Procedimento Comum Cível 0093142-95.1992.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0093142-95.1992.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2023, 16:04

Trânsito em julgado

12/04/2023, 13:11

Publicação

13/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GUILHERME DO AMARAL LYRA JUNIOR, BEATRIZ LYRA DE MELO, FRANCISCO DE ASSIS SOUZA CAMPOS LYRA, THEREZINHA SOUZA CAMPOS BRITTO E SILVA SUCESSOR: MANOEL DE BRITTO E SILVA JUNIOR, ERNESTO DE SOUZA CAMPOS BRITTO E SILVA Advogados do(a) SUCESSOR: ARAMIS LUIZ DA CUNHA - SP107150, LAERCIO SALANI ATHAIDE - SP74571 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARAMIS LUIZ DA CUNHA - SP107150, LAERCIO SALANI ATHAIDE - SP74571 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0093142-95.1992.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. A parte exequente foi intimada. Nada mais foi requerido. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, 7 de fevereiro de 2023. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

10/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

09/02/2023, 12:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/02/2023, 13:03

Conclusão (para julgamento)

07/02/2023, 08:57

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GUILHERME DO AMARAL LYRA JUNIOR, BEATRIZ LYRA DE MELO, FRANCISCO DE ASSIS SOUZA CAMPOS LYRA, THEREZINHA SOUZA CAMPOS BRITTO E SILVA SUCESSOR: MANOEL DE BRITTO E SILVA JUNIOR, ERNESTO DE SOUZA CAMPOS BRITTO E SILVA Advogados do(a) SUCESSOR: ARAMIS LUIZ DA CUNHA - SP107150, LAERCIO SALANI ATHAIDE - SP74571 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARAMIS LUIZ DA CUNHA - SP107150, LAERCIO SALANI ATHAIDE - SP74571 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Tendo em vista informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, fica o representante judicial da parte exequente intimado para ciência e eventual manifestação no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, a execução será extinta. São Paulo, 13 de janeiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0093142-95.1992.4.03.6183

16/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

08/11/2022, 16:21

Publicação

20/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GUILHERME DO AMARAL LYRA JUNIOR, BEATRIZ LYRA DE MELO, FRANCISCO DE ASSIS SOUZA CAMPOS LYRA, THEREZINHA SOUZA CAMPOS BRITTO E SILVA SUCESSOR: MANOEL DE BRITTO E SILVA JUNIOR, ERNESTO DE SOUZA CAMPOS BRITTO E SILVA Advogados do(a) SUCESSOR: ARAMIS LUIZ DA CUNHA - SP107150, LAERCIO SALANI ATHAIDE - SP74571 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARAMIS LUIZ DA CUNHA - SP107150, LAERCIO SALANI ATHAIDE - SP74571 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho retro, expedi a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s), conforme segue(m). Assim, nos termos do referido despacho, e conforme previsto no artigo 11 da Resolução CJF n. 458/2017, ficam as partes intimadas para ciência da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s) expedido(s) nos autos e eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. SãO PAULO, 16 de setembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0093142-95.1992.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

19/09/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GUILHERME DO AMARAL LYRA JUNIOR, BEATRIZ LYRA DE MELO, FRANCISCO DE ASSIS SOUZA CAMPOS LYRA, THEREZINHA SOUZA CAMPOS BRITTO E SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: LAERCIO SALANI ATHAIDE - SP74571, ARAMIS LUIZ DA CUNHA - SP107150 Advogados do(a) EXEQUENTE: LAERCIO SALANI ATHAIDE - SP74571, ARAMIS LUIZ DA CUNHA - SP107150 Advogados do(a) EXEQUENTE: LAERCIO SALANI ATHAIDE - SP74571, ARAMIS LUIZ DA CUNHA - SP107150 Advogados do(a) EXEQUENTE: LAERCIO SALANI ATHAIDE - SP74571, ARAMIS LUIZ DA CUNHA - SP107150 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0093142-95.1992.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro a habilitação de Manoel de Britto e Silva Júnior e de Ernesto de Souza Campos Britto e Silva, como sucessores de Therezinha de Souza Campos Britto e Silva. Anote-se. Destaco que caso existam sucessores da filha Teresa (Id. 243708629), falecida anteriormente ao passamento da Sra. Therezinha de Souza Campos Britto e Silva deverão responder perante eles por eventuais valores recebidos a maior, na seara própria. De outra banda, à míngua de impugnação específica, e considerando o decidido nos autos dos embargos à execução, HOMOLOGO como devidos os valores totais de R$ 8.168,39, atualizado até agosto de 2007 (Id. 239274675), sendo R$ 7.102,95, para os Srs. Francisco de Assis Souza Campos de Lyra, Guilherme do Amaral Lyra Júnior e Beatriz Lyra de Melo, e o valor de R$ 1.065,44, a título de honorários de advogado. Ainda, HOMOLOGO como devido o valor de R$ 11.686,86, atualizado até agosto de 2007, sendo R$ 10.162,49, para os Srs. Manoel de Britto e Silva Júnior e de Ernesto de Souza Campos Britto e Silva, e R$ 1.524,37, a título de honorários de advogado. Proceda-se à expedição de minuta dos ofícios requisitórios. Após, abra-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF n. 405/2016. Findo o prazo, proceda-se ao envio eletrônico ao TRF3. Aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Noticiado o pagamento dos requisitórios, intime-se a representação judicial da parte exequente, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, e, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 2 de maio de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GUILHERME DO AMARAL LYRA JUNIOR, BEATRIZ LYRA DE MELO, FRANCISCO DE ASSIS SOUZA CAMPOS LYRA, THEREZINHA SOUZA CAMPOS BRITTO E SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: LAERCIO SALANI ATHAIDE - SP74571, ARAMIS LUIZ DA CUNHA - SP107150 Advogados do(a) EXEQUENTE: LAERCIO SALANI ATHAIDE - SP74571, ARAMIS LUIZ DA CUNHA - SP107150 Advogados do(a) EXEQUENTE: LAERCIO SALANI ATHAIDE - SP74571, ARAMIS LUIZ DA CUNHA - SP107150 Advogados do(a) EXEQUENTE: LAERCIO SALANI ATHAIDE - SP74571, ARAMIS LUIZ DA CUNHA - SP107150 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0093142-95.1992.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à execução n.º 0002731-88.2001.403.6183 (ID’s 91641299, 91641300, 91642901 e 91642904), prossiga-se a execução. A sentença proferida nos embargos acolheu a conta de liquidação da Contadoria, que apurou os valores de R$ 19.855,27 para a parte exequente (Délia de Souza Campos Lyra e Therezinha de S. C. Brito Silva), competência para 08/2007. Em face do óbito da coexequente Délia de Souza Campos Lyra, foram habilitados como sucessores Guilherme do Amaral Lyra Junior, Beatriz Lyra de Melo e Francisco de Assis Campos Lyra. Entretanto, como os cálculos da contadoria não discriminaram quais os valores se referem ao principal e aos juros para 08/2007 (ID-91641299 – fl. 195), condição necessária às expedições das requisições no sistema Precweb, determino a remessa dos autos ao contador judicial para efetivar tal providência, inclusive já apontando o valor de cada herdeiro, da sucedida Délia de Souza Campos Lyra, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a antiguidade dos autos. Cumpra-se com urgência intimando-se as partes (prazo: 10 dias) simultaneamente à remessa ao contador. Com o retorno dos autos do contador, intimem-se as partes e expeçam-se as requisições. São Paulo, 22 de novembro de 2021. (lva)

24/11/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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