Procedimento Comum Cível 5000700-97.2018.4.03.6123 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000700-97.2018.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Julgamento em Diligência

19/06/2026, 18:03

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 15:49

Publicação

01/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARCOS ANTONIO PETRI Advogado do(a) AUTOR: MARCELO TOMAZ DE AQUINO - SP264552 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. BRAGANçA PAULISTA, 26 de novembro de 2025. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000700-97.2018.4.03.6123 / 1ª Vara Federal de Bragança Paulista

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/11/2025, 18:45

Mero expediente

26/11/2025, 19:56

Publicação

30/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCOS ANTONIO PETRI ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCELO TOMAZ DE AQUINO - SP264552 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Verifico que a parte autora deixou de depositar nos autos a última parcela dos honorários periciais no valor de R$ 2.688,00, cujo laudo pericial já fora apresentado pelo perito judicial em cumprimento ao seu trabalho. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Avenida dos Imigrantes, 1411, Jardim América, Bragança Paulista - SP - CEP: 12902-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000700-97.2018.4.03.6123 INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, depositar nos autos o valor da última parcela dos honorários periciais no valor de R$ 2.688,00, sob pena de bloqueio eletrônico. Cumprido, EXPEÇA-SE ALVARÁ para pagamento da parcela restante dos honorários periciais ao perito e VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. Cumpra-se. Intimem-se. Bragança Paulista, na data atribuída pela assinatura eletrônica.

29/10/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

28/10/2025, 15:08

Conclusão (para julgamento)

14/08/2025, 13:52

Publicação

11/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCOS ANTONIO PETRI Advogado do(a) AUTOR: MARCELO TOMAZ DE AQUINO - SP264552 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, bem como da Portaria BRAG-01V Nº 120, DE 08 DE JANEIRO DE 2024, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5000700-97.2018.4.03.6123 INTIME-SE a parte autora da manifestação do perito judicial (ID 355557523), para requerimentos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias. Bragança Paulista, na data atribuída pela assinatura eletrônica. RENATO BATISTA DOS SANTOS Técnico/Analista Judiciário

10/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCOS ANTONIO PETRI Advogado do(a) AUTOR: MARCELO TOMAZ DE AQUINO - SP264552 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000700-97.2018.4.03.6123 / 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Vistos em saneador. Conforme já decidido anteriormente, entendo imprescindível a produção de prova pericial contábil para o esclarecimento das divergências fáticas apresentadas no feito. Para tanto, deverá a secretaria providenciar a indicação de perito na área de contabilidade, porém, observando que o perito Sr. Sylvio Bragion Moscardini Júnior possui suspeição para atuar neste feito, conforme já exaustivamente esclarecido, pelo que não poderá ser nomeado. Sem prejuízo, para a realização dos trabalhos periciais o perito deverá manusear cópia integral do procedimento fiscal nº 19311.720313/2015-97, pelo que concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a ré providencie sua anexação ao feito. No tocante especificamente à prova testemunhal requerida, tenho que o elevadíssimo número de pessoas envolvidas torna inviável sua realização. Não obstante, faculto ao autor sejam apresentadas, em substituição, declarações por escrito, de próprio punho, assinadas por cada prestador de serviço especificando o período que prestou serviços ao autor e o valor pago, com firma reconhecida. Tais declarações, conforme remansosa jurisprudência de nossos Tribunais Pátrios, possuem o mesmo valor da prova testemunhal, pelo que não haverá qualquer prejuízo ao autor. Para tanto, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o autor providencie tais declarações junto às pessoas que lhe prestaram serviços no período objeto de discussão. Nomeado perito judicial, e com a apresentação da estimativa de honorários, intimem-se as partes para que apresentem quesitos e se manifestem sobre a estimativa trazida. Intimem-se. Cumpra-se. BRAGANçA PAULISTA, 19 de novembro de 2021. FERNANDO HENRIQUE CORRÊA CUSTODIO JUIZ FEDERAL

25/11/2021, 00:00

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Julgamento em Diligência

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Publicação

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