Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
08/08/2023, 17:45Transitado em Julgado em 07/08/2023
08/08/2023, 17:37Juntada de Petição de petição intercorrente
17/07/2023, 09:50Decorrido prazo de MARLI DOS SANTOS FONSECA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023, 00:07Juntada de Petição de manifestação
05/07/2023, 22:05Publicado Acórdão em 20/06/2023.
20/06/2023, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
20/06/2023, 00:03Expedição de Outros documentos.
16/06/2023, 10:14Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023, 10:14Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/06/2023, 11:34Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2023, 18:37Juntada de certidão de julgamento
14/06/2023, 18:30Expedição de Outros documentos.
18/05/2023, 16:05Expedição de Outros documentos.
18/05/2023, 16:05Expedição de Outros documentos.
18/05/2023, 16:05