Procedimento Comum Cível 0008169-46.2003.4.03.6112 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0008169-46.2003.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/07/2022, 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/07/2022, 13:48

Trânsito em julgado

06/07/2022, 13:48

Publicação

18/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ CARLOS FAUSTINO Advogado do(a) EXEQUENTE: REGIANE STELLA FAUSTINO DE CARVALHO - SP172040 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008169-46.2003.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de cumprimento de sentença movido por Luiz Carlos Faustino em face da União Federal. Expedidos os ofícios para transferência eletrônica de valores (ID's 242461405 e 247931405), houve a certificação do cumprimento da ordem (certidão ID 245988221 e ss. e certidão ID 249682037 e ss.), bem como as manifestações das partes (ID's 248748433 e 249096218). Diante do exposto, tendo em vista o pagamento integral da dívida, extingo a presente execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Publique-se. Intimem-se.

17/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2022, 18:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/05/2022, 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2022, 17:28

Conclusão (para julgamento)

13/05/2022, 15:22

Publicação

25/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS FAUSTINO Advogado do(a) EXEQUENTE: REGIANE STELLA FAUSTINO DE CARVALHO - SP172040 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. PRESIDENTE PRUDENTE, 18 de abril de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008169-46.2003.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

20/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

19/04/2022, 11:54

Mero expediente

18/04/2022, 22:01

Documentos

Sentença

•17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ CARLOS FAUSTINO Advogado do(a) EXEQUENTE: REGIANE STELLA FAUSTINO DE CARVALHO - SP172040 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES - ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020 PRESIDENTE PRUDENTE, 11 de fevereiro de 2022. Senhor Gerente, Expedido nos autos em epígrafe, que tramitam por meio eletrônico, requisito a Vossa Senhoria que que promova o recolhimento em guia DARF e GRU em favor da União (honorários sucumbenciais e multa por litigância de má fé), no valor correspondente aos percentuais informados pela contadoria judicial, do montante depositado na conta n° 1181005134696092 (ID beneficiário LUIZ CARLOS FAUSTINO - CPF: 779.565.598-04), sendo o saldo remanescente transferido em favor do autor/exequente, conta bancária informada nos autos, qual seja: Banco Santander, agência 3027, conta corrente 01084290-4, de Regiane Stella Faustino de Carvalho, CPF n° 216.314.288-45, conforme despacho, comprovando nos autos. Percentuais informados pela Contadoria e valores posicionados para 27/07/2020: i) R$ 403,48 (15,95% do todo depositado) à União (Honorários Advocatícios),recolhimento mediante guia DARF sob o código 2864; ii) R$ 629,50 (24,88% do todo depositado) à União (Multa de litigância), guia GRU sob código 18804-2 (multa prevista no CPC); iii) R$ 1.497,15 (59,17% do todo depositado) ao Exequente, saldo remanescente, transferência para o Banco Santander, agência 3027, conta corrente 01084290-4, de Regiane Stella Faustino de Carvalho, CPF n° 216.314.288-45. Acompanham o presente, cópia do r. despacho ID 149632770 e cálculo da contadoria ID 160763137 e ss. DANIEL CHIARETTI JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Ilmo Sr. Gerente da Agência 3967 da Caixa Econômica Federal – CEF – PAB JF PRESIDENTE PRUDENTE/SP [email protected] Ofício de transferência eletrônica - 1ª Vara de Presidente Prudente - 12ª Subseção Judiciária de Primeira Instância * Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis - CEP 19060-420 ( (18) 3355-3900 [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008169-46.2003.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

17/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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