Procedimento Comum Cível 5006183-88.2021.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 73.713,84

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jundiaí

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Jundiaí com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CLEANTO DE MEDEIROS BRITO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DE JESUS MATEUS

OAB/SP 314847·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CLEANTO DE MEDEIROS BRITO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 18:08

Processo Desarquivado

04/08/2022, 17:56

Decorrido prazo de CLEANTO DE MEDEIROS BRITO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:53

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 16:09

Juntada de certidão

10/05/2022, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

04/05/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:57

Juntada de ato ordinatório

03/05/2022, 14:56

Transitado em Julgado em 19/04/2022

03/05/2022, 14:47

Decorrido prazo de CLEANTO DE MEDEIROS BRITO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 09:30

Publicado Sentença em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:07

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 18:08

Processo Desarquivado

04/08/2022, 17:56

Decorrido prazo de CLEANTO DE MEDEIROS BRITO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:53

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 16:09

Juntada de certidão

10/05/2022, 16:09

Documentos

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

04/05/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:57

Juntada de ato ordinatório

03/05/2022, 14:56

Transitado em Julgado em 19/04/2022

03/05/2022, 14:47

Decorrido prazo de CLEANTO DE MEDEIROS BRITO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 09:30

Publicado Sentença em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 12:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/02/2022, 16:16

Decorrido prazo de CLEANTO DE MEDEIROS BRITO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:20

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:45

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:45

Juntada de Petição de réplica

09/02/2022, 14:49

Decorrido prazo de CLEANTO DE MEDEIROS BRITO em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:15

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLEANTO DE MEDEIROS BRITO Advogado do(a) AUTOR: MARCELO DE JESUS MATEUS - SP314847 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, §4º do CPC e da Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, é a parte autora intimada para manifestação quanto aos argumentos contidos na peça de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 350 e 351 do CPC), relativo a fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as matérias do art. 337 do CPC. No mesmo prazo, fica facultado a especificação de outras provas que entenda necessárias quanto aos pontos referidos na contestação, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão. Jundiaí, 28 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006183-88.2021.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:15

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 13:15

Juntada de Petição de contestação

27/01/2022, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CLEANTO DE MEDEIROS BRITO Advogado do(a) AUTOR: MARCELO DE JESUS MATEUS - SP314847 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006183-88.2021.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Vistos. 1 - Cite-se a parte ré, advertindo-a de que, nos termos do art. 336 do CPC, caso ofereça contestação, nessa incumbe-lhe alegar “toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir”. 2 – Não contestada a ação, especifique a parte autora as provas que pretende produzir, caso ainda não as tenha indicado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 348 do CPC). 3 – Se apresentadas pela parte ré as alegações previstas nos artigos 337 e 350, do CPC, abra-se vista à parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, permitida a produção de prova. 4 – Após, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Intime(m)-se. Jundiaí, 13 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 12:38

Conclusos para despacho

14/12/2021, 14:55

Juntada de certidão

14/12/2021, 14:46

Juntada de Petição de custas

13/12/2021, 18:19

Recebidos os autos

13/12/2021, 17:55

Juntada de certidão

13/12/2021, 17:55

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/12/2021, 17:55

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 11:11

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2021, 11:11

Sentença

•24/02/2022, 12:37

Sentença

•23/02/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 13:15

Despacho

•13/01/2022, 12:38