Execução Fiscal 5000243-52.2020.4.03.6137 - TRF3

Execução Fiscal 5000243-52.2020.4.03.6137 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2022, 10:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/07/2022, 10:51

Trânsito em julgado

15/07/2022, 10:51

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: EMERSON ALEXANDRO BOLANDIM Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO DA SILVA SERRA - SP311763 S E N T E N Ç A Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000243-52.2020.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina Trata-se de ação de execução fiscal. A exequente pleiteou a extinção do executivo fiscal com fundamento na satisfação da obrigação. Após, os autos vieram conclusos. É relatório. DECIDO. Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos presentes autos, e autorizo a liberação de eventual bloqueio de valores que não tenham sido utilizados para saldar o débito, sem prejuízo de outras constrições e/ou restrições determinadas em outros feitos quanto ao mesmo executado. Expeça-se o necessário junto aos órgãos competentes para a baixa, inclusive de gravames administrativos. Sem honorários, uma vez que se encontram incluídos no crédito executado. Custas na forma da lei. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal por parte da exequente, remetam-se os autos ao arquivo com baixa-findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente sentença como expediente de cumprimento (Ofício, Mandado, Carta), no que for pertinente. Andradina, data da assinatura eletrônica. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Thiago de Almeida Braga Nascimento Juiz Federal Substituto

29/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/12/2021, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/12/2021, 14:02

Conclusão (para julgamento)

01/12/2021, 10:52

Publicação

03/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: EMERSON ALEXANDRO BOLANDIM Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO DA SILVA SERRA - SP311763 A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Sr. Juiz Federal desta Subseção, nos termos do artigo 5º, inciso VII, alínea “b” da Portaria 32/2020, publicada no Diário Eletrônica da Justiça Federal em 07/05/2020, fica a parte autora ciente de que possui o prazo o prazo de 30 (trinta) dias para se manifestar acerca do parcelamento/pagamento do débito informado pelo(a) executado(a), e de que no mesmo prazo deverá requerer o que entender de direito, sob pena de sobrestamento do feito. ANDRADINA, 29 de outubro de 2021. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000243-52.2020.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina

01/11/2021, 00:00

Expedida/certificada

29/10/2021, 11:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/09/2021, 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/09/2021, 17:21

Documentos

Intimação

•29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: EMERSON ALEXANDRO BOLANDIM Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO DA SILVA SERRA - SP311763 S E N T E N Ç A Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000243-52.2020.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina Trata-se de ação de execução fiscal. A exequente pleiteou a extinção do executivo fiscal com fundamento na satisfação da obrigação. Após, os autos vieram conclusos. É relatório. DECIDO. Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos presentes autos, e autorizo a liberação de eventual bloqueio de valores que não tenham sido utilizados para saldar o débito, sem prejuízo de outras constrições e/ou restrições determinadas em outros feitos quanto ao mesmo executado. Expeça-se o necessário junto aos órgãos competentes para a baixa, inclusive de gravames administrativos. Sem honorários, uma vez que se encontram incluídos no crédito executado. Custas na forma da lei. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal por parte da exequente, remetam-se os autos ao arquivo com baixa-findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente sentença como expediente de cumprimento (Ofício, Mandado, Carta), no que for pertinente. Andradina, data da assinatura eletrônica. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Thiago de Almeida Braga Nascimento Juiz Federal Substituto

29/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(22)