021. Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003217-95.2010.4.03.6106 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

14/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do Exmo. Des. Fed. Paulo Domingues, Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte contrária para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal, conforme e-mail arquivado eletronicamente neste Gabinete, nos valores de: R$ 6.529,44 do principal e R$ 652,94 da sucumbência. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento.

15/03/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552-A SUCEDIDO: MARCELINO CACERES ZIEZA REPRESENTANTE: APARECIDA CACERES SANCHEZ APELADO: JOSE ANTONIO CACERES SANCHES, APARECIDA CACERES SANCHEZ, ALCINA CACERES DURAN, ANDREA SANCHEZ PORRAS Advogado do(a) APELADO: FERNANDO AUGUSTO CANDIDO LEPE - SP201932-A, Advogado do(a) APELADO: FERNANDO AUGUSTO CANDIDO LEPE - SP201932-A, Advogado do(a) APELADO: FERNANDO AUGUSTO CANDIDO LEPE - SP201932-A, Advogado do(a) APELADO: FERNANDO AUGUSTO CANDIDO LEPE - SP201932-A, [ialima] D E S P A C H O À vista da informação do falecimento das autoras Andrea Sanchez Porras e Alcina Caceres Duran, obtida em consulta ao sítio eletrônico da Secretaria da Receita Federal, suspendo o curso do processo, com fulcro nos artigos 313, inciso I, do Código de Processo Civil, bem como determino ao advogado que: a) informe quem é o inventariante para fins de habilitação do espólio, a teor dos artigos 110, 687 a 692 do Código de Processo Civil; b) traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os documentos pertinentes à sucessão processual; e c) manifeste-se sobre a proposta de acordo feita pela Caixa Econômica Federal (Id XXXXX). Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003217-95.2010.4.03.6106 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Intime-se. Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil Comprovante de Situação Cadastral no CPF No do CPF: 192.309.648-67 Nome: ANDREA SANCHEZ PORRAS Data de Nascimento: 15/02/1918 Situação Cadastral: TITULAR FALECIDO Data da Inscrição: 26/03/1993 Digito Verificador: 03 ATENÇÃO: consta, na base de dados da Receita Federal do Brasil, a informação de falecimento do titular deste CPF. Ano de óbito: 2012 Comprovante emitido às: 09:20:18 do dia 06/08/2021 (hora e data de Brasília). Código de controle do comprovante: 95D1.4F65.CEBD.FFE8 Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil Comprovante de Situação Cadastral no CPF No do CPF: 331.324.008-90 Nome: ALCINA CACERES DURAN Data de Nascimento: 10/04/1944 Situação Cadastral: TITULAR FALECIDO Data da Inscrição: 04/06/2002 Digito Verificador: 03 ATENÇÃO: consta, na base de dados da Receita Federal do Brasil, a informação de falecimento do titular deste CPF. Ano de óbito: 2014 Comprovante emitido às: 09:22:15 do dia 06/08/2021 (hora e data de Brasília). Código de controle do comprovante: C154.ECFA.4F62.6F11

13/08/2021, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Reativação

Remessa (outros motivos)

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