Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007370-63.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 88.591,07

Órgão julgador

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - Des.fed. Jean Marcos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/04/2024, 08:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/04/2024, 08:47

Juntada de certidão

05/04/2024, 08:47

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ RAMOS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:27

Publicado Despacho em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

17/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 15:16

Conclusos para despacho

14/03/2024, 09:33

Juntada de certidão

14/03/2024, 09:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/03/2024, 09:33

Juntada de Petição de decisão

13/03/2024, 16:37

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/09/2022, 09:17

Todas as movimentações(118)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/04/2024, 08:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/04/2024, 08:47

Juntada de certidão

05/04/2024, 08:47

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ RAMOS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:27

Publicado Despacho em 18/03/2024.

Documentos

Despacho

•14/03/2024, 17:09

Despacho

•14/03/2024, 15:16

18/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

17/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 15:16

Conclusos para despacho

14/03/2024, 09:33

Juntada de certidão

14/03/2024, 09:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/03/2024, 09:33

Juntada de Petição de decisão

13/03/2024, 16:37

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/09/2022, 09:17

Juntada de certidão

26/09/2022, 09:15

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ RAMOS em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:05

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 11:55

Conclusos para despacho

29/08/2022, 10:08

Juntada de certidão

29/08/2022, 10:08

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ RAMOS em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:09

Expedição de Informação

11/08/2022, 18:55

Recebidos os autos

11/08/2022, 18:55

Juntada de Petição de apelação

04/08/2022, 14:56

Publicado Sentença em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

02/08/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 14:28

Julgado procedente o pedido

02/08/2022, 11:45

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 08:39

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:06

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 15:22

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:45

Juntada de certidão

27/06/2022, 14:42

Juntada de Petição de certidão

27/06/2022, 08:17

Mandado devolvido cumprido

27/06/2022, 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 11:49

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 10:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/06/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 01:00

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 17:25

Conclusos para despacho

07/06/2022, 15:15

Juntada de certidão

07/06/2022, 15:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:33

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:44

Juntada de certidão

29/03/2022, 19:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/03/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 18:36

Conclusos para despacho

29/03/2022, 18:32

Juntada de Petição de réplica

29/03/2022, 18:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 20:03

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 15:17

Conclusos para decisão

04/03/2022, 15:11

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:53

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SERGIO LUIZ RAMOS Advogado do(a) AUTOR: ANA LETICIA NETTO MARCHESINI - PA10899 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. MANIFESTE-SE a parte autora sobre a contestação, no prazo de 15 dias. 2. ESPECIFIQUEM as partes, no mesmo prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Lembro à parte autora que este é o momento oportuno para a apresentação de cópia da CTPS com anotação de todos os vínculos laborais, fichas de registro de funcionário, comprovantes de pagamento na qualidade de contribuinte individual, formulários sobre atividades especiais (SB 40/DSS 8030), perfil profissiográfico previdenciário (PPP), laudos periciais, bem como cópia do processo administrativo, inclusive da contagem de tempo de serviço do INSS que embasou o deferimento / indeferimento do benefício, e demais documentos por meio dos quais pretende comprovar o período questionado na demanda, caso não tenham sido juntados até o momento. 3. RESSALTO à parte autora que esta é a última oportunidade para produção de provas antes da prolação da sentença, findo o qual será considerada preclusa a produção de qualquer prova e que a convicção deste juízo será formada a partir do conjunto probatório formado nos autos até o referido momento, porquanto o ônus de provar o alegado é seu (artigo 373, I, do Código de Processo Civil). 4. ESCLAREÇO, por fim, que nesta fase não será admitida a postulação genérica de provas, caso em que será presumida a ausência de interesse em sua produção. Int. Prazo autor: 15 (quinze) dias Prazo INSS: 15 (quinze) dias São Paulo, 3 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007370-63.2021.4.03.6183

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 14:39

Conclusos para despacho

03/02/2022, 07:10

Juntada de Petição de contestação

01/02/2022, 09:20

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SERGIO LUIZ RAMOS Advogado do(a) AUTOR: ANA LETICIA NETTO MARCHESINI - PA10899 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. ID 159974442 e anexos: Autor: Sem prazo Prazo INSS: 30 (trinta) dias São Paulo, 13 de janeiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007370-63.2021.4.03.6183 recebo como emenda à inicial. Afasto a prevenção com os autos 00038317320154036317 e 00002802220144036317 considerando a divergência entre os pedidos. 2. Considerando que o INSS, por meio do ofício 02/2016, informa que não possui interesse na realização de audiência de conciliação prévia, não há necessidade de emenda da inicial referente ao artigo 319, VII, do Código de Processo Civil. Pelo mesmo motivo, deixo de designar audiência de conciliação, com fundamento no artigo 334, § 4º, II, do Código de Processo Civil. 3. Cite-se o INSS, que deverá observar artigo 336 do Código de Processo Civil no que tange a especificação de provas. Em caso de postulação genérica, entender-se-á que não há provas a produzir. Int. Prazo

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 20:28

Conclusos para despacho

18/11/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 11:07

Publicado Despacho em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 13:00

Juntada de certidão

25/08/2021, 07:56

Conclusos para despacho

25/08/2021, 07:55

Publicado Despacho em 24/08/2021.

24/08/2021, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 21:21

Recebidos os autos

24/08/2021, 15:53

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/08/2021, 15:53

Juntada de certidão

24/08/2021, 15:52

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2021, 18:47

Juntada de termo de remessa

20/08/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 18:22

Conclusos para despacho

20/08/2021, 08:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/08/2021, 22:08

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/08/2021, 22:05

Publicado Decisão em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

11/07/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 19:36

Proferida decisão interlocutória

07/07/2021, 19:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/07/2021, 19:19

Conclusos para despacho

06/07/2021, 12:39

Juntada de certidão

06/07/2021, 12:39

Recebidos os autos

17/06/2021, 18:30

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/06/2021, 18:30

Juntada de certidão

17/06/2021, 18:30

Recebido pelo Distribuidor

16/06/2021, 19:49

Distribuído por sorteio

16/06/2021, 19:49

Acórdão

•19/12/2023, 14:17

Acórdão

•15/12/2023, 18:05

Decisão

•03/10/2022, 15:39

Decisão

•29/09/2022, 18:35

Despacho

•30/08/2022, 07:29

Despacho

•29/08/2022, 11:55

Sentença

•02/08/2022, 14:28

Sentença

•02/08/2022, 11:45

Despacho

•27/06/2022, 15:30

Despacho

•27/06/2022, 15:22

Despacho de Inspeção

•10/06/2022, 19:52

Despacho

•07/06/2022, 19:42

Despacho

•07/06/2022, 17:25

Todos os documentos(31)

Despacho

•14/03/2024, 17:09

Despacho

•14/03/2024, 15:16

Acórdão

•19/12/2023, 14:17

Acórdão

•15/12/2023, 18:05

Decisão

•03/10/2022, 15:39

Decisão

•29/09/2022, 18:35

Despacho

•30/08/2022, 07:29

Despacho

•29/08/2022, 11:55

Sentença

•02/08/2022, 14:28

Sentença

•02/08/2022, 11:45

Despacho

•27/06/2022, 15:30

Despacho

•27/06/2022, 15:22

Despacho de Inspeção

•10/06/2022, 19:52

Despacho

•07/06/2022, 19:42

Despacho

•07/06/2022, 17:25

Despacho

•29/03/2022, 18:45

Despacho

•29/03/2022, 18:36

Despacho

•04/03/2022, 15:34

Despacho

•04/03/2022, 15:17

Despacho

•03/02/2022, 19:19

Despacho

•03/02/2022, 14:39

Despacho

•13/01/2022, 20:28

Documento Comprobatório

•16/11/2021, 11:07

Documento Comprobatório

•16/11/2021, 11:07

Despacho

•25/10/2021, 13:10

Despacho

•25/10/2021, 13:00

Despacho

•20/08/2021, 18:45

Despacho

•20/08/2021, 18:22

Documento Comprobatório

•02/08/2021, 22:08

Decisão

•07/07/2021, 19:36

Decisão

•07/07/2021, 19:19