Procedimento Comum Cível 0004397-41.2009.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0004397-41.2009.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOCEMARI APARECIDA TACARI NORI Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI - SP40869 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS - SP121609 D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região com notícia de cumprimento pela Caixa do acordo homologado transitado em julgado. Satisfeita a obrigação decorrente do acordo e não havendo necessidade de se dar início ao cumprimento de sentença ou execução do julgado, não há necessidade, também de prolação de sentença nos termos do artigo 924, do CPC. Intimadas as partes, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Araraquara, data registrada no sistema. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004397-41.2009.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara

29/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2022, 13:24

Mero expediente

21/07/2022, 18:04

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 13:27

Recebimento

07/07/2022, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS - SP121609-A APELADO: JOCEMARI APARECIDA TACARI NORI Advogado do(a) APELADO: CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI - SP40869-A [ialima] D E C I S Ã O Manifestação da Caixa Econômica Federal na qual ainforma a realização de acordo, nos mesmos parâmetros do pacto coletivo firmado e homologado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 591.797/SP (Id 251277). É o relatório. Decido. In casu, o acordo foi firmado por advogado com poderes para transigir, receber e dar quitação (Id ) e o documento Id XXX comprova o pagamento dos créditos reclamados e o pagamento da verba sucumbencial. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004397-41.2009.4.03.6120 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre a CEF e AUTOR, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil, e declaro prejudicada a apelação. Pedido de expedição de alvará de levantamento de valores depositados deverá ser formulado perante o juízo de origem. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, observadas as cautelas legais.

29/03/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/01/2022, 16:31

Recebimento

18/01/2022, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS - SP121609-A APELADO: JOCEMARI APARECIDA TACARI NORI Advogado do(a) APELADO: CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI - SP40869-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Paulo Domingues, Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, reitero a intimação da parte contrária para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal, conforme e-mail arquivado eletronicamente neste Gabinete, nos valores de: R$ 3.000,00 do principal e R$ 300,00 da sucumbência. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. São Paulo, 23 de março de 2021. Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004397-41.2009.4.03.6120 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do Exmo. Des. Fed. Paulo Domingues, Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte contrária para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal, conforme e-mail arquivado eletronicamente neste Gabinete, nos valores de: R$ 3.000,00 do principal e R$ 300,00 da sucumbência. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento.

05/03/2021, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/12/2019, 11:48

Remessa (em grau de recurso)

24/06/2010, 18:19

Recebimento

02/06/2010, 19:04

Documentos

•29/07/2022, 00:00